Servidor Publico Conta Salario

TÉCNICO Título do treinamento: Capacitação técnica no Sistema Integrado de Folha de Pagamento e Recursos Humanos Objetivo: Apresentar aos clientes versão WEB do sistema, além de conteúdo legislativo das funcionalidades e rotinas. Público alvo:  Clientes Pré-requisitos: Conhecimentos Básicos nos Sistemas de Folha de Pagamento e Recursos Humanos (recomendável) Conteúdo: O conteúdo está detalhadamente apresentado nos planos de aula que acompanham este…

meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição. c) são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. d) é assegurado aos brasileiros o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. e) a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão ou ameaça a direito. 13. A República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, rege-se…

parcelas mensais e sucessivas de R$ ..., descontado diretamente de sua folha de pagamento. Verifica-se, com clareza, que a soma dos empréstimos representam o percentual de mais de 50,00% (cinquenta e três por cento, virgula noventa por cento de seu salário líquido), acarretando um endividamento indevido da mesma, maiormente encontramos uma ilicitude contratual face ao preceitua o Decreto nº 10.820/2003. Aflita com a situação a autora dirigiu-se ao Procon de Itapetininga em busca de…

Agentes Públicos É toda pessoa que embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego, serventia ou função pública, ou seja, trabalham para a administração pública. Os agentes são: estatutários ( são servidores públicos, não possui fundo de garantia e pode ser médico, dentista e professor), celetistas ( mediante concurso público, apenas médicos e professores ) e temporários ( apenas médicos e professores). Possui três espécies de agentes: Político: São aqueles que…

leis controladoras das atividades sindicais, de modo a garantir a continuidade do sistema. Criou o Ministério do Trabalho, para fiscalizar a atividade dos sindicatos, que passaram a ser órgãos de colaboração do Estado, exercendo atividades do Poder Público (um ente praticamente paraestatal), que no entanto possuía personalidade jurídica de direito privado, defendendo interesses privados dos trabalhadores. Com a promulgação da Constituição Federal em 05 de outubro de 1988, ocorreu uma…

da Previdência Social e também no que diz respeito ao servidor publico. Com ela veio o chamado “Principio do equilíbrio financeiro e atuarial” isso se deve a grande preocupação que existia na época com o custo gerado pela Previdência Social tendo em vista que o cálculo do salário Antes desta emenda o calculo feito para se ter como base o valor da aposentadoria era realizado da seguinte maneira: somava-se os 36 ( trinta e seis) últimos salários recebidos pelo contribuinte e se retirava uma média

constantes modificações no ambiente econômico mundial e, principalmente no Brasil, estão acontecendo há algum tempo e tem ocasionado uma série de alterações na Administração Pública, motivando a busca de uma melhor eficiência e excelência nos serviços públicos. Este trabalho tem o objetivo a identificação dos custos de um empregado em cada regime jurídico, e a partir dos referenciais teóricos e das simulações atuariais, realizar comparações entre os regimes celetista (CLT) e estatutário…

TRABALHO Remuneração e Salário. Equiparação Salarial. Introdução. Este trabalho vem por apresentar, conceitos doutrinários, posições jurisprudenciais e requisitos referentes aos assuntos, abordados de Remuneração e salário. Equiparação salarial dentro da área do Direito do Trabalho, sanando possíveis dúvidas e ampliando o conhecimento. Com base em pesquisas realizadas em livros, sites, e artigos que em seguida serão citadas as devidas fontes. Etapa 3. Remuneração e salário.…

A Lei de Responsabilidade Fiscal e os Limites aos gestores públicos em relação aos gastos máximos com a folha de pagamento A lei complementar n° 101, de 4 de maio de 2.000, é uma lei que diz a respeito das normas de finanças publicas , voltada para a responsabilidade na gestão fiscal, onde estabelece as normas para a elaboração e publicação do relatório resumido de execução orçamentária (RREO), que foi promulgada juntamente com a lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2.000, onde impõe…

CONTINUAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS HIPÓTESES DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO: EXONERAÇÃO: finalidade – não é penalidade. DEMISSÃO: finalidade – punitiva. READAPTAÇÃO: ao mesmo tempo hipótese de vacância e de provimento. PROMOÇÃO: ao mesmo tempo hipótese de vacância e de provimento. MORTE APOSENTADORIA POSSE EM CARGO INACUMULÁVEL: se ele toma posse que não é acumulável com o primeiro, vai ter que vagar o primeiro cargo. # CF PROÍBE EXPRESSAMENTE A ACUMULAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, sejam…