Servidão De Passagem Jurisprudencia

interesse público legitima a perturbação. Ex.: Hospitais. De qualquer forma, isso não impede que a interferência seja reduzida, quando possível, e que se estipule, eventualmente, algum ressarcimento ao dono da propriedade interferida (art. 1.279). Jurisprudência: (TJSP): Metrô que causa vibrações e desvaloriza o imóvel. Obrigatoriedade de ressarcimento. Supremacia do interesse público na manutenção do metrô. Do Uso Anormal da Propriedade - III O proprietário ou o possuidor tem…

SERVIDÃO ADMINISTRATIVA Rio de Janeiro 2010 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO SERVIDÃO ADMINISTRATIVA RIO DE JANEIRO 2010 SERVIDÃO ADMINISTRATIVA Rio de Janeiro 2010 SERVIDÃO ADMINISTRATIVA

artes da política e do governo na prática. Com ele a política começou a ser analisada como a matemática, a física ou a astronomia, que eram as ciências consideradas na época em que viveu. Através de deduções lógicas e sem recorrer à ética ou a jurisprudência. Maquiavel descreveu com absoluto realismo como os tiranos de fato se comportam e longe de criticar suas condutas ou distinguir entre o príncipe que governa através da lei e o tirano cuja as leis estão em seu próprio seio. Ele…

limítrofes fossem podadas, para que não ultrapassassem a altura do muro divisório. Na apelação, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reformou a sentença, pois entendeu que o acordo firmado entre as partes não havia garantido o direito à alegada “servidão de vista” – o que, segundo o tribunal, nem existe no sistema brasileiro. No STJ, o relator do recurso especial, ministro Ari Pargendler, entendeu que o acordo havia sido integralmente cumprido e, além disso, que não havia…

proprietária do acréscimo, do bem acessório, e Ângela do bem principal. Após o termo final ser implementado, a propriedade será totalmente de Ângela. SERVIDÃO PREDIAL Servidão Predial é a utilização de um prédio por outro. Tal utilização não pode ser indispensável, mas se faz necessária ou vantajosa ao prédio chamado de dominante. A servidão constitui um ônus real que é imposto voluntariamente a um prédio, chamado de serviente, em favor de outro (o dominante), em virtude…

situação hipotética, o comportamento de Luís importa ameaça de turbação ao direito de posse de Francisco.(ERRADO) 2. A passagem de uma tubulação de gás sob um terreno pertencente a outrem constitui uma servidão, porém seu caráter contínuo ou descontínuo é determinado pelo uso da estrutura, visto que somente a utilização efetiva e ininterrupta determina o caráter contínuo da servidão.(ERRADO) 3. A indivisão dos condomínios voluntários pode ser determinada por disposição do doador, do…

de vigilância. Quase-posse – para os romanos só se considerava posse a emanada do direito de propriedade. A exercida nos termos de qualquer direito real menor (direitos reais sobre coisas alheias) desmembrado do direito de propriedade, como a servidão e o usufruto, era chamada de quase-posse. Assim, também o poder de fato ou posse emanada de um direito obrigacional ou pessoal, como na locação, no comodato, etc. Tal distinção não passa, entretanto, de uma reminiscência histórica,…

a arvore. Art. 1283. 3) Passagem forçada– ART. 1285 CC Para entender esta espécie, temos que entender o que significa “prédio encravado”. Este prédio (imóvel) é aquele que não tem acesso a via publica. Por exemplo: compro um terreno, que atrás tem um morro, do lado tbm, na frente é um terreno, e a via publica esta na frente do terreno da minha frente, e esse meu terreno será considerado prédio encravado, pois não tem acesso a via publica. E ai vem a passagem forçada, na qual é um…

com a servidão, visto que ambos os institutos implicam relações entre dois prédios. Apresentam as seguintes diferenças: a) a fonte do direito de vizinhança é a lei, enquanto a servidão nasce normalmente da vontade das partes; b) o direito de vizinhança tem por natureza jurídica a obrigação propter rem, enquanto a servidão é um direito real sobre coisa alheia de fruição; c) na prática, a distinção está no fato de o direito de vizinhança não constar do registro imobiliário, enquanto a…

DIREITO CIVIL V – ANDREA CAMPOS A disciplina é subdividida em dois momentos: 1. Direitos Reais (propriedade, posse, vizinhança, condomínio 2. Direitos Reais sobre a coisa alheia (efiteuse, superfície, servidão, uso, usufruto, habitação, aquisição, penhor, hipoteca e anticrese) BIBLIOGRAFIA 1. Direito das Coisas. Paulo Nader. Editora Forense; 2. Direitos Reais. Maria Helena Diniz. Editora Saraiva; 3. Direitos Reais. Silvio Salvo Venosa