Servidor Publico Conta Salario

A.Q. + V. P. I) = R$ valor da soma* 30% da Remuneração real: R$ (30% do valor da soma) * Excluído auxílio alimentação (Dec. 6386/2008) Ressalte-se que pelo Decreto Federal nº 6386/2008, que versa sobre consignações em folha de pagamento do servidor público, principalmente no seu artigo 8º e seu §1º, aduz que os descontos consignados não podem ultrapassar a 30% (trinta por cento) de sua remuneração real, a qual fica excluído o auxílio alimentação. Senão vejamos: Art. 8o A soma mensal…

DAMÁSIO DE JESUS FACULDADE DE DIREITO DAMÁSIO DE JESUS PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO NAYARA FIGUEIREDO DE NEGREIROS A FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAIS TERESINA/PI OUTUBRO/2013 NAYARA FIGUEIREDO DE NEGREIROS A FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAIS Monografia apresentada como Trabalho de Conclusão de Curso de Pósgraduação em Direito Previdenciário…

enquanto Discente do Curso de Administração da Faculdade de Integração do Sertão – FIS, em Serra Talhada, Estado de Pernambuco, na disciplina de Estágio Supervisionado II, vivenciada de forma prática junto ao Instituto de Previdência Própria dos Servidores Públicos do Município de Serra Talhada. O estágio acontece para que o aluno possa unir teoria e prática, conhecendo as atividades rotineiras diárias, ampliando suas habilidades, capacidades e conhecimentos daquela área,…

tempo de serviço; IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE - UNINORTE LAUREATE INTERNATIONAL UNIVERSITIES ESCOLA DE NEGÓCIOS, COMUNICAÇÃO E DIREITO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO SERVIDOR PÚBLICO, REGIME ESTATUTÁRIO E DIREITO DISCIPLINAR MANAUS - AM 2015 AYRTON FABIANE GISELE KESSILA LORENE MARCELA SERVIDOR PÚBLICO, REGIME ESTATUTÁRIO E DIREITO DISCIPLINAR Resumo apresentado na disciplina de Direito Administrativo II, do Curso de Direito do Centro Universitário Do Norte…

estabelece o Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências. CARLOS SÁ AZAMBUJA, Prefeito Municipal de Bagé, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e é SANCIONADA/PROMULGADA a seguinte L E I: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Fica criada a estrutura administrativa do município de Bagé e instituído o Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal da Administração Direta. …

profissional situado onde receberá intimações e notificações de estilo, vêm, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Dr. Arrojado Lisboa, s/nº centro , pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: DOS FATOS Tal iniciativa se deu considerando a necessidade do imediato funcionamento das escolas da Rede…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE CAFELÂNDIA-SP O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, aqui representado pelo Promotor de Justiça que esta subscreve,vem, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 129, I 37, 39, 127 e 129 da Constituição Federal; Leis Federais n. 7.347/85, 8.429/92 e 8.666/93, bem como nos arts. 25 da Lei Federal 8.625/93 e 81 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE…

direitos sociais de outras pessoas; • Prover o seu sustento com o seu trabalho; alimentar parentes próximos que sejam incapazes; • Educar e proteger nossos semelhantes, proteger a natureza; • Proteger o patrimônio comunitário; proteger o patrimônio público e social do país; colaborar com as autoridades. Deveres A sociedade inclusiva nada mais é do que a conseqüência da visão social de um mundo democrático, onde anseia respeitar direitos e deveres. Todas as pessoas, com…

de Estância Turística de Itu em maio de 2014 ESTÂNCIA TURISTICA DE ITU Setor de atuação: Serviço Público Ramo de atividade: Serviço Público Municipal Porte da empresa: Empresa de grande porte. O critério utilizado para classificar a empresa como grande é pelo número de servidores municipais. Número de Funcionários: Atualmente a Prefeitura da Estância Turística de Itu possui 4258 servidores municipais, base março de 2014. GESTÃO E PLANEJAMENTO Planejamento de recursos humanos…