Serviços E Atividades Essenciais

correspondência agrupada. Analisa-se também o direito de greve nos serviços públicos, com um olhar inafastável para o movimento paredista do setor privado, em razão de que as disposições da Lei 7.783/89 ainda hoje são utilizadas por analogia. Levanta-se as implicações econômicas e sociais na vida de seus usuários, o impacto negativo das greves constantes na sociedade como um todo, uma vez que os serviços postais são considerados essenciais, na esteira do princípio administrativo da…

ser esta uma forma de defesa do trabalhador contra as explorações e as condições desumanas a que lhes eram impostas.3 Juridicamente podemos definir a greve “como suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços ao empregador”. Da mesma forma que defende a ideia de que a greve é um risco em que o trabalhador se submete. 4 Para Amauri Mascaro Nascimento, a “greve é um direito individual exercido de forma coletiva”, manifestando-se como uma…

único). • Atividades essenciais: são consideradas atividades essenciais: tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustível; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços…

Prestação dos Serviços Públicos Essenciais frente o Código de Defesa de Consumidor e sobretudo a Constituição Federal. No entanto o tema central diz respeito a legalidade ou não da suspensão do fornecimento desses Serviços Essenciais, quando o consumidor estiver inadimplente com a fornecedora, demonstrando através do posicionamento dos nossos Egrégios Tribunais de Justiça quanto o fato concreto. Tal estudo demonstra-se viável vez que todos somos beneficiários de Serviços Públicos…

DIREITO A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL POR INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR-USUÁRIO. ARGUMENTOS DOUTRINÁRIOS E ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CAXIAS DO SUL 2014 A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL POR INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR-USUÁRIO. ARGUMENTOS DOUTRINÁRIOS E ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CAXIAS DO SUL 2014 OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E O DIREITO DO CONSUMIDOR Serviços públicos são atividades pertencentes ao…

AS RAZÕES DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM EMPRESAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE MARCOS ANTÔNIO FERRUZZI ( marcos_ferruzzi@terra.com.br ) UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA MÁRIO SACOMANO NETO ( msacomano@unimep.br , pmsn@terra.com.br ) UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA EDUARDO EUGÊNIO SPERS ( eespers@unimep.br ) UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA RESUMO Este estudo procura identificar as razões pelas quais as empresas optam pela terceirização das atividades ao invés de as…

pessoal de serviços ao empregador”  Imposição da vontade dos trabalhadores ao empregador;  Fenômeno coletivo. HISTÓRICO DA GREVE NO BRASIL  Proibição da greve. código penal  Derrogação da concepção de proibição. Decreto nº 1.162/1890  Definição de greve como delito. Lei nº 38/1932  Greve sendo passível de punição. Decreto-lei 1237/39 HISTÓRICO DA GREVE NO BRASIL  Greve considerada crime,se houvesse perturbação da ordem pública. Código penal de 1940  Greve nas…

------------------------------------------- 350075 VERÔNICA RODRIGUES DE SOUSA ------------------------------------------363522 ATPS – ATIVIDADE SUPERVISIONADA DE MATEMÁTICA APLICADA, SOB A ORIENTAÇÃO DO TUTOR PRESENCIAL CLAYTON ALMEIDA RIOS. Teresina,23 de Abril de 2013 Sumário Atividade 01 04 Atividade 02 09 Atividade 03 13 Atividade 04 17 Referências Bibliográficas 27 Relação de contas patrimoniais – Inovação & Desafio…

que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes (Art.150, §2º) Não se aplica ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com a exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamentos de preços ou tarifas pelo usuário, ou seja, não se aplica às concessionárias de serviço público (Art.150, §3º) A imunidade recíproca é

FGV- DIREITO RIO Trabalho- Tema: Serviços Públicos Professora: Patrícia Sampaio Disciplina: Atividades e Atos Administrativos Alunos: Ana Carolina Melman e Thiago Godoy Caso Gerador: “O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação civil pública exigindo que a Administração Pública de determinado município passasse a efetuar coleta de lixo domiciliar diária. Como se sabe, é dever das autoridades públicas, em suas três esferas (federal, estadual e…