Sentença Trabalhista Rito Sumarissimo

Natureza Recursal – 2 Teorias 1° - Não possui natureza recursal – Suprir omissão, contradição ou obscuridade. Cabe de decisões interlocutórias. 2° - Possui natureza recursal – Artigo 893, I. Previsão • Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no…

juiz de direito da comarca. O dissídio individual é uma relação jurídica processual que se desenvolve perante os órgãos jurisdicionais, uma série de atos praticados numa seqüência.. DENOMINAÇÃO: Processo trabalhista, dissídio trabalhista, reclamação trabalhista e ação trabalhista são expressões normalmente utilizadas para denominar a figura do Dissídio Individual. Dissídio, quer dizer dissensão, divergência, conflito, embora seja o vocábulo adotado pela lei, significa a…

Citacao não valida, porem o réu comparece para o ato. Economia Processual. Ato convalecido. 2 - NORMAS a) Materiais: cuida dos bens e utilidades da vida d) Instrumentais: do processo. 3 - JURISDIÇÃO Especial: eleitoral, militar e trabalhista Comum: federal (autarquias, empresas publicas) e estadual (residual) a) Contenciosa: partes, litigio. b) Voluntária: não há partes, há interessados. Para homologação do acordo. 4. Ação a) Elementos - Partes, causa de pedir…

dos Juizados Especiais Cíveis e o acesso à justiça das pessoas menos providas de recursos, sem condições de arcar com custas judiciais. Utilizando autores, como o ilustre Cândido Rangel Dinarmarco e suas inúmeras obras a respeito do rito sumário e sumaríssimo que se tornaram clássicas, Humberto Theodoro Júnior também conceituado doutrinador e para atualizar o trabalho será utilizado doutrinas de Alexandre de Freitas Câmara e Felippe Rocha Borring, sendo que esses últimos possuindo…

Destacam-se as seguintes observações: • é uma fase acessível apenas aos candidatos aprovados na fase objetiva; • elaboração de peça profissional: redação de peça profissional privativa de advogado em uma das áreas de escolha do candidato: penal, civil, trabalhista ou tributário ou constitucional ou administrativo ou empresarial; • questões práticas, sob a forma de situações-problemas, na área de opção do candidato; • a peça prática vale 5,0 (cinco) pontos; as questões práticas valem5,0…

pedir, mesmo diante da revelia, salvo se promover nova citação (art. 321). Ocorrendo essa situação, o revel poderá contestar apenas naquilo em que houver novidade. 7. O revel não citado ou citado invalidamente tem o direito de pedir a anulação da sentença proferida contra si - querela nullitatis 8. Réu revel citado por edital ou com hora certa tem direito à nomeação de um curador especial. Ora, o curador especial fará sua defesa. Logo, é uma revelia que não produz efeitos. Art.176,…

possibilidade de fazê-lo através dos Juizados Especiais Cíveis. Procurou-se analisar questões que no passado geraram na doutrina e na jurisprudência discussões de grande monta, desse modo, analisaremos as questões da competência absoluta ou relativa do rito sumaríssimo e do limite valorativo das causas de competência dos Juizados Especiais, a partir de uma perspectiva dinâmica, onde se buscará além da interpretação pura da Lei, uma análise das opiniões de diversos doutrinadores e…

RECURSOS TRABALHISTAS 1. PRINCÍPIOS GERAIS Recursos -meios de impugnar as decisões judiciais não transitadas em julgado. Pressupostos Genéricos -Objetivos - Previsão Legal do Recurso - Adequação - Tempestividade - Preparo -Subjetivos - Sucumbência Parcial ou Total Interposição - em cartório (Secretaria) e no juízo que proferiu a decisão recorrida. Duplo grau de jurisdição - garante uma melhor solução do litígio (saber que a decisão será revista faz com que se julgue melhor).…

Paraná, CEP nº_____________vem, por meio de seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional, local em que serão recebidas as notificações e intimações na forma do Art. 39,I, Código de Processo Civil, vem propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito sumaríssimo, em face de ___________________, residente e domiciliada na rua _____________ no bairro de Curitiba, Paraná, CEP nº_____________ pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA…

A Desconsideração Da Personalidade Jurídica À LUZ DO ARTIGO 50 do código civil E SUA REAL EFETIVIDADE NA EXCECUÇÃO TRABALHISTA CURITIBANOS 2011 JOCIANE DE JESUS A Desconsideração Da Personalidade Jurídica À LUZ DO ARTIGO 50 do código civil E SUA REAL EFETIVIDADE NA EXCECUÇÃO TRABALHISTA Monografia apresentada como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Direito, do Curso…