Servidor Publico Conta Salario

SALÁRIO E ENCARGOS Esse trabalho mostra seus salários e encargos de uma folha de pagamento para o 2º período do Curso de Gestão em Recursos Humanos da Faculdade Estácio de Sá. Professor: Belo Horizonte 2º. Semestre de 2012 Sumário 1. INTRODUÇÃO.........................................................Pág.4 2. DESENVOLVIMENTO ............................................ Pág.5 3. CONCLUSÃO .......................................................

DIREITO ADMINISTRATIVO II Aula I – 08/10/2013. 1- AGENTE PÚBLICO. - É todo aquele que exerce função pública, seja temporária ou permanente, com ou sem remuneração. 2- CLASSE OU ESPÉCIE DE AGENTES PÚBLICOS. a) Agente Político. b) Estatutários Vitalícios. c) Servidores estatais: - Servidor Público. - Empregado Público. - Servidor Público Temporário. d) Militares. e) Particulares em Colaboração: - Delegação do Poder Público: - Requisição, nomeação ou designação: -…

que o trabalhador possui direito a férias anuais, com um adicional de um terço sobre o valor do salário normal, como se vê: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XVII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; Referido dispositivo é aplicado aos servidores públicos por força de previsão expressa do artigo 39, parágrafo 3º, o qual dispõe o seguinte:…

1/2 mais um voto dos vereadores C) 2/5 dos vereadores D) 3/5 dos vereadores 13. As contas do Município ficarão à disposição dos cidadãos durante ________, a partir de ______________ cada exercício, no horário de funcionamento da Câmara Municipal, em local de fácil acesso ao público. A) 60 dias - 15 de fevereiro B) 30 dias - 15 de abril C) 60 dias - 15 de abril D) 30 dias - 15 de fevereiro 14. A consulta às contas municipais poderá ser feita por qualquer cidadão, independente de…

PENSÃO MENSAL VITALÍCIA PARA SERINGUEIROS: “soldados da borracha”: A pensão mensal vitalícia devida ao seringueiro (espécie 85) e ao(s) dependente(s) do seringueiro (espécie 86), foi criada pela Lei nº 7.986, de 1989, com valor fixo igual a 2 salários-mínimos. É devida aos seringueiros que trabalharam 1 IBRAHIM, Fábio Zambitte. CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO. 15ª edição.Niterói, RJ: Editora IMPETUS, 2010, p. 728. 2 Idem, p. 728. 3 Idem, Ibidem, p. 728. 4 Idem, Ibidem, p.…

sociais. CAPÍTULO II Da Seguridade Social SEÇÃO I Disposições Gerais Art. 194. (*) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II -…

aprovado pelo Tribunal de Contas, não produz efeitos antes de aprovada por aquele tribunal, ressalvada a competência revisora do judiciário. SÚMULA Nº 10 Tempo de serviço militar conta-se para efeito de disponibilidade e aposentadoria do servidor público estadual. SÚMULA Nº 35 Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles não havia impedimento para o matrimônio. SÚMULA Nº 36 Servidor vitalício…

Plano de Contas das Empresas Societárias Trabalho apresentada à disciplina Contabilidade Básica sob orientação do Prof. Carlos Henrique de Macedo. Camaçari-Ba/2012 Sumário Introdução 1 Conceito do plano de contas 2 Objetivos do plano de contas 4 Conceitos dos grupos do Plano de Contas 4 Ativo 5 Ativo circulante 5 Disponível 6 Clientes 6 Outros créditos 6 Investimento temporário 6 Estoques 6 Ativo não circulante 5 Investimentos 6 …

saúde. Em 1998 é aprovada a Lei 9.637 que regulamenta as OSs. A partir da legislação formulada, as Organizações Sociais ao gerenciar um serviço público podem: a) Contratar trabalhadores através do regime CLT, ou seja, sem concurso público. Esta é uma forma de acabar com o direito de estabilidade no emprego, algo próprio do funcionalismo público. Os trabalhadores ficam a mercê das verbas transferidas pelo governo para as OSs, e também dos jogos políticos que envolvem o contrato.…

Olá Pessoal! É sabido por todos que, devido ao alto nível dos candidatos em concursos públicos, as bancas estão cada vez mais adentrando na jurisprudência, em especial do STF e STJ. Regularmente, o STF e o STJ divulgam informativos com os principais julgados e estes são cobrados em concurso. É até admissível que o candidato perca pontos em questões que se referem a julgados “singulares”, porém, é COMPLEMTAMENTE INADMISSÍVEL que o candidato erre questões literais de súmulas, pois,…