Servidão Ação

O que foi o feudalismo Feudalismo foi um modo de organização social, político e cultural baseado no regime de servidão, onde o trabalhador rural era o servo do grande proprietário de terras, o senhor feudal. O feudalismo predominou na Europa durante toda a Idade Média (entre os séculos V e XV). O feudalismo era um sistema que imperava dentro do feudo, uma grande propriedade rural, que abrigava um castelo fortificado, as aldeias, as terras para cultivo, os pastos e os bosques. Era uma…

Direitos Reais 5 Propriedade e posse 5 Usucapião 6 Condomínio 6 Direito de superfície 6 Direito de servidão 6 Usufruto, uso e habitação 7 Direitos de Promitente Comprador 8 Penhor, hipoteca e anticrese 8 Concessão para uso e concessão especial para fins de moradia 8 Alienação fiduciária 9 Direitos Reais 9 Conceito 9 Distinção entre direitos reais e pessoais 9 Em relação ao sujeito 9 Em relação à ação 10 Em relação ao objeto 10 Em relação ao limite: 11 Em relação ao modo de gozar os…

constitucional imediata 5°, inciso XXIII, 21, inciso XX, 182: O art. 216 da CRFB/88: Constituem o patrimônio cultural brasileiro: Art. 200, VIII da CRFB: Colaborar na proteção do meio ambiente, nela compreendido o do trabalho. AÇÃO CIVIL PÚBICA AMBIENTAL (CRFB/88 - Art. 129.) AÇÃO POPULAR AMBIENTAL (prevista na CRFB/88 art. 5 – LXXIII) Art. 170. A ordem econômica, Competência concorrente: CRFB/88Art. 24 Art. 30. Compete aos MUNICÍPIOS: I – legislar sobre assuntos de interesse…

obrigação ambulatória. Não se confundem, as limitações impostas às propriedades contíguas com as servidões propriamente ditas. A fonte do direito de vizinhança é a lei, já na servidão, decorre da vontade das partes, e só, excepcionalmente, da usucapião. No direito de vizinhança há direitos e deveres recíprocos, enquanto na servidão o proprietário do prédio dominante desfruta de uma prerrogativa sobre o prédio serviente, sem que a recíproca seja verdadeira. As limitações decorrentes da…

indeterminado até a satisfação do crédito; incorpóreo (regra geral, a prestação, o serviço, a omissão) * exceções à regra da materialidade do objeto dos direitos reais são os chamados direitos autorais. É a propriedade intelectual. - violação: DR: por ação ex: invadir propriedade alheia DO: por omissão (em geral)* ex: deixar de pagar a dívida * exceção à regra da omissão é a obrigação de não-fazer: cumpre-a o devedor que se omite. - duração: DR: permanentes* DO:…

morte de Josué, algumas tribos já haviam vacilado e Deus os repreendeu. Reincidentemente, o povo de Israel voltou a beber dos costumes, culturas e a cultuar seus deuses pagãos (Jz 1.16-36). Dispersos e distantes de Deus, entra em cena mais uma vez a ação divina, movida pela sua compaixão, pelo seu amor, pela sua misericórdia e graça de restaurar novamente esta nação obstinada. Ele então chama e usa os JUÍZES. 7. Valor histórico. Quanto ao valor histórico o livro dos Juizes é…

através de diversas modalidades fazer essa intervenção. No nosso ordenamento conta com as seguintes modalidades de restrição do estado sobre a propriedade privada, as limitações administrativas, a ocupação temporária, o tombamento, a requisição, a servidão administrativa, a desapropriação e o parcelamento e edificações compulsórios, cada uma destas modalidades afetam de modo diverso o direito de propriedade. As limitações administrativas impõem determinadas obrigações de caráter geral…

propositura de mais de uma ação de usucapião por pretendentes diversos sobre o mesmo imóvel não é razão para trancar a segunda demanda a pretexto de litispendência (art. 267, V).0 Em nosso direito positivo somente se verifica a litispendência quando se reproduz a ação anteriormente ajuizada, ou quando se reedita ação idêntica a outra em andamento. É o que dispõe textualmente o art. 301, § 1º. É, em face do que consta do § 2º do mesmo dispositivo legal, para que uma ação se…

obter saída por meio de passagem forçada ou de servidão de passagem. A servidão de passagem e a passagem forçada diferem-se quanto à origem, quanto à natureza jurídica e quanto à forma. 1.1. Quanto à origem • A servidão de passagem somente ocorre por contrato, nasce por meio de um contrato convencionado pelas partes. • A passagem forçada nasce por intermédio de lei, ou seja, a lei outorga a passagem. 1.3. Quanto à natureza jurídica • A servidão de passagem é direito real sobre…

transitória, gratuita ou remunerada, de imóvel de propriedade particular, para fins de interesse público. A atual lei das desapropriações (Decreto-lei n. 3.365, de 21-6-1941), permite, no artigo 36, “a ocupação temporária, que será indenizada, afinal, por ação própria, de terrenos não edificados, vizinhos às obras e necessários à sua realização. O expropriante prestará caução, quando exigida”. A ocupação temporária constitui, nessa hipótese, instituto complementar da desapropriação,…