Servidores Federais

CREDENCIADOS: são credenciados a representar a Administração. AGENTES ADMINISTRATIVOS Servidor público em sentido estrito (regime estatutário) Cargo efetivo Cargo em comissão Empregado público (regime celetista) Funcionário temporário (regime especial) determinado contratado por tempo CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGO 37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de Legalidade,…

TUDO SOBRE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES Brasília, 2005  ANASPS – Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social ANASPS – TUDO SOBRE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES CAPA – Abdi Ramos dos Santos ELABORAÇÃO - Carlos Augusto da Silva Chefe de Recursos Humanos Gerência Norte - RJ COLABORAÇÃO - Christina Maria Gomes Lessa Consuelo Lopes Padrão Recursos Humanos da Gerência Centro - RJ Neusa Vieira Lopes de Castro REVISÃO – Cyro Moraes da Franca Todos os direitos…

ESCLARECIMENTOS SOBRE A EC 70/12 Promulgada no plenário do Senado Federal no dia 29 de março, a Emenda Constitucional 70/2012 tem sido foco de debates e polêmicas acerca do seu conteúdo e abrangência. Originalmente apresentada na Câmara dos Deputados como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270, em 2008, e depois conhecida como PEC 5/12, no Senado Federal, a Emenda concede integralidade e paridade aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. Entretanto é…

Universidade Federal do Rio Grande do Norte Centro de Ciências da Saúde Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva A IMPLANTAÇÃO DO SUBSISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR E SUA RELEVÂNCIA NA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DA UFRN Natal/RN, 06 de novembro de 2013. 1 Universidade Federal do Rio Grande do Norte Centro de Ciências da Saúde Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva Vanuza Vicente dos Santos Souza A IMPLANTAÇÃO DO SUBSISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO…

1 Servidores Públicos Agentes públicos Quando se fala em agentes públicos refere-se ao conjunto de pessoas que a qualquer título exercem uma função pública. Esta função pode ser gratuita ou remunerada, definitiva ou transitória, política ou jurídica e exercida frente a qualquer um dos entes da federação, ou seja, União, estados membros, Distrito Federal e municípios e a qualquer dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Assim, temo s a idéia da amplitude do termo…

Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. As MESAS da CÂMARA DOS DEPUTADOS e do SENADO FEDERAL, nos termos do § 3 do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 37. .

dever. (UnB/CESPE – ABIN / Agente de Inteligência/2008) Julgue os itens a seguir de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil o Poder Executivo federal. 10 - O servidor deve comportar-se com base na conduta ética, ainda que essa conduta venha a violar dispositivo legal. 11 - Os fatos e atos verificados na conduta do diaa-dia do servidor em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional, podendo caracterizar,…

Prof. Márcio Azevedo Ética no Serviço Público Federal CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL 1. OBJETIVO: Demonstrar a influência e a importância da ética para o desenvolvimento do país e da Administração Pública. 2. A IMPORTÂNCIA DA ÉTICA A falta de ética causa à nossa sociedade grande prejuízo. O Professor Marcos Gonçalves da Silva, da Faculdade Getúlio Vargas, fez um estudo e constatou que se a conta da corrupção fosse dividida com todos os…

2003 Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. As MESAS da CÂMARA DOS DEPUTADOS e do SENADO FEDERAL, nos termos do § 3 do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 37.…

Prof. Marco Tullio de Castro Vasconcelos CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO Apresentação Prezados Servidores, A Universidade Federal de Pernambuco com o objetivo de divulgar o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, criado através do Decreto nº 1171, de 22 de junho de 2004, vem apresentá-lo para os seus servidores. O Serviço Público necessita de servidores públicos que contribuam para a transformação e…