Servidor Publico Conta Salario

2. REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS com pedido de ANTECIPAÇÃO DA TUTELA visto que ultrapassaram a margem consignável de 30% (trinta por cento), estabelecido em lei e em se tratando de militar aposentado (reserva), portanto, servidor público federal, e desta forma os fundamentos da redução se dá pela Lei Federal nº. 8.112/90 c/c Decreto 6.386/2009. O Desembargador CESAR CURY, do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, no julgamento da APELAÇÃO

Janeiro Aluna: Maria da Piedade G. de Oliveira Razões para a Emenda Constitucional n° 20/98: A Constituição Federal em seu art. 194 – informa que “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Dentre tais, o elemento “contributividade” é essencial à Previdência Social, podendo os demais (saúde e assistencial social)…

do Empregado Postado por admin em Variedades | 0 comentários - Carteira de Trabalho devidamente assinada e anotada desde o 1º dia de trabalho; - Salário mensal nunca inferior ao piso salarial da categoria fixado na Convenção Coletiva (Sindicato) da Categoria; - 01 (um) dia de repouso por semana, de preferência aos domingos; - Décimo Terceiro Salário, pago da seguinte forma: metade até o dia 30 de novembro de cada ano, e a outra metade até 20 de dezembro. - Vale transporte para…

02 pag. 09 pag. 21 pag. 24 pag. 32 pag. 35 pag. 49 pag. 62 pag. 65 pag. 72 pag. 75 pag. 84 pag. 86 RESUMÃO - DIREITO CONSTITUCIONAL 1. CONCEITO, OBJETO E TENDÊNCIAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL Conceito: é um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições Objeto: é a CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO ESTADO, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram…

dezembro de 2009, será pago aos servidores que exercerem suas respectivas funções no horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) do dia seguinte, observadas as seguintes condições: I - Elaboração de relatórios constando o horário de trabalho de cada servidor exercido na respectiva unidade administrativa, a serem encaminhados à Secretaria Municipal de Administração; II - Justificativa da necessidade de prestação do trabalho do servidor em horário noturno,…

meus colegas de curso – deixando claro que a orientadora desta pesquisa me deixou confiante, trazendo calma e foco na reta final deste Trabalho de Conclusão. RESUMO Esta pesquisa buscou demonstrar o estado de motivação e satisfação dos servidores lotados na Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal, especificamente da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental. Além de uma pesquisa teórica e significativa em torno dos conceitos principais…

Direitos Trabalhistas e Previdenciários do Empregado - Carteira de Trabalho devidamente assinada e anotada desde o 1º dia de trabalho; - Salário mensal nunca inferior ao piso salarial da categoria fixado na Convenção Coletiva (Sindicato) da Categoria; - 01 (um) dia de repouso por semana, de preferência aos domingos; - Décimo Terceiro Salário, pago da seguinte forma: metade até o dia 30 de novembro de cada ano, e a outra metade até 20 de dezembro. - Vale transporte para…

- Carteira de Trabalho devidamente assinada e anotada desde o 1º dia de trabalho; - Salário mensal nunca inferior ao piso salarial da categoria fixado na Convenção Coletiva (Sindicato) da Categoria; - 01 (um) dia de repouso por semana, de preferência aos domingos; - Décimo Terceiro Salário, pago da seguinte forma: metade até o dia 30 de novembro de cada ano, e a outra metade até 20 de dezembro. - Vale transporte para deslocamento casa/trabalho e vice-versa; - Férias de 30 dias. Nos…

humanos, da Secretaria de administração e finanças da prefeitura Municipal de Paudalho – PE, sua visão, e a busca de uma política voltada para a gestão de pessoas, para um relacionamento moderno e que venha a atender a gestão pública, preparando os servidores para uma prestação de serviços cada vez melhor e mais dinâmica a população do município. A visão de recursos humanos que antes era vista apenas como o órgão responsável pela confecção da folha de pagamento e seus eventos, já está…

técnico e administrativo pertinente àsatribuições das unidades organizacionais; Executar tarefas de apoio à atividade judiciária; Arquivar documentos; Efetuar tarefas relacionadas à movimentação e à guarda de processos e documentos; Atender ao público interno e externo; Classificar e autuar processos; Realizar estudos, pesquisas e rotinas administrativas; Redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. …