Semana 16 Constitucional Ii

locais em que trabalham pelo menos 30 mulheres, com mais de 16 anos, é necessário local apropriado onde seja permitida a guarda sob vigilância das crianças no período de amamentação. Essa exigência pode ser suprida através de convênios com creche. Com relação à proteção à maternidade, é garantida a licença de 120 dias, mesmo em caso de parto antecipado, com garantia do salário. O período de licença poderá ser dilatado em duas semanas antes e depois do parto, mediante atestado…

Etica Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Ciências Sociais Enviado por: solgoncalina 28 julho 2013 Palavras: 2313 | Páginas: 10 Caderno de exercícios - Semana 3 1. Defina, fundamentando na legislação pertinente, o que significa renúncia, revogação e substabelecimento com ou sem reservas de poderes. Renúncia: É o ato pelo qual o advogado renuncia aos poderes outorgados pelo cliente, deixando de patrocinar os interesses do mesmo. É poder

outros que visem à melhoria de sua condição social, na seguinte ordem: I - relação de emprego protegida contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos da Lei Complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro - desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - Fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas às de sua família como moradia,

.........................................................................14 1.7 SEGURANÇA.......................................................................................................16 1.8 ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS..............................................................17 CAPÍTULO II – DIREITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHADOR – ARTIGO 7º........20 2.1 DIREITOS DE PROTEÇÃO RELACIONADOS À EXTINÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO.............................................................

Resumo: Ligado de forma indissociável à dignidade da pessoa humana, valor constitucional supremo e um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (CF, art. 1º, III), o direito à vida deve ser compreendido em uma dupla acepção: I) o direito a permanecer vivo; e, II) o direito a uma existência digna (CF, art. 170). Palavras-chave: Vida; Dignidade; Direito. INTRODUÇÃO Vivemos em um momento de plenos desafios, diz Iamamoto (2001). Para enfrentar esses desafios é preciso ter coragem

Indústrias do Estado de São Paulo) de 1981 a 1986; - Diretor Jurídico da SIEMENS S.A. de 1987 a março/1990, de outubro/1990 a maio/1991 e de março/1993 a abril/2001; - Parecerista na área de Direito Tributário, Direito Econômico e Direito Constitucional; - Professor Titular da Faculdade de Direito da USP; - Secretário Executivo do Ministério da Justiça de março/1990 a outubro/1990; Funções do Secretário Executivo: Dentre as funções, destaque-se:  Supervisão…

.......... 9 Igualdade Salarial - Equiparação Salarial ................................................... 11 Jornada de Trabalho I .................................................................................... 13 Jornada de Trabalho II ................................................................................... 15 Descansos .......................................................................................................... 17 Suspensão e Interrupção do Contrato

hora-extra, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, salário-maternidade, terço constitucional de férias e férias indenizadas, salário família, aviso prévio, auxílio-educação, auxílio-doença e auxílio-creche a. hora-extra, b. adicional noturno c. adicional de insalubridade d. adicional de periculosidade e. salário-maternidade f. terço constitucional de férias e férias indenizadas g. salário família h. aviso prévio i. auxílio-educação j.…

excluir a multa. (TRT23. RO - 00464.2007.004.23.00-0. 2ª Turma. Relatora DESEMBARGADORA LEILA CALVO. Publicado em 18/12/07) | | | Mereceu ainda disciplina constitucional a denominada estabilidade provisória da gestante (ou seja, a garantia de emprego da gestante). Assim, o Art. 10, inciso II, alínea "b" do ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, concede a garantia de emprego desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto, ficando neste período vedada a…

2. JORNADA DE TRABALHO E INTERVALOS 14 1.3. TRABALHO NOTURNO 14 1.4. TRABALHO PROIBIDO 15 1.5. PROTEÇÃO À MATERNIDADE 16 1.6. PAGAMENTO DO SALÁRIO MATERNIDADE 17 1.7. MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA 18 CAPITULO II LICENÇA MATERNIDADE 19 2.1. CONCESSÃO 19 2.2. BENEFICIÁRIAS 20 2.2.1. MÃE BIOLÓGICA 21 2.2.2 MÃE ADOTANTE 21 2.3. PRORROGAÇÃO POR MAIS DUAS SEMANAS 22 2.4. PRORROGAÇÃO POR SESSENTA DIAS 23 2.4.1. ADESÃO POR PARTE DA PESSOA JURÍDICA 23 2.4.2. PRAZO PARA…