Sentenças Arbitrais

HISTÓRIA DA ARBITRAGEM 11 2.2 CARTA MAGNA 16 2.3 CONCEITO DE ARBITRAGEM 21 2.4 ASPECTOS DA ARBITRAGEM SOB LEI 9.307/96 23 2.4.1 Do Direito 24 2.4.2 Cláusula Compromissória e Contratual 25 2.4.3 O Árbitro 27 2.4.4 Sentença Arbitral 30 2.4.5 Sentença Arbitral Estrangeira 32 2.5 A ARBITRAGEM E O CONTABILISTA 34 3 CONCLUSÃO 36 REFERÊNCIAS 38 ANEXO I 40 1 INTRODUÇÃO A análise do presente trabalho restringe-se a aplicação da Arbitragem como uma nova ferramenta de…

terceiros. O exercício de solução de controvérsias era cumprido pelo privado, e somente com a expansão do Império Romano passou-se a conhecer a jurisdição pública estatal. A mitologia grega traz muitos exemplos que demonstram a utilização de laudo arbitral nas dissensões entre deuses, em que o instituto da mediação sempre esteve presente. Também nas questões de limites entre as cidades-Estados, a arbitragem era utilizada amplamente. A arbitragem como jurisdição privada antecedeu a…

Arbitragem Internacional Procedimento e sentença arbitral Esse artigo trata da arbitragem internacional e o problema do reconhecimento de sentença arbitral, com enfoque especial no direito brasileiro, sem, entretanto, olvidar o direito estrangeiro, especialmente o direito português e o direito comunitário. Os requisitos para reconhecimento do laudo arbitral serão tratados, sobretudo em face da impossibilidade de se ferir a ordem pública, tanto nacional, quanto internacional. A dificuldade de

procuram definir a natureza jurídica da arbitragem, a primeira delas chama-se contratualista e sustenta a tese de que a natureza jurídica da arbitragem é meramente contratual. Já a segunda corrente que é chamada de publicista, pois explica que a sentença arbitral é o foco da arbitragem. Existe ainda uma terceira corrente que também se sobressai alegando que a natureza jurídica da arbitragem é mista, isto é contratual e jurisdicional ao mesmo tempo. É antiga a polêmica em torno da…

regular todas essas demandas, constituindo-se de método eficaz, seguro, sigiloso e técnico de resolução de conflitos, no qual as partes, mediante assinatura de cláusula compromissória ou compromisso arbitral, renunciam ao Poder Judiciário. O aperfeiçoamento das técnicas utilizadas pelo procedimento arbitral deve conduzir o sistema a um nível de alta credibilidade, influenciando, assim, por livre e manifesta vontade do cidadão, a sua procura para solução das querelas de ordem…

Nome: Aratuz Tenório Dos Santos Marques RA=201301855898 Professora: Gislane Nulidade da Sentença 14. São oito as possibilidades elencadas de nulidade da sentença arbitral. Sendo válido o compromisso, deve o árbitro, respeitando os requisitos formais da sentença, proferí-la, decidindo todo o litígio submetido à arbitragem, dentro dos limites da convenção e no prazo convencionado ou legalmente estabelecido, observados os princípios do contraditório, da igualdade das partes, da imparcialidade

solução de um litígio para um terceiro denominado ÁRBITRO. Natureza jurídica da arbitragem: .Contratualista: entende que a arbitragem é uma convenção entre as partes. .Processualista: entende que a arbitragem é um processo formado pelo procedimento arbitral que será a sucessão concatenada dos atos. .Mista: entende que a arbitragem nasce por uma disposição contratual e se desenvolve em um processo. Requisitos para arbitragem (art 1): .Capacidade (Subjetivo); .Direitos patrimoniais…

setembro de 1996 (“Lei da Arbitragem”) tratou, no mesmo capítulo, da cláusula compromissória e do compromisso arbitral, sob a denominação conjunta de convenção de arbitragem. Nos termos do art. 3º da Lei de Arbitragem, “as partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral.” A convenção de arbitragem pode ser entendida como meio alternativo para solução de…

Lei da Arbitragem no direito brasileiro é uma forma alternativa ao Poder Judiciário de dissolver conflitos, através da qual as partes estabelecem em contrato ou simples acordo que vão utilizar o juízo arbitral para solucionar dúvidas existentes em vez de procurar o poder judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatória entre as partes. É uma justiça privada e por tal, uma alternativa ágil. Historicamente, a arbitragem tem seu nascimento em tempos…

compromisso arbitral? I - escusando-se qualquer dos árbitros, antes de aceitar a nomeação, desde que as partes tenham declarado, expressamente, não aceitar substituto; II - falecendo ou ficando impossibilitado de dar seu voto algum dos árbitros, desde que as partes declarem, expressamente, não aceitar substituto; e III - tendo expirado o prazo a que se refere o art. 11, inciso III, desde que a parte interessada tenha notificado o árbitro, ou o presidente do tribunal…