Sentença De Processo Do Trabalho

EVOLUÇÃO HISTÓRICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO 1922 – Em São Paulo foram criados tribunais administrativos rurais já com representação paritaria ( Tribunais com representantes do empregado e do empregador) 1932 – Foram criadas comissões mistas de conciliação, ainda na fase administrativa. (Não foi criada para julgar, mas sim para conciliar. Mas se não houver acordo ela julga) 1946 – A justiça do trabalho passa a pertencer ao poder judiciário da união. (Continuou com representação…

A NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA: RELEITURA DA CLT A PARTIR DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 SÃO PAULO – SP 2013 INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO FACULDADE DE DIREITO DE BAURU A NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA: RELEITURA DA CLT A PARTIR DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual do Trabalho, do Centro de Pós-Graduação

EXECUÇÃO DA SENTENÇA DEFINIÇÃO “Conjunto de atos praticados pela Justiça do Trabalho destinados a satisfação de uma obrigação consagrada num título executivo judicial ou extrajudicial, da competência da Justiça do Trabalho, não voluntariamente satisfeita pelo devedor, contra a vontade deste último.” (Mauro Schiavi) Pressupostos. A existência de título executivo judicial (sentença) e o inadimplemento do devedor. TÍTULO EXECUTIVO: DEFINIÇÃO Documento…

II-A os artigos 852-A 852-I, bem como os artigos 895, § 1º, 896, § 6º e 897-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituindo o chamado procedimento sumaríssimo no processo do trabalho. Nos dias atuais, em decorrência do aumento do número de demandas trabalhistas, surge a necessidade de se utilizar um mecanismo célere de solução dos conflitos. O número de processos na Justiça do Trabalho tem crescido a cada ano que passa, estando o Judiciário abarrotado de demandas sem solução,…

comentários Você gostou? 0 votos Assuntos: Hermenêutica Jurídica Direito Processual do Trabalho Direito Processual Civil Parcelamento judicial de débitos Introdução A prestação jurisdicional é a essência do serviço público representado pelo Poder Judiciário e, nas palavras de Pedro Paulo Manus[1], “só se completa, nas hipóteses em que é reconhecido o direito do reclamante à pretensão inicial, quando a sentença é executada, que consiste na efetiva entrega daquele bem…

matéria de Processo do Trabalho, da Universidade Federal de Mato Grosso - UFTM. Barra do Garças 2014 1 Dissídios Coletivos Dissídio coletivo segundo o jurista Renato Saraiva é “... uma ação que vai dirimir os conflitos coletivos de trabalho por meio do pronunciamento do Poder Judiciário do Trabalho...”. Segundo o regimento interno do TST os dissídios coletivos serãoclassificados como: a) De natureza econômica – para instituição de normas e condições de…

1. Sentença Os atos dos magistrados constituem-se em decisões interlocutórias, despachos de mero expediente e sentença. A sentença é o ato mais aguardado pelas partes do processo, tendo em vista sua importância, pois é através da sentença que o juiz resolve o conflito em que lhe foi apresentado. A sentença é concedida como prestação do Estado, devido sua obrigação assumida no processo. A sentença é um ato processual racional e de inteligência do magistrado, através dela, o juiz deve resumir

Os meios hábeis de prova dão a certeza da existência da obrigação; a determinação de seu objeto, isto é, da espécie, quantidade, qualidade, ou valor da prestação, produz a sua liquidez. NERY JUNIOR, Nelson, DE ANDRADE NERY, Rosa Maria, Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 12ª Edição, Editora Revista dos Tribunais, pag. 1168. JURISPRUDENCIA: TJ-PR - Apelação Cível AC 6583826 PR 0658382-6 (TJ-PR) Data de…

São os que admitem a prorrogação pelo juiz em vista da solicitação da parte, permitindo-se ao interessado dispor do prazo para a prática de ato específico. Os prazos convencionais também são dilatórios. OBS: de acordo com o artigo 181 do código de processo civil, as partes, de comum acordo, poderão reduzir ou prorrogar o prazo dilatório (desde que requerida antes do vencimento do prazo, pois se postulada a prorrogação após o término do prazo, estará configurada a preclusão).…

formado por outros princípios que caracterizam o processo oral, e é caracterizado também por quatro elementos que conceituam na sua pureza que são: * A imediação ou imediatidade é o contato direto com o juiz a fim de mostrar o material sem intermédios para que o mesmo possa julgar * A concentração da causa e mostrar do modo mais rápido o material para que se possa julgar o processo. * A irrecorribilidade das decisões evita a parada do processo mediante recursos, que devolvem…