Sentença Decisão Interlocutória E Despacho

julgamento conforme o estado do processo. Da Aula 05: Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. Aula 06: Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação e do cumprimento da sentença. Da ação rescisória. Dos recursos: das disposições gerais. Aula 07: Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução: execução para entrega de coisa, execução…

4º: MENTIRA **prova: absolvição sumária (art. 397) *não existe julgamento antecipado da lide em sentença condenatória *julgamento antecipado da lide só serve para absolvição sumária Art. 402: só no rito comum ordinário Art. 403: 20 minutos + 10 minutos para alegações finais p/ acusação e p/ defesa (MP terá só esse tempo independente de quantos réus forem, mas cada réu terá 20+10) *depois vem a sentença No rito sumário: MP oferece denúncia, se não é caso de absolvição sumária o juiz a…

partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença. Art. 159. Salvo no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados, todas as petições e documentos que instruírem o processo, não constantes de registro público, serão sempre acompanhados de cópia, datada e assinada por quem os…

Sentença Despacho de expediente: dispõe sobre o andamento do processo e não comporta recurso contra esta decisão. Sentença interlocutória simples: são decisões sobre incidentes que podem surgir ao longo do arco procedimental. Normalmente são irrecorríveis. Sentença interlocutória mista: encerram a relação processual sem, contudo, julgar o mérito da coisa. Decisões definitivas: são as que resolvem o mérito da causa. Condenatória: julgam em todo ou em parte, a pretensão punitiva deduzida,…

Diante de uma decisão que não agrada, pretende-se uma nova análise da matéria, ou seja, percorrer um novo caminho no judiciário, geralmente em outra instância dita superior. Desta forma todo recurso nasce da iniciativa de um interessado em impugnar a decisão. Em regra, o ordenamento restringe-se a permitir a provocação do reexame das decisões judiciais, dentro de limites e de acordo com certas exigências preestabelecidas. Em alguns casos, como nas hipóteses do artigo 475 do CPC as…

Cunha” O magistrado durante o processo pronuncia vários atos, sendo eles: Despachos (não sendo cabível recurso sobe este ato, uma vez que ele não possui caráter decisório e não causa prejuízo as partes. Hipótese na doutrina de se caber embargos de declaração contra os Despachos). Decisões Interlocutórias (Ato que resolve uma questão incidente no processo, como a tutela antecipada, cabe recurso de agravo). Sentenças (Tem conteúdo fixo, pré-determinado no 267/269 CPC, cabe recurso de embargos

5. DO CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO 29 5.1. Dos atos do órgão judicial 29 5.2 Decisão Interlocutória no Código de Processo Civil 30 6. O AGRAVO RETIDO 33 6.1. Agravo retido interposto oralmente 35 6.2. Juízo de retratação no agravo retido 36 6.3. Agravo retido após a sentença 37 6.4. Retratabilidade do magistrado 38 6.5. Cabimento do agravo retido após prolatada a sentença 38 7. O AGRAVO DE INSTRUMENTO 39 7.1. Aspectos gerais 39 7.2. Hipóteses…

homologada por sentença). ATOS DO JUIZ o art. 162 anuncia os atos normativos, omitindo atos materiais como a presidência da audiência e a colheita de provas – que também são praticados pelo juiz; atos decisórios: sentenças e decisões interlocutórias; sentença: é a decisão que pode por fim à fase cognitiva do processo (no Código Buzaid – 1973-1994, a sentença podia se definir como o ato do juiz que extinguia o processo, com ou sem exame de mérito. Atualmente, a sentença de…

JURISDICIONAIS PENAIS 1. ATOS DO JUIZ A) Despacho Ordinatório Também conhecido como despacho de mero expediente. São manifestações jurisdicionais que tem por fim dar andamento ao processo. Em regra, não tem cunho decisório, apesar de algumas poderem ser atacadas por meio de recurso (art. 581, CPP). B) Decisões Felipe Melo Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: Art. 800. Os juízes singulares darão seus despachos e decisões…

desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença. Ou seja, as partes praticam atos bilaterais, p. ex., os acordos, e os unilaterais, p. ex., a contestação. As manifestações de vontade das partes, no processo, produzem imediatamente a constituição, modificação ou a extinção dos direitos processuais (p. ex., desistência). - DOS ATOS DO JUIZ: o Juiz tem três tipos de ato: sentença, decisão interlocutória e despacho. Dependendo da natureza do ato, ele…