criticas a escola da exegese

1. Críticas à Escola da Exegese A Escola da Exegese nasce no contexto da criação do tão famoso Código Napoleônico de 1804. É válido ressaltar que, antes de tal evento, era evidente a insatisfação da burguesia quanto ao modelo de ordenamento jurídico, porquanto este, devido à ausência de um direito positivado, não lhes assegurava a segurança de seus direitos. À vista disso, a Escola Exegética, ligada essencialmente ao juspositivismo e à hermenêutica jurídica, visando a garantir o cumprimento da lei, fundamentou o contexto jurídico a partir da unificação do Direito Civil Francês. A pressuposição à qual a Escola Exegética dedica-se se sintetiza na classificação direito = leis; logo, o Direito é o direito posto, a própria legislação inflexível. Portanto, a lei tornou-se a única fonte das decisões jurídicas, e o exegeta deveria interpretar o texto da lei em sua forma mais literal, tentando absorver dela a vontade, a intenção do legislador. Luiz Antônio Rizzatto Nunes (2000, p. 40) destaca que “a função judicial teria, assim, uma concepção mecânica, como um processo lógico-dedutivo de subsunção do fato concreto à determinação abstrata da lei.”. Não obstante a notória contribuição dos exegetas ao Direito contemporâneo, seu processo interpretativo literal e lógico-dedutivo mostrou-se falho com o passar dos anos. A evolução social fez surgirem novas situações as quais o legislador não foi capaz de prever, e nem tudo podia ser resolvido através de uma mera interpretação…

Kananda Oldoni; Leticia Becker; Luciano Ferreira; Tainara Kisiel. Cascavel, 2014 INTRODUÇÃO Neste trabalho serão abordados temas referentes às críticas contra a Escola da Exegese, surgida na França no século XIX, a partir do advento do Código Napoleônico, e também serão expostas as novas ideias dos representantes da Escola do pensamento que criticou a exegese, modificando os parâmetros do pensamento jurídico. Condições preliminares…

jurídica tinha como principal motivação satisfazer uma necessidade emocional de segurança que era profundamente enraizada no inconsciente das pessoas. Outro jurista americano, John Chipmann Gray, diferenciou as normas mencionadas pelo juiz na sentença da decisão efetiva que o magistrado toma no ato sentencial ao direito efetivo e fonte do direito. Salientam os juristas positivistas com base nos estudos realizados por Gray, que as normas citadas pelo Poder Judiciário na…

GABRIELA DA ROCHA MACEDO E VANESSA NUNES KLEIN TRABALHO SOBRE AS ESCOLAS JURÍDICAS Novo Hamburgo, 18 de junho de 2013. Gabriela da Rocha Macedo e Vanessa Nunes Klein Trabalho sobre as Escolas Jurídicas Trabalho referente a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito do curso de Direito da Universidade Feevale orientado pela professora Ana Paula Atz realizado pelas alunas Gabriela da Rocha…

ESCOLAS HERMÉNEUTICAS Escolas Hermenêuticas A escola também realçava as decisões jurídicas e o conceito de utilidade pública, que introduziu. A Escola Chafe/ta, criada por Abu AbdaJah Mohamed ben Idris as Chafei (767-821), alcançou grande prestígio entre os povos árabes. Desenvolveu a ideia do consentimento geral, já introduzido pelos malequitas, entendendo, porém, que deveria ser o de toda a comunidade muçulmana, e não apenas o da cidade de Medina. Segundo a escola, a…

INTRODUÇÃO O autor estudado, João Baptista Herkenhoff, apresenta em sua obra Como Aplicar o Direito (à luz de uma perspectiva axiológica, fenomenológica e sociológico – política), uma pesquisa teórica que trata dos problemas relacionados com a hermenêutica, a interpretação e a aplicação do Direito. Começa por dizer que os processos de interpretação são os recursos de que se vale o hermeneuta para descobrir o sentido e o alcance das expressões do Direito, para logo em seguida os dividir…

JURISPRUDÊNCIA SOCIOLÓGICA NORTE-AMARECINADA: ROSCOE POUND (AMERICAN SOCIOLOGICAL JURISPRUDENCE: ROSCOE POUND) Bruna Paula Teixeira1 Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ RESUMO: Este estudo, vem falar sobre a Jurisprudência sociológica norte-americana, ela foi apontada como escola precursora do realismo jurídico, defrontou-se com o idealismo jusnaturalista e, ao mesmo tempo, com os dogmas juspositivistas. Esta jurisprudência teve vários simpatizantes como, Benjamin…

gerar ideias e conhecimentos. Concepções legalistas e da interpretação e da aplicação do direito: A ciência do direito, no século XIX, encontra sua expressão mais característica no exegetismo. Para a escola da exegese, a totalidade do direito positivo se identifica por completo com a lei escrita; com isso a ciência jurídica se apegou à tese de que a função específica do jurista era ater-se com rigor absoluto ao texto legal e revelar seu sentido. O estudo do Código Civil…

20/3/2013 | Escola da Livre Investigação Científica: Introdução, conceito, características, conclusão.Escola Sociológica: Introdução, conceito, características, conclusão.Escola do Direito Livre: Introdução, conceito, características, conclusão.Jurisprudência dos Interesses e Sociológica: Introdução, conceito, características, conclusão. | Escola de Livre Investigação Científica Introdução: A Escola de Livre Investigação Científica foi introduzida (criada) pelo jurista francês…

2014AcadêmicasDisciplina: Hermenêutica JurídicaTurma: Direito- manhã 3° período Escolas Hermenêuticas Porto Velho- RO Introdução As Escolas Hermenêuticas são aplicadas no Direito não poderia permanecer restrita à concepção de que a única fonte do Direito seria a lei e, por esse motivo, opiniões divergentes começou a surgir, proporcionando assim, a formação de várias doutrinas pelas Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas.…