Sequestro Relampago Artigo

amigos, também maiores e capazes, forjou o próprio sequestro, de modo a obter vantagem financeira indevida de seus familiares. Nessa situação, todos os agentes responderão pelo crime de extorsão simples. ( ) CERTO ( ) ERRADO Questão 2) CESPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia Para a configuração do crime de roubo mediante restrição da liberdade da vítima e do crime de extorsão com restrição da liberdade da vítima, nominado de sequestro relâmpago, é imprescindível a colaboração…

da propriedade quanto da posse. 1.2. Objeto material A coisa alheia móvel. Não podem ser objeto de furto: a) o ser humano vivo, visto que não se trata de coisa - pode ser objeto de sequestro, extorsão mediante sequestro. b) o cadáver, sendo que sua subtração pode, em regra, se constituir crime contra o respeito aos mortos (art. 211 do CP). Quando, contudo, o cadáver for propriedade de alguém (instituição de ensino, por exemplo), pode…

causa de aumento para todos. Concurso de duas ou mais pessoas Transporte de valores: a vítima em razão do trabalho se encontra transportando dinheiro, joia etc Roubo de veículo automotor: Agente que mantém a vítima em seu poder: sequestro- relâmpago. (ART. 158, § 3º) Qualificado pelo resultado lesão corporal grave: § 3º 1ª parte Com dolo, culpa ou preterdolo Obs.: não se aplicam as causas de aumento de pena às formas qualificadas. Consumação: com a subtração e produção…

Diferenças entre os crimes hediondos e assemelhados Os assemelhados (TTT) são cláusula pétrea, pois estão arrolados no artigo 5º, CF, assim, não podem ser reduzidos. Já os hediondos estão na legislação comum, podendo ser alterados. 2) Rol dos crimes hediondos Rol taxativo (fechado), sejam eles consumados ou tentados> Podemos destacar alguns deles, como o de homicídio qualificado do artigo 121, parágrafo 2º, CP. 3 hipóteses de homicídio privilegiado: relevante valor mora…

Reformas Penais Lei 11.923/09 (Lei de seqüestro relâmpago) Inicialmente, é importante alertar que esta Lei não incluiu no direito pátrio o delito de seqüestro relâmpago. Antes da Lei 11.923/09, tal comportamento (fato típico)poderia dar ensejo aos três seguintes crimes: a) o delito do art. 157, § 2°, V do CP (roubo majorado pela privação da liberdade da vítima); b) o delito de extorsão; c) extorsão mediante seqüestro. A expressão seqüestro relâmpago não tinha dono (e ainda não…

(Art. 121, § 2º, I, II, III, IV e V); II - latrocínio (Art. 157, § 3º, in fine); III - extorsão qualificada pela morte (Art. 158, § 2º); IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (Art. 159, caput e §§ 1º, 2º e 3º) – SEJA SIMPLES, SEJA QUALIFICADA; V - estupro (Art. 213, caput e §§ 1º e 2º); VI – estupro de vulnerável (art. 217-A,…

Dos crimes contra o patrimônio Furto – Artigo 155 O furto possui três tipos penais: o furto simples (“caput”), o furto privilegiado (parágrafo 2) e os furtos qualificados (parágrafos 1, 4 e 5). Furto é a subtração de coisa alheia móvel com a intenção de apodera-se definitivamente desta. O elemento subjetivo do crime de furto é o dolo, assim, não sabendo que se trata de coisa alheia, supondo-a própria, existe erro de tipo, razão que exclui o dolo. Além disso, o crime exige outro…

objetivando aumentar a pena do chamado seqüestro-relâmpago, em que o seqüestro é cometido como meio para a execução do roubo, pois a vítima é seqüestrada, mantida em poder do agente, levada a um caixa eletrônico, onde, mediante violência ou grave ameaça, é obrigada a fornecer a senha, autorizando o saque imediato de quantia em dinheiro. -Ocorre que, embora tenha sido esta a intenção da lei, referida causa de aumento não poderá ser aplicada ao seqüestro-relâmpago, uma vez que,…

passos descritos. PASSOS Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.4) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Passo 2 Refletir e responder às questões que seguem: 1. O contrato de depósito pode ser gratuito? Resposta: Em vias de regra, o contrato de depósito é sim gratuito, a não ser em casos em que as partes…

regime democrático. Lei de Imprensa: a honra também era protegida pela Lei de imprensa, nos seus artigos 20, 21, 22, onde havia a repetição dos crimes de calunia, difamação e injuria previstos pelo Código Penal, só que a pena era um pouco maior. O que diferenciava do CP era o meio, pois na referida lei, a pessoa se valia da imprensa para praticar o crime. Em 2009, o STF declarou inconstitucional os artigos da lei, pois deixou claro que a CF/88 não recepcionou a Lei de imprensa.…