Sergio Domiciliado Em Volta

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA cumulada com pedido de Ressarcimento ao Erário Público, pelo rito ordinário, contra OZÉAS AZEVEDO MACHADO, brasileiro, casado, ex-prefeito municipal de Alto Alegre do Pindaré, portador do CPF: 256.335.543-53, residente e domiciliado à Av. João XXIII nº 39 – Centro – Alto Alegre do Pindaré – MA, ante os fundamentos a seguir expostos, para afinal requerer: I – DOS FATOS O réu exerceu o cargo de Prefeito Municipal de…

xxx, brasileira, menor, nascida em 12 de março de 2013 e xxx, brasileiro, menor, nascido em 09 de dezembro de 2008, neste ato representados por sua Genitora, Sra. xxxx, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF 071.094.966-94 residentes e domiciliados na Rua xxxxx por suas advogadas infra-assinado, legalmente constituído por meio do Instrumento procuratório em anexo I, com escritório na Av. Augusto de Lima, xxx– 9o Andar sala xxx–Barro Preto/Belo Horizonte/MG, CEP: 30.190-003, endereço este

Oliveira Leite, que “a guarda compartilhada mantém, apesar da ruptura, o exercício em comum da autoridade parental e reserva, a cada um dos pais, o direito de participar das decisões importantes que se referem à criança”. Por sua vez, o psicanalista Sérgio Eduardo Nick formula a noção de guarda compartilhada como “O termo guarda compartilhada ou guarda conjunta de menores (‘joint custody’, em inglês) refere-se à possibilidade dos filhos serem assistidos por ambos os pais. Nela, os pais…

XXXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, Advogado, CI RG x-xxx.xxx SSP-xx e CPF xxx.xxx.xxx-xx, nascido aos xx/xx/xxxx, filho de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta cidade na Rua xxxxx xxxxxxxxxxxx, n.º xxxxxx – Bairro xxxxxxx, vêm mui respeitosamente à presença de V. Exa., através de seu Advogado “in fine” – a fim de propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR…

momento de sua vida, com o amparo do Estado nos momentos de necessidade. Este plano foi um alicerce da atual seguridade social. 1.4.1. Evolução da Previdência no Brasil O Brasil tinha poucas leis com caráter assistenciais,por volta do ano de 1800, somente em 1824, o tema ganha aprovação na Constituição Federal. Castro e Lazzari, ensinam: “No Brasil, a primeira regra positivada na matéria, de natureza ainda eminentemente…

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da Comarca de Monsenhor Gil Piauí. RÉU PRESO MAYCON WELLINGTON FIDELIS DA SILVA, brasileiro, piauiense, convivente, auxiliar de pedreiro, residente e domiciliado na Cidade de Água Branca Piauí, à Rua Castro Alves, n°166, Centro, respeitosamente, vem, por seus Advogados, Doutores Lusmanell Henrique Teixeira Absolon, OAB/PI/4468 e Manoel Pereira Absolon, OAB/PI/1155, com escritório em Teresina, Capital do Estado do Piauí, à Rua São João

hipótese de destituição do poder familiar do genitor, já que o afastamento deste com o filho se deveu a obstáculos impostos pelo próprio adotante. Recurso desprovido” (TJRGS, Apelação Cível nº 70011199999, em 11/05/05, Sétima Câmara Cível, Rel. Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Porto Alegre). “ADOÇÃO. Encontrando-se a criança atualmente bem adaptada em sua família de origem, não há qualquer razão que justifique a destituição do poder familiar e sua entrega para terceiros…

ocorreu no dia 06/04/2007, por volta de 01h00min, no interior da residência da vítima e do réu, localizada na Rua Via Regional nº 06 – Águas Claras, nesta Consta nos autos que a vítima, Ana A, brasileira, solteira, do lar, natural de Belém/ PA, maior, residente domiciliada no endereço supracitado, é companheira, há cerca de 3 (três) anos, do Sr. Mario B, brasileiro, separado judicialmente, natural de Salvador/BA, policial militar, residente e domiciliado no mesmo…

DA________VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS- RJ. ALVENIR DE SOUZA MARTINS, brasileiro, casado, lavrador, portador da Carteira de Identidade n°. 9505368, expedida pelo IFP, inscrito no CIC/MF sob o n. 445.717.807-10, residente e domiciliado na Rua Cuiabá, Boa União, bairro Providência, Teresópolis/RJ, CEP: 25980-000, por meio de sua advogada infra-constituída (procuração anexa), com escritório profissional situado à Avenida Feliciano Sodré, n. 871, sala 02, Várzea,…

bairro Centro, Campo Grande – MS. CEP 79100-000. (réus) PEDRO SILVA, brasileiro, casado, comerciante, CPF nº 001.002.003-04, e seu filho; PAULO SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, ambos residentes e domiciliados à Rodovia BR 163, Km 51,s/nº. Inciso III: DOS FATOS No dia 25/01/2010, por volta da 6h35, o veiculo Honda Civic, placa HRZ- 2345, de propriedade da autora (DOC 02), que trafegava na BR 163, KM 171, no sentindo rural-urbano, sofreu colisão frontal. Na ocasião, o…