Sentença Natureza Juridica E Classificação E Requisitos E Defeitos

curador especial está definido no art. 9º, dentro do capítulo da capacidade processual: 1.1.4 Tipos de Defesas São dois tipos de defesas possíveis numa contestação: 1.1.4.1 Defesas de natureza processual O art. 301 corresponde às defesas de natureza processual ou preliminares de contestação, ou ainda objeções. Quando o réu elabora a contestação, antes de discutir qualquer questão de mérito, ou seja, o conflito de interesses, ele irá…

Âmbito de Eficácia da Lei Penal. Âmbito de Eficácia Temporal da Lei Penal. Eficácia da Lei Penal no Espaço; 4. Conceito de Crime. Análise e Caracteres do Crime sob o aspecto formal. Do Sujeito Ativo do Crime. Do Sujeito Passivo do Crime; 5. Da Classificação das Infrações Penais. Da Qualificação Legal e Doutrinária dos Crimes; 6. Do Fato Típico. Da Conduta. Do Resultado. Da Relação de Causalidade.Teoria do Crime Doloso. Teoria do Crime Culposo.O Crime Preterdoloso; 7. Do Crime Consumado.…

1. Conceito: Em sentido amplo, fatos jurídicos são os acontecimentos que dependem ou independem da vontade humana, previstos na norma jurídica, em virtude dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas. As relações jurídicas, marcadas pela intersubjetividade, são relações sociais tuteladas pelo Direito. 2. Classificação: Os fatos jurídicos em sentido amplo (lato sensu) podem ser naturais (independem da vontade humana) ou humanos (dependem da…

DA AÇÃO- requisitos mínimos para o juiz decidir o mérito, sob a ótica do código de 73 LIEBMAN- quem aperfeiçoou o vínculo das condições da ação “todas as ações deve ter umas condições”; todas as ações têm que ter alguns requisitos mínimos para o juiz decidir o mérito. Ex: Requisitos mínimos para conduzir ao julgamento de mérito. 1. Legitimidade das partes – a pessoa certa tem que pedir para a pessoa certa 2. Interesse de agir – todo o processo visa um interesse 3. Possibilidade…

Direito do Consumidor TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS Código de Defesa do Consumidor 1. CONCEITO DE CONSUMIDOR O art. 2.º do Código de Defesa do Consumidor dispõe o conceito de consumidor: consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. O consumidor é o fim da cadeia econômica, é aquele que tem necessidade do produto ou do serviço, que o adquire para seu uso. O sistema de proteção leva em conta a…

CONTRATUAL MÓDULO IV – 2012 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS SÃO PAULO 2012 Trabalho de Pesquisa Científica para o curso de Especialização em Direito Contratual, em cumprimento ao requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Contratual, ministrado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob orientação da Professora Terezinha de Oliveira Domingos. Índice:…

DIREITO CONSTITUCIONAL ESTUDAR REVISAR 1. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Direitos Humanos. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais,…

distinções materiais – sem conseqüências jurídicas Fatos jurídicos (lato sensu) stricto sensu (fatos naturais – ordinários e extraordinários) atos jurídicos (ação humana) lícitos stricto sensu (atos jurídicos) negócios jurídicos atos ilícitos - o fato material não produz efeitos na órbita jurídica. - fato jurídico é o evento, de qualquer natureza, que repercute juridicamente. - para a distinção destes dois conceitos, não importa a origem ou natureza do acontecimento; mas, sim, as…

origem. 1.3. formação. 1.4. objeto. 1.5. fontes e relações com outros ramos do Direito. 2. Constituição. 2.1. conceito. 2.2. objeto. 2.3. elementos. 2.4. classificação. 3. Normas constitucionais. 3.1. estrutura lógica. 3.2. interpretação. 3.3. integração. 3.4. eficácia e aplicabilidade. 3.5. hierarquia das normas jurídicas. 3.6. classificação das normas constitucionais. 4. Formação da Constituição. 4.1. poder constituinte. 4.2. teoria da recepção. 4.3. poder reformador e suas…

matéria Sentença: Juiz coloca termo ao processo decidindo ou não o mérito da causa. (267 e 269 CPC) Decisão Interlocutória: Juiz no curso do processo resolve questão incidente (162 §2 CPC) Diferença entre sentença e acórdão: Sentença: ato processual de caráter decisório ínsito aos juízes singulares. Acórdão: é o ato processual tomada por decisão colegiada, de um tribunal ou de uma turma recursal dos juizados especiais. Natureza jurídica da sentença: Ato jurídico e fato jurídico…