Sentença Judicial Escola Sociologica

INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE LAMEGO A ADOPÇÃO UNIDADE CURRICULAR: PRÁTICAS DO SERVIÇO SOCIAL ORIENTADOR: MESTRE PEDRO DUARTE PRÁTICas do serviço social 2º ANO-2º SEMESTRE ANO LECTIVO 2009-10 INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE LAMEGO A ADOPÇÃO UNIDADE CURRICULAR: PRÁTICAS DO SERVIÇO SOCIAL autores: ana falé cabral Nº 1318 Carla…

também fazem parte deste assunto. Levando em consideração tudo que será apresentado mostraremos decisões dos Tribunais que utilizaram os costumes e a analogia em casos concretos e também um Artigo que relata “a aplicação do Direito sob a ótica das escolas de interpretação das normas jurídicas”. Fontes do Direito Esta é uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas,…

de contrato, com forma prescrita em lei que só existe sob condições determinadas. A separação judicial já existia no direito brasileiro, sob a denominação desquite, A constituição de 1998 ampliou a abrangência das conseqüências do divórcio, possibilitando assim mais de um divórcio. Regulamentando o assunto a lei permite que um indivíduo realize mais de um casamento. A velocidade das mudanças sociológicas e seus reflexos no direito de família começaram a criar e a ampliar hipóteses de…

Menor (Pm) - João é homem Conclusão (C) - Logo, João é mortal A dedução silogística no raciocínio jurídico - dos princípios às regras, das regras às proposições, segue-se o caso concreto ou hipotético, sendo a conclusão representada na decisão judicial. Distinção entre o silogismo de realidade e o silogismo jurídico - ser e dever ser. - Indução: a) amplificadora: de alguns dados parciais suficientemente enumerados, infere-se uma verdade geral (dos particulares ao geral) -…

sociais do comportamento do criminoso. b) O desenvolvimento de princípios válidos para o controle social do delito. O objeto de estudo da criminologia é a etiologia do crime (estudo da origem do crime) analisando as causa exógenas (externas: sociológicas) e endógenas (internas: biológicas, psicológicas, endócrinas). Funções da Criminologia As principais funções da moderna Criminologia são: ▪Explicar e prevenir o crime. ▪Intervir na pessoa do infrator. ▪Avaliar os…

unitariamente identificada - lesada. Por consequência desta nova textura social, a doutrina processual individualista se afastou da realidade cotidiana e a tutela destes interesses transindividuais se tornou imperativa à eficácia das decisões e medidas judiciais, à celeridade processual, bem como ao próprio acesso à Justiça (DELGADO, 2000, p. 62 a 65). Partindo de uma análise essencial, mas não somente, econômica, o sistema processual fundado no individualismo liberal não se mostrava…

de filiação socioafetiva................................................................................. 27 2.2 Posse do estado de filho (estado de filho afetivo)....................................................... 28 2.3 Filiação afetiva e sociológica dos “filhos de criação”................................................. 30 2.4 Filiação afetiva na “adoção à brasileira”.................................................................... 33 3. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA (A…

Judiciário, que como já sabemos é lento e vem mostrando de forma bastante clara sua dificuldade em lidar com as controvérsias sociais, familiares, econômicas, empresariais, políticas, criminais e etc., pelo meio do consagrado e tradicional Processo Judicial. Entretanto, o artigo 5º da nossa Carta Magna menciona os direitos e deveres individuais e coletivos do cidadão, assegurando em seu inciso XXXV o acesso da população ao Poder Judiciário, quando houver lesão ou ameaçar o…

autor busca correlacionar violência à noção de identidade, ou seja, a percepção de si mesmo como indivíduo singular conhecedor Importante essa perspectiva dada por Silva Neto (2000), pois o psicólogo tem o seu papel definido mesmo no contexto judicial, tratando de autores de atos violentos ou infracionais. Ademais, o sistema jurídico mantém projetos para trabalhar essas questões, assim como outras entidades executam projetos preventivos relacionados a essa questão. O mesmo autor…

ou profissão, não tomando o agente em consideração o que sabe ou deve saber”8. Negligência “É inércia psíquica, a indiferença do agente que, podendo tomar as cautelas exigíveis, não o faz por displicência ou preguiça mental”9. Prisão “Medida judicial ou administrativa, de caráter punitivo, restritiva de liberdade de locomoção”10 Princípios Princípios “Normas elementares ou requisitos primordiais instituídos como base”11 ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico…