Servidão administrativa

SERVIDÃO ADMINISTRATIVA

Rio de Janeiro
2010

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS SOCIAIS E APLICADAS
CURSO DE DIREITO

SERVIDÃO ADMINISTRATIVA

RIO DE JANEIRO
2010

SERVIDÃO ADMINISTRATIVA

Rio de Janeiro
2010
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA

Dedico este trabalho a Deus e a minha família, pela certeza que sempre demonstraram em minhas escolhas, seja através das respostas da fé ou pelas palavras diretas de confiança, olhares, sorrisos, dando-me a certeza de seguir sempre adiante.

“A sabedoria é suprema; portanto, adquire a sabedoria. Sim, com tudo o que possuis adquire o entendimento”. (Deus, provérbios 4: 7)

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 07

1 CONCEITOS 09

2 NATUREZA JURÍDICA 10

3 FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA 11

4 FORMAS DE INSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO 12

5 INDENIZAÇÃO 14

6 CONCLUSÃO 15

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16

ANEXOS INTRODUÇÃO

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA

O Brasil está inserido no rol de países em que os Estados são liberais e sociais, os quais reconhecem e asseguram a propriedade privada e a livre iniciativa, contudo, sob a condição do uso da propriedade e do exercício da empresa estar diretamente moldado ao bem estar social. Welfare State é o sinônimo em inglês, o qual representa este tipo de organização político-administrativa que coloca o Estado como agente organizador, protetor e defensor do social e da economia, regulamentando a visa social, política e econômica do país. Entre o vasto rol de procedimentos