Sergio Domiciliado Em Volta

Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para a conclusão da disciplina DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO “” sob a orientação de RONI EVERSON BUGLIA (tutor à distância) Professor (a) Ma. Juliana leite Kirchner à distância: e do Professor-Presencial SERGIO CARVALHO. Taguatinga 21 de novembro de 2013 AGRADECIMENTOS: Agradecemos primeiramente a Deus, por ter nos proporcionado mais este momento de vitória, pela força espiritual para a realização desse trabalho, nos dando forças…

argumenta e quem argumenta fundamenta. A nomenclatura fundamentação é usada apenas como forma no direito e nas peças jurídicas que buscam a persuasão do raciocínio próprio, ou seja, voltadas para o emissor, em opinamentos e atos decisórios, pois se volta para a convicção do julgador, sem necessitar da adesão do receptor (destinatário ou auditório). Aliás, é senso comum o fato de não existir em registro algum uma forma oficial para apresentação de um parecer; tanto em função…

espirituais. Daí o surgir do princípio da ressarcibilidade do datio não patrimonial". (Pontes de Miranda). NOME, brasileiro, profissão, portador de cédula de identidade RG nº ..........., inscrito no C.P.F./MF. sob nº ............., residente e domiciliado na Rua ........, nº ...., nesta cidade e Comarca de ........, vem através de seus advogados e procuradores que ao final se identificam e assinam (Doc. 01), mui respeitosamente, perante Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO…

próprio, com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil, pelo procedimento previsto na Lei nº 9.099/95, propor a presente AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de XXXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Samuel Duarte, nº 19, Casa, Bairro Santo Antônio, Cachoeiro de Itapemirim, ES, CEP: 29.300-550, em razão dos fatos e fundamentos aduzidos a seguir: DA COMPETÊNCIA O artigo 4.º, inciso III, da Lei 9.099/95 dispõe que o…

Processo Civil; · Código Civil; · Jurisprudência APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA VIII Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Administrativo) Norberto, brasileiro, desempregado e passando por sérias dificuldades econômicas, domiciliado no Estado “X”, resolve participar de concurso público para o cargo de médico de hospital estadual. Aprovado na fase inicial do concurso, Norberto foi submetido a exames médicos, através dos quais se constatou a existência de…

Processo Civil; · Código Civil; · Jurisprudência APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA VIII Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Administrativo) Norberto, brasileiro, desempregado e passando por sérias dificuldades econômicas, domiciliado no Estado “X”, resolve participar de concurso público para o cargo de médico de hospital estadual. Aprovado na fase inicial do concurso, Norberto foi submetido a exames médicos, através dos quais se constatou a existência de…

documentos ou simples relatórios, em elementos sofisticados que relatam a vida econômica e financeira das entidades, podendo assim ajudar na tomada de decisões para a sua sobrevivência. Não se pode determinar o inventor da contabilidade, porém por volta do século XIII e XIV, na Itália, começaram a surgir os primeiros sistemas de escrituração por partidas dobradas, no qual consiste que para cada soma de débito existe uma soma de crédito de respectivo valor, tendo como primeiro…

genitores. Casamento consular: é aquele celebrado por brasileiro no estrangeiro, perante autoridade consular brasileira, esta espécie de casamento deve ser submetida a registro em cartório, no Brasil, no prazo de 180 dias, a contar da volta de um ou ambos os cônjuges ao país. A mesma exigência se aplica ao casamento de brasileiro ou de estrangeiro realizado fora do país, de acordo com as leis locais. Conversão da união estável em casamento: "A união…

JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE _______________ - ____________ josé, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade RG n. 00.000.000-0 e inscrito no CPF sob o n. 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua ________________, n. _________, Bairro ___________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados constituídos (Procuração anexa), propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO…

à quantidade ou qualidade dos bens adquiridos. Tal dispositivo, ainda que eficaz dentro de sua limitada linha de atuação, não preenchia as lacunas existentes para a efetiva reparação dos danos causados aos consumidores (...). Mas somente por volta dos anos setenta que começou a ser discutida a defesa do consumidor com a criação das primeiras associações civis. Em 1974 foi criado o Conselho de Defesa do Consumidor (CONDECON), no Rio de Janeiro. Enquanto em São Paulo foi criado o…