Semana 16 Constitucional Ii

SEMANA 9 Contiuação da aula 8 SEMANA 8: EMENTA DA AULA Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. * Breve evolução da dissolução da sociedade conjugal no Ordenamento Jurídico Brasileiro. * O código civil e a Emenda Constitucional 66 de 14 de julho de 2010. * A extinção da separação judicial e extrajudicial. * A extinção da culpa no ordenamento jurídico. * Questões Polêmicas trazidas pela EC 66/10. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL * Evolução histórica: …

tópicos: 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? R: Não, pois a norma é criada para atender a todos não a um só indivíduo. Entendemos que se observarem, aqui, os limites de generalidade e obstrução da norma, em espécie da norma constitucional, a preservar os direitos subjetivos previstos em lei, sem permitir a quem quer que seja impor sua pessoalidade como padrão…

acesso à educação: “[A decisão] se apresenta em sintonia com o exercício do direito constitucional à educação e com a expectativa de futuro retorno intelectual em proveito da Nação, que há de prevalecer sobre formalismos eventualmente inibidores e desestimuladores do potencial científico daí decorrente.” A ação judicial foi deferida com unanimidade pela 5ª turma de desembargadores do TRF e referendada pela Corte na semana passada. Apesar de ser correspondente somente a aluna em…

DISCIPLINA: Direitos Políticos Semana 1 1. DIREITOS POLÍTICOS: INTRODUÇÃO E CONCEITO. Os Direitos Políticos, de acordo com o constituinte originário de 1988, consagraram-se como direitos fundamentais dos indivíduos, permitindo-os, assim, participar da vida política de seu Estado. Devemos lembrar que, entre as finalidades do Título II, de nossa Constituição em vigor, qual seja o estabelecimento dos direitos e garantias fundamentais, está a afirmação dos limites ao…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDADE II ENGENHARIA DE PRODUÇÃO MECÂNICA SEGURANÇA DO TRABALHO DEHON ENDRIGO LINO BATISTA. RA: 6245222026 TAUBATÉ 2014 1. Os direitos dos trabalhadores rurais Os trabalhadores rurais têm seus direitos Constitucionais e Peculiares, que são previstos no artigo 7º, da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 5.889/73, existe também outras disposições sobre o assunto como, por exemplo, a Lei nº 605, de 05/01/49 que trata…

para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; XXIV - aposentadoria; XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006).Este trabalho esclarece a todos sobre a importância de cada inciso citado. 2 ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 2.1 INCISO XVIII Licença maternidade é um benefício de…

pontuação que aproxime dos quarenta pontos. É evidente que em trinta dias não se faz milagre, claro. Tem gente estudando sério, com afinco, há meses. Tenho hoje um grupo de quase três mil alunos seguindo religiosamente o plano de estudos das 15 Semanas, 105 metas diárias. Aí sim, muito mais sério o estudo, maior a possibilidade de obter êxito. A prova não é uma brincadeira, e, ou os alunos entendem isso de uma vez por todas e profissionalizam os seus estudos, ou, mais uma vez,…

ao longo da semana, ou seja, mais do que a não eventualidade). Se houver finalidade lucrativa, o empregado não será doméstico, e sim empregado regido pela CLT, ou mesmo rural, a depender do caso. São exemplos de empregados domésticos: a cozinheira, faxineira, caseiro, babá, motorista particular, enfermeira particular etc. No parágrafo único do art. 7º da CF/88 estão elencados os direitos pertencentes a esta categoria. Vamos ver a redação da EC 72/2013: EMENDA CONSTITUCIONAL…

desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo…

vamos abordar um estudo que otimize esses dois elementos. Vamos dar uma olhadinha em um levantamento feito pela FGV entre o II e o X Exames Unificados: 3 4 Aqui podemos traçar uma primeira abordagem: a importância da disciplina em função de seu peso na prova. Seguindo esta lógica temos o seguinte ranking: Ética Profissional - 10 Direito Civil - 7 Direito Constitucional - 7 Processo Civil - 6 Direito do Trabalho - 6 Direito Administrativo - 6 Direito Penal - 6 Processo Penal - 5…