Serviço De Transporte Intermunicipal

Gratuidade para pessoas com deficiência no transporte público intermunicipal O que? Quem? Quando? Onde? Como? e Porque? As entidades de defesa dos Diretos das pessoas com deficiência reivindicam criação da Lei de gratuidade no transporte intermunicipal no Estado da Bahia. Faz mais de dez anos que um grupo de instituições acionou o Ministério Público da Bahia com o objetivo de ver este problema resolvido, no entanto até a presente data nada mudou. Foram várias ações, como caminhadas, reuniões

Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um tributo de competência Estadual caracterizado pela incidência plurifasica, tendo como contribuinte qualquer pessoa física ou jurídica, que realize com habitualidade ou em volume que caracteriza intuito comercial: Operação de circulação de mercadoria; Prestação de serviço de transporte, interestadual ou intermunicipal Prestação de serviço de comunicação. …

1. INTRODUÇÃO As variáveis que afetam a demanda e a oferta de bens e serviços, e como são determinados os preços, estão ligadas diretamente às estruturas de mercado pelos quais estes são ofertados. E as formas de mercado dependem fundamentalmente do número de empresas que o compõem, do tipo de produto e das barreiras ao acesso de novas empresas no setor. O oligopólio é uma estrutura de mercado com pequeno número de empresas que domina o mercado, formando barreiras à entrada de…

AULA 7 - ICMS SERVIÇO 1. Discorra acerca da materialidade (critério material) do ICMS incidente sobre a prestação de serviços de comunicação. Há necessidade de efetiva comunicação à incidência do ICMS - Comunicação? Justifique. Critério material é prestar serviço de comunicação. Implica em fornecer canal que contemple meios, codificadores e decodificadores apto a realizar a comunicação, sob um preço ajustado por terceiro – o prestador de serviço – que não participada…

Silva TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA 1º Item - CÓDIGOS CFOP DE SERVIÇO DE TRANSPORTES Saída Intermunicipais Saídas Interestaduais Entradas MG Entradas de Fora - para execução de serviço da mesma natureza: 5.351- para estabelecimento industrial: 5.352- para estabelecimento comercial: 5.353- para prestador de serviço de comunicação: 5.354- para distribuidor ou gerador de energia: 5.355- para…

Questão 1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. a) ICMS – prestação de serviço de comunicação ANTECEDENTE - critério material: (verbo) prestar /(complemento) serviço de comunicação - critério espacial: qualquer lugar dentro do território do Estado ou Distrito Federal - critério temporal: momento da prestação de serviço de comunicação CONSEQUENTE - critério pessoal: sujeito ativo – Estado ou Distrito Federal sujeito passivo –…

Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores. O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato gerador é a circulação de mercadoria, até mesmo as que iniciam no exterior. O ICMS incide sobre diversos tipos de serviços, como telecomunicação, transporte…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso de serviço social Estágio Supervisionado II Amambai-MS 2013 Estágio Supervisionado I Plano da Ação Conhecendo o Passe Livre Trabalho apresentado ao curso de serviço social da unopar – Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Estágio Supervisionado I, 6º Semestre.

prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. A regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada "Lei Kandir"), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000. 1.1. Contribuintes: São contribuintes as pessoas físicas ou jurídicas que realizem, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte…

As Influencias da tecnologia no transporte brasileiro nos dias atuais tem passado por importantes mudanças e adaptações tecnológicas nos últimos tempos. Um exemplo disso é o aeromóvel de Porto Alegre, de produção e tecnologia totalmente brasileiras, é um trem em via elevada e movido a ar. Seu funcionamento é simples: ao invés de ter um motor, o veículo é “soprado” por ventiladores em um duto localizado dentro da via. O vento empurra uma espécie de vela fixada ao veículo, que se…