Servidão Ação

DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO Aula n. 01 – 31/JULHO/2012 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. História e evolução do Direito do Trabalho 2.1. Introdução: Trabalho – considerações iniciais; o mundo do trabalho até a Idade Moderna: a escravidão; a servidão; as corporações de ofício; a Revolução Comercial; a Revolução Industrial; Século XX: início de uma Nova Era de Transformações: o Fordismo: a acumulação flexível: um novo modelo capitalista. 2.2.1. TRABALHO –…

abandono da coisa.13 Com pertinência a sua natureza jurídica, sua colocação como servidão legal não encontra mais respaldo, porque dela se aparta em muitos pontos, a saber: a) Na servidão tem-se a sujeição de um prédio a outro, enquanto direitos de vizinhança ela é recíproca; b) A servidão não nasce com o direito de propriedade, ao contrario dos direitos de vizinhança, que são uma decorrência natural; c) Na servidão há um aumento de direito para o prédio dominante, com a conseqüente…

DIREITO ADMINISTRATIVO II: AULA 10: CASO 1: Todas as pessoas capazes de desapropriar podem instituir servidão administrativa. Deve-se respeitar o princípio da hierarquia federativa. Não pode o Município instituir servidão sobre imóveis estaduais ou federais, nem o estado pode fazê-lo em relação aos bens da União. A União pode instituir servidão em relação a bens estaduais e municipais, e o Estado, em relação a bens municipais. Porém, deve haver autorização legislativa, na forma do…

criam limitações mais severas quanto à utilização da propriedade em edifício de apartamentos. Para a municipalidade, também, aplica-se o art. 1280 do Código Civil, em razão de seu poder de polícia e de seu dever de zelar pela segurança pública. A servidão é um direito real sobre coisa alheia, estabelecida no interesse do proprietário do prédio dominante, e só se constitui ou se transmite por atos entre vivos. Natureza Jurídica do Direito de Vizinhança, são as obrigações propter rem,…

abolição da servidão preconizavam uma sociedade organizada sob a égide do interesse coletivo, de cunho socialista. No entanto, as revoltas populares inspiradas nessa idéia foram derrotadas (das guerras camponesas européias à liquidação dos Levellers na Inglaterra) e acabou se implantando um processo diametralmente oposto: a eliminação das terras comunais através dos cercamentos e sua transformação empropriedade. Como resultado desse processo, os servos foram libertados dos liames da…

hipoteca. Conceito. Espécies. Registro. A hipoteca legal e sua especificação. Hipoteca judicial. A alienação do imóvel hipotecado. 16ª aula – Dia 25/11/04 (pág. 249) Da hipoteca. Continuação. Hipoteca de navios, aeronaves e de estradas de ferro. A ação de execução hipotecária. Adjudicação, remição e extinção da hipoteca. Da anticrese. 1ª AULA – Dia 05/08/04 Direitos Reais. Conceito. Posição da matéria no Código Civil. Diferenças entre Direitos Reais e os…

combinação de modalidades de licitação, ou é uma ou é outra. C: Correta. D: Errada. Não existe autorização expressa neste sentido. Questão 03: A: Errada. Pois conforme art.56 da Lei 9784/99, o recurso deve ser enviado para a autoridade que proferiu a ação. B: Errada. Segundo o art.56 da referida Lei, o prazo são cinco dias. C: Errada. Conforme art. 56, § 2, a interposição de recurso independe de caução. D: Correta. A administração pública pode atuar de ofício. Questão 04:…

natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para: a) ( ) Servidão Urbana b) ( ) Servidão rural c) ( ) Servidão Ambiental d) ( ) Servidão Trabalhista 13º) De acordo com a Constituição Federal o Meio Ambiente é um bem que todos têm direito para o uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à…

temporariamente, a finalização da obra de canalização de água do denominado "Complexo da Maré". Indignada com a paralisação das obras, Dona Maria, que preside a Associação de Moradores da Maré - AMB, procura seu escritório para solicitar o ajuizamento de uma ação para compelir a Administração Pública a prestar o serviço público de fornecimento de água, invocando o direito de igualdade entre sua comunidade e a da Favela da Rocinha. Para facilitar o trabalho do advogado responsável pelo…

forças novamente. Chega-se nesse ponto ao primeiro obstáculo de transformação, a subjetividade, que como cita Sawaia, “seja determinante ou determinada, a subjetividade é a vilã, aquela que vai explicar a desigualdade social, porém vai obstruir a ação da transformação”. É efeito mecânico do próprio capitalismo, criando mecanismos de adestramento, cria-se assim uma espécie de anestesia coletiva, e que outros teóricos chamam de efeito dominação. Dentro desse processo de desigualdade o…