Gustavoknoplock Direitoadministrativo 023

DIREITO
ADMINISTRATIVO
PROF. GUSTAVO MELLO KNOPLOCK www.gustavoknoplock.com.br DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS
BASEADO NO LIVRO
MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
8 ª EDIÇÃO - 2014
GUSTAVO MELLO KNOPLOCK
EDITORA CAMPUS/ELSEVIER

AGENTES PÚBLICOS
AGENTES POLÍTICOS: estão no alto escalão dos “cinco” Poderes. Têm regras próprias.
AGENTES ADMINISTRATIVOS: têm uma relação continuada com a Administração.
AGENTES HONORÍFICOS: muita honra.
AGENTES DELEGADOS: prestam serviço público por delegação.
AGENTES CREDENCIADOS: são credenciados a representar a Administração.

AGENTES ADMINISTRATIVOS
Servidor público em sentido estrito
(regime estatutário)

Cargo efetivo
Cargo em comissão

Empregado público
(regime celetista)
Funcionário temporário
(regime especial) determinado contratado por tempo CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ARTIGO 37
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de
Legalidade, Impessoalidade, Moralidade,
Publicidade e Eficiência e, também, ao seguinte: CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ARTIGO 37
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; lei; CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ARTIGO 37
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ARTIGO 37
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na