Servidor Publico

Administração Pública Subjetivo, Formal ou Orgânico – agentes públicos, órgãos públicos e entidades públicas que desempenham a atividade administrativa. Este enfoque principal são os sujeitos. Objetivo, Material ou Funcional – atividade administrativa desempenhada pelos agentes públicos, órgãos públicos e entidades públicas. Este enfoque principal é o objetivo Finalidade da Administração Pública Satisfazer e proteger o interesse público que é basicamente o interesse da coletividade.…

SEVIDOR PÚBLICO NESSE NOVO CONTEXTO Fabrício dos Santos Macedo RESUMO Este trabalho tem como objetivo fazer uma reflexão sobre o papel do servidor público frente ao conceito da Nova Administração Pública (New Public Management), procurando entender os alicerces desse novo modelo de gestão pública, seus princípios e conceitos. Para tal cometimento utilizou-se a Metodologia da Pesquisa Bibliográfica fazendo-se uma irrupção na Reforma Administrativa Brasileira e na condição do…

Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n° 8.112/90 Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei 8.112/90 Sumário Título I Capítulo Único – Das Disposições Preliminares......................................................05 Título II – Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição ................................................19 Capítulo I – Do Provimento ............................................................................

O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO Com a edição da Lei nº 12.618/12, que autorizou a União a instituir o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais civis titulares de cargo efetivo do Poder Executivo, por meio de ato do Presidente da República (Funpresp-Exe), a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo por meio de ato conjunto dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (Funpresp-Leg),

juridicamente a atividade que o Estado desenvolve através de atos concretos e executivos para se atingir de forma direta, ininterrupta e imediata os interesses públicos. É o ramo de direito público, visto que disciplina uma relação de subordinação do particular frente a administração publica - Na administração pública deve prevalecer o ‘’ interesse público’’ e não o ‘’interesse particular’’ - Adm. Publica Difuso X Coletivo

AGENTES PÚBLICOS Curso MPF - JF 1 CLASSIFICAÇÃO Agente público é terminologia ampla e engloba qualquer pessoa que atue em nome do Estado, ainda que temporariamente e sem remuneração. Se dividem em: 1.1 Agentes Políticos: função política. Para Celso Antônio Bandeira de Mello somente são agentes políticos os detentores de mandado eletivo e secretários e ministros de estado. Para Helly Lopes Meireles, os membros da magistratura e ministério público são agentes políticos. Esse…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MEC – SETEC INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO PROGRAMA PROFUNCIONARIO/MT- MT COOPERAÇÃO IFMT/SEDUC CURSO TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR DIREITO DO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL Peixoto de Azevedo - MT 2014 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MEC – SETEC INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO PROGRAMA PROFUNCIONARIO/MT- MT COOPERAÇÃO IFMT/SEDUC DIREITO DO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL MARIA DE…

a lei disciplinando o processo de apuração da eficiência do servidor e sua exclusão por ineficiência. Tal fato, todavia, não impede que o administrador público examine a eficiência do serviço público e dos servidores, pois a ineficiência do servidor poderá gerar outras punições faltosas. Diante desses fatos, há a necessidade de analisar o seguinte fato: como ampliar a eficiência dos servidores públicos? A eficiência do servidor público deverá ser aferida durante toda a sua vida…

Lei; II - A investidura em cargo ou emprego publico depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei, de livre nomeação e exoneração; III - O prazo de validade do concurso publico é de até dois (2) anos, prorrogáveis uma vez, por igual período; IV - Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos,…

TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO II – 15/03/2013 AGENTES PÚBLICOS Prof. Rodrigo A. Vaucher 1. Prova(s): FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça No que diz respeito aos servidores públicos é INCORRETO afirmar, tecnicamente, que os a) empregados públicos da Administração direta e indireta, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, titulares de emprego público, recebem salário como remuneração. b) detentores de mandato eletivo e os chefes do Executivo recebem subsídio,…