Ser Adolescente

(Sinase); Regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quando uma criança ou adolescente pratica um fato previsto em lei como crime ou contravenção penal, esta conduta é chamada de “ato infracional”. Assim, juridicamente, não se deve dizer que a criança ou adolescente cometeu um crime ou contravenção penal, mas sim…

encontrarmos crianças e adolescentes, sendo vítimas e até esquecidas pelo Estado. A proposta deste artigo é uma reflexão histórica avançando para a atualidade com vista a propor um debate maior do que se vê sobre a escalada da violência da criança e do adolescente, alcançando um vislumbre sociológico e, descobrindo enfim que apenas a mudança da menoridade penal não alcança o problema em sua plenitude. PALAVRAS – CHAVES: Direito, Sociologia, Estado, Criança, Adolescente. Abstract:…

1 APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO A REALIDADE DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI1 Alzeni dos Santos Lucas Favarin2 Carine Estela Dressel3 Nilson Rosa de Faria4 RESUMO: Esta pesquisa tem como objetivo identificar os fatores que influenciam na conduta dos adolescentes em conflito com a lei, privados de liberdade, acentuando as dificuldades encontradas pelos mesmos, tanto na unidade de internação provisória (Serviço de Assistência Social – SAS), quanto no regresso…

SILVA CRUZ MIRIAN APARECIDA Sem dúvidas Estatuto da Criança e do Adolescente Rede de Atendimento – Drogas – Polícia Trabalho apresentado ao curso de Serviço Social da Universidade Católica de Santos – Campus Dom Idílio – da disciplina Oficinas do Trabalho Profissional II. Orientadora: Professora Me Clélia Perazza Santos 2012 2 LISTA DE SIGLAS ECA CRAS NOB SUAS CREAS PAT Estatuto da Criança e do Adolescente Centro de Referência de Assistência Social Norma Operacional…

ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO-SINASE RESUMO Abordar o histórico jurídico da infanto-adolescência, as leis anteriores que culminaram na elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto este que promoveu garantias constitucionais antes não abordadas em leis anteriores. Após o Estatuto da Criança e do Adolescente entrar em vigor, em quase nada se modificou o trato dos menores em relação ao antigo Código de Menores. Absurdo Apenas com o decorrer de vários anos, é que se…

atendimento frente à realidade de cada município, bem como a sistematização das ações destinadas aos adolescentes em conflito com a lei no Município de Gurupi, para execução nos anos de 2014 a 2017 com o objetivo de disponibilizar a proteção integral aos adolescentes. Reconhece como proposta deste plano o desenvolvimento de ações articuladas em rede que ofereça atenção à criança e ao adolescente em Gurupi, dentro dessa rede pode-se citar as seguintes áreas: educação, saúde, assistência…

..........18 6-DOS PROCEDIMENTOS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO..............20 7-UNIFICAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.........................23 8- DA EXTINÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS...................25 9-DOS DIREITOS INDIVIDUAIS DO ADOLESCENTE........................26 10-CONCLUSÃO.......................................................................................28 11-BIBLIOGRAFIA...................................................................................31

RESUMO Este trabalho monográfico tem como objetivo analisar o tema “A Ineficácia das Medidas Socioeducativas”, iniciando-se com a exposição dos instrumentos normativos constitucionais e da legislação ordinária que regula o direito do menor e do adolescente e sua proteção legal e jurídica, e as sanções penais educativas aplicadas aos menores infratores, visando a fornecer a estrutura legal e jurídica atual que regula, protege e penaliza os menores infratores. E numa segunda exposição,…

O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL: UM CIDADÃO DE DIREITOS Alexandre Théo de Almeida Cruz, Psicólogo, especialista em Saúde Mental, atuando na equipe técnica da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Pará. Este foi o tema de monografia defendida no curso de especialização em Saúde Mental a nível de pós-graduação organizado pelo Hospital de Clínicas de Belém. Inicialmente gostaríamos de explicar o porquê da escolha deste tema. Ao…

RESUMO Este artigo se propõe a abordar o tema a Violência Domestica contra a criança e adolescente. Abordaremos o estudo da violência e seus efeitos. Vamos falar sobre o que pode ser feito a respeito da violência, mostrar a necessidade de uma conscientização dos direitos do ser humano, especificando o direito da criança e do adolescente que são os que mais sofrem com a violência domestica. Concluímos que o tema sobre a violência que se alastrou em época presente, que parece depender…