Semana 16 Constitucional Ii

Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, Código de Ética e Disciplina da OAB, Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil e Provimentos do Conselho Federal, no que couber. Todas as respostas devem estar fundamentadas. Semana Aula: 1 O papel da OAB na construção da sociedade democrática brasileira Carlos Alexandre de Azevedo Campos* "A OAB desempenha um papel de representação da sociedade civil, histórica e culturalmente, que pode se assemelhar…

a nova redação constante do item III, da Súmula 219, do C. TST, ou seja: SÚMULA Nº 219. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. (nova redação do item II e inserido o item III à redação) - Res. 174/2001 - DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 SÚMULA Nº 219. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. (nova redação do item II e inserido o item III) I - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento),…

Aluna: Karolline Vieira Santana de Andrades Matrícula: 20130165709 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I SEMANA 1 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do

pelos advogados e juízes do Direito Trabalhista, em que juntos, contribuíram para o progresso jurídico. Ademais, ao analisarmos o tema de uma maneira mais crítica, é possível constatar algumas irregularidades cometidas pelos institutos do Direito Constitucional e Trabalhista quando estes empenham suas respectivas funções no cenário político-jurídico ao que tange o acolhimento da classe dos trabalhadores em geral e que serão expostas a seguir. A primeira visão de um estudante de Direito,…

PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047 Título Semana 9 Descrição: Elesbão, sócio da firma Ligadaços, revendedora de materiais eletrônicos, foi denunciado pelo crime previsto no art. 1º, inciso II da Lei 8.137/90, acusado de ter fraudado a fiscalização tributária, omitindo operação de compra e venda em livro contábil. O MM. Juiz da Vara Criminal da Comarca da Capital de São Paulo recebeu a denúncia. Na audiência de instrução, que só ocorreu 7 meses após o recebimento da denúncia, restou…

..................................... 15 2.1 CONCEITOS E TIPOS DE ABORTO............................................................. 15 2.1.1 Aborto Eugênico........................................................................................ 16 2.1.2 aborto terapêutico...................................................................................... 17 2.2 OUTRAS ESPÉCIES DE ABORTO................................................................ 17 3 ANENCEFALIA.....................

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL PARA O MPU - TEORIA PROFESSOR: FREDERICO DIAS Aula Demonstrativa: Princípios Fundamentais e Aplicabilidade das normas constitucionais. Bom dia! Finalmente saiu o edital do MPU!!! Pôxa vida! Demorou, mas veio... E com oportunidades para todas as áreas... (É interessante observar que todas elas irão ter a matéria direito constitucional.) Você conhece bem o direito constitucional? Pois é, aqui teremos a oportunidade de ver, de forma…

PRINCIPAIS INSTRUMENTOS JURÍDICOS NACIONAIS QUE TRATAM DA BIOÉTICA E DO BIODIREITO 12 3 A BIOÉTICA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE 14 3.1 BREVE HISTÓRICO 14 3.2 O EMBRIÃO HUMANO E O INÍCIO DA VIDA 14 3.3 OS EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS EO DIREITO À VIDA 16 4 A ENGENHARIA GENÉTICA E O GENOMA HUMANO 19 5 AS CÉLULAS-TRONCO, A CLONAGEM HUMANA E TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA 20 5.1 CONCEITO E TIPOS DE CÉLULAS-TRONCO 20 5.2 A CLONAGEM HUMANA 21 5.3 AS DIFERENTES TÉCNICAS DE…

empregados domésticos expandiram seus direitos, conforme artigo 7º, parágrafo único, Constituição Federal/1988. Podemos notar nitidamente que os empregados domésticos vêm se evoluindo em termos de direitos e organização ao longo dos anos, tanto que em 16 de junho de 2011, a Organização Internacional do Trabalho – OIT realizou a 100ª Conferência em Genebra, onde ficou firmado a 189ª Convenção e a 201ª recomendação do trabalho, a ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos.…

Título DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Código da disciplina SIA CCJ0035 Número de semanas de aula 16 Contextualização Após o contato com a disciplina Teoria Geral do Processo, o futuro profissional do Direito interage inicialmente com outros temas intrínsecos à atuação do Poder Judiciário, como a competência e seus mecanismos de controle e correção. A ciência do papel dos personagens que interagem em uma demanda judicial ( partes, terceiros, procuradores, o juiz e seus auxiliares, o