Servidão Administrativa

DI PIETRO, Maria Silvia Zanela. Improbidade Administrativa. Nesta obra Maria Silvia expõe, de forma minuciosa, o conceito, a evolução e as conseqüências trazidas ao direito administrativo com introdução positiva dos princípios que regem o ato de improbidade e de imoralidade no exercício de funções públicas de todas as categorias. Capitulo 1 (18.1) Legalidade, Moralidade e Probidade. Nesse capitulo DI PIETRO diferencia cada princípio e demonstra dentro de cada situação como cada…

coletiva: • Nasce da necessidade de organização dessa vida pública, a autoridade política administrativa; • Gregos e romanos: cidade era uma prática política e não um espaço geográfico. ✓ Cidade do Capital: • O crescimento das cidades medievais se dá devido ao excedente da produção, que intensificam o comércio; • Dinamização do trabalho: parte-se dos feudos, do regime de servidão, para as cidades, para o trabalho livre; • Surgimento de uma…

maneira extrajudicial ou judicial. Será extrajudicial quando consolidar-se um acordo entre o expropriado (neste caso, o particular) e o expropriante (administração pública) quanto ao preço, e sendo assim, far-se-á a aquisição compulsória de maneira administrativa. De outro lado, será Judicial quando for proposta ação em juízo pelo expropriante. Cabe salientar que, havendo concordância do expropriado quanto ao valor oferecido pelo expropriante, no curso do processo, o magistrado irá…

estimação de bens, feitas por árbitro ou perito nomeado pelo juiz. Atividade que envolve a tomada de decisão ou posição entre alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos. ÁREA DE SERVIDÃO: Parte do imóvel serviente diretamente atingida pela servidão ÁREA CONSTRUÍDA: a) No caso de imóvel isolado: Área física real construída do imóvel, obtida em planta, com pé-direito livre mínimo que atenda ao disposto no Código de Edificações, através da medição…

Sul da Mata Atlântica. 5 Reservas legais e áreas de servidão florestal – objetivos e características. SERVIDÃO FLORESTAL OU CONSERVATION EASEMENT A servidão florestal, ou servidão de conservação vem a ser um acordo objetivando a proteção de uma determinada área de terras, cujo proprietário ou proprietários concorde(m) em impor uma limitação de uso, temporária ou perpétua, ao referido imóvel ou imóveis. O proprietário, através da servidão florestal ou de conservação, destina a…

administração pública uma conduta moral, atuar de forma moral é atuar com honestidade, boa-fé, ética. Moralidade administrativa: é uma moralidade que persegue o interesse público, se o administrador persegue o interesse público ele vai estar respeitando essa moralidade. O que nunca pode encarar como moralidade não é a nocao de moralidade do administrador, mas sim uma moralidade administrativa, uma perseguição do interesse público. 6- PUBLICIDADE: A administração pública deve dar…

eclipse. A originalidade deste modo de produção deve ser sublinhada. A escravidão em si tinha existido sob varias formas através da antiguidade no oriente próximo; mas ela sempre fora uma condição juridicamente impura tomando como frequência a forma de servidão por débitos ou de trabalho. O trabalho escravo no campo permitiu que os proprietários de terra pudessem se dedicar a outras atividades, como atividades urbanas. No mundo antigo, o escravo era considerado como instrumento…

Rússia, a convite de Catarina II. • José II, da Áustria – Apesar de não ter se aproximado dos filósofos iluministas, provavelmente por ser católico, José II realizou grandes reformas a partir das ideias iluministas na Áustria. Aboliu a tortura e a servidão, passou a cobrar impostos do clero e da nobreza, antes poupados, fundou escolas, construiu hospitais, reformou a legislação e permitiu todas as crenças religiosas. • Frederico II da Prússia: Foi o monarca mais próximo dos…

propriedade do senhorio; Servidão Conceito: servidão é a relação jurídica real por meio da qual o proprietário vincula o seu imóvel, dito Serviente, a prestar certa utilidade a outro prédio, dito Dominante, pertencente a dono distinto; não beneficia pessoas, existe para beneficiar imóveis; ex.: imóvel rural que não tenha saída para a rodovia (Dominante) tem o direito de passagem a partir do imóvel do vizinho (Serviente); do conceito extraem-se as seguintes características da Servidão:…

antigo proprietário o banco perde a garantia real. Art 935 CPC: só se consegue registrar pela usucapião se houver quitação de impostos devidos da propriedade (IPTU, Condomínio, por exemplo) Modo de aquisição de outros direitos reais: usufruto, servidão, por exemplo. A usucapião não é forma de aquisição apenas da propriedade, através do exercício prolongado da posse. Objetivo: premiar aquele que, efetivamente, atuou sobre a coisa representa sanção para o proprietário desidioso (função…