Servidor Publico Conta Salario

Ferronato ÁREA: Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Letras e Artes ÁREA DO CONHECIMENTO DO CNPQ: 6.02.02.00-9 Administração Pública UNIVERSIDADE: Universidade de Passo Fundo ¿ Campus Sarandi INTRODUÇÃO: A Prefeitura Municipal de Rondinha/RS conta atualmente com 34 funcionários em sua sede, que tem suas funções essencialmente voltadas ao atendimento e prestação de serviços ao cidadão. Em uma instituição pública, uma das maiores necessidades está em conhecer o nível de…

O SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL Uma conquista! do Engenheiro, Agrônomo Arquiteto e 2 ÍNDICE x x x x x x x Introdução ..............................................................................................7 Qual é o Histórico da Lei 4950-A/66? ....................................................9 A Lei 4950-A/66 continua em vigor após a Constituição de 1988? ...................................................................................................... 13 A que…

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mais conhecido pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. PIS é o acrônimo de Programa de Integração Social, enquanto PASEP é Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Estes programas foram…

8213 de 24/07/91 Plano Benefício *Decreto 3048/99 Regulamento da previdência Social Assistência Social- Se destina a prestar as pessoas que não tem a menor condição financeira , renda de um salário, não tem natureza contributiva, renda de prestação continuada, a renda familiar não ultrapassa ¼ salário mínimo. Objetivo Previdência social Seguridade Social Assistência médica- através do SUS OBS.) A assistência social veio a substituir a renda mensal vitalício,…

para Técnico Judiciário do Ministério Público da União Ilustração: Deus Apolo dança com as Musas. Transportai um punhado de terra todos os dias e fareis uma montanha. (Confúcio) 2 Apostila: Técnico Judiciário - MPU Bons estudos! Conteúdo: CONHECIMENTOS GERAIS – COMUM A TODAS AS ÁREAS DE TÉCNICO LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão Textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5.Sintaxe. 6. Pontuação. LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU – 1. Ministério Público da União. 1.1. Perfil…

1 PLANO DE CONTAS Visando a facilitar a compreensão sobre as informações apresentadas, o Portal Compara Brasil apresenta nessa seção todo o Plano de Contas do balanço anual municipal utilizado pelo Sistema de Coleta de Dados Contábeis de Estados e Municípios (SISTN), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). No Plano de Contas os itens vêm acompanhados de seus códigos oficiais e vários deles contam com uma breve descrição. SUMÁRIO RECEITA ........................................................

Departamento de pessoal dos municípios onde atuam, com todas as exigências legais dos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, promovendo treinamentos e capacitação de pessoal nas principais ferramentas de controle da vida funcional do servidor público, tais como Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, RAIS, DIRF, SEFIP, SAGRES, CNIS, CAGED, Cálculo Atuarial, Individualização de Quotas. Missão: A Beta Informática está sempre renovando e adequando seu portfólio para acompanhar…

ESTADO DO PARANÁ, representando no caso a pessoa jurídica do ESTADO DO PARANÁ, pelos fatos e fundamentos a seguir: I. Dos Fatos A ONG Brasil, por intermédio de seu presidente, requereu ao governo do Paraná informações sobre a existência, nomes e salários de cargos comissionados na administração direta e indireta. O Estado do Paraná respondeu, de maneira parcial, não fornecendo as informações pleiteadas. Tal demanda foi devidamente fundamentada nos princípios da publicidade,…

o valor bloqueado é oriundo de salário, defiro a liberação de parte, devendo permanecer bloqueado o percentual de 30% do valor líquido, mormente em face da sistemática estatuída pelas Leis 11.232/05 e 11.382/06, onde a execução se processa no interesse do credor. Ademais, se encontra pacífica na jurisprudência, a mitigação do direito previsto no art. 649, IV do CPC, em até 30%. CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ONLINE NO PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO DA EXECUTADA.…

controle nas contas públicas, passa a haver maior rigor para que o governo não contraia empréstimos ou dívidas. É um mecanismo de fiscalização e transparência. Há alguns instrumentos preconizados pela LRF para o planejamento do gasto público, que são: o Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. A LRF busca reforçar o papel da atividade de planejamento e, mais especificamente, a vinculação entre o planejamento e a execução do gasto…