Sem Justa Causa Pedido De Demissão

considerado que toda pessoal física que presta serviços ao empregador mediante do recebimento de um pagamento ou salário é considerado empregado. Doutrina Mediante a consolidação das leis do trabalho ( CLT) Art. 482 alínea “F” que fala sobre a demissão do empregado devido a embriaguez (embriaguez é o nome dado ao consumo ou ingestão excessiva de bebidas alcoólicas ou de outras substâncias tóxicas) habitual ou em serviço. Este tema é muito abrangente, pois pode se…

Modelo de Petição: Direito Administrativo – Petição Inicial – Pedido de indenização e de reintegração ao emprego. [pic][pic]Pedido de indenização e de reintegração ao emprego. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu…

Demissão por justa causa Violar regras morais ou jurídicas. Por exemplo, roubar, marcar cartão de ponto de outro colega de trabalho ausente, justificar faltas com atestados médicos falsos, entre outros, são considerados atos de improbidade e justificam a justa causa segundo a lei. Manter um comportamento incompatível com as regras da sociedade e da empresa que coloque em risco a reputação do empregador ou impeçam a manutenção do vínculo empregatício. Exemplos desse tipo desde atos…

registrados de acordo com as leis da CLT (consolidação das leis de trabalho). Segundo o entrevistado as leis da CLT que o mesmo tem conhecimento são as seguintes: Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço; Exames médicos de admissão e demissão; Repouso Semanal Remunerado (1 folga por semana); Salário pago até o 5º dia útil do mês; Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela até 20 de dezembro; Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do…

Reclamante alega na inicial: a. Ter iniciado o trabalho para a Reclamada em 28 de outubro de 2010, exercendo a função de Preparador de Automóveis e permaneceu sem registro na CTPS, recolhimentos previdenciários e fundiários até sua dispensa sem justa causa em 13 de abril de 2012. b. Que o Sr. Ademir Sidenei avisou verbalmente ao reclamante de que a empresa iria fechar, e que era para Jeferson (Reclamante), ir procurando outro emprego e não deu conhecimento de aviso prévio por…

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO COM ÊNFASE NA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA Autor 1 – nabillascherker@hotmail.com Autor 3 - rose.gallert@hotmail.com Autor 2 - silviamdantas@hotmail.com Resumo: Neste artigo, abordaremos algumas formas de rescisão contratual, dando destaque para a rescisão com justa causa do empregado. Processo esse justificado pela ocorrência de atos faltosos por parte do empregado ou pela conduta inadequada do mesmo, ocasionando o desinteresse do empregador por continuar com

Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. Egrégia Câmara, Trata-se de uma Ação de Indenização por Danos Morais interposta por Antônio Carlos da Silva Mello em face do Município de São João de Meriti, fundamentando a pretensão na sua demissão por justa causa da empresa Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. após a inverídica informação prestada por preposto do Município-Apelante dando conta da falsidade de atestado médico emitido por seu nosocômio conveniado ao…

com alterações introduzidas pela Lei nº. 7510/86, informa o Reclamante que não tem condições de arcar com as custas processuais sem sustento próprio e de sua família, razão pela qual requer seja concedido os efeitos da Justiça Gratuita. Diante deste pedido, anexo Declaração de Pobreza (doc.02). II - DO CONTRATO DE TRABALHO. O Reclamante foi admitido no quadro funcional da Reclamada em 03/05/2012, para exercer a função de ajudante, com jornada de segunda a sexta feira, das 08h00…

CLT, pelo que requer seja a ré condenada na multa prevista no §8º deste mesmo artigo legal. 6. DA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Nada obstante o desligamento ter ocorrido por pedido de demissão provocado pela parte autora, o mesmo deve ser declarado nulo de pleno direito. Isto porque a parte autora foi coagida a tanto. Data venia Excelências, nunca foi intenção da autora pedir demissão. Na realidade a reclamante foi coagida para tal, em face do pagamento dos salários “por fora” e…

em face de -------------------- ; I - DOS FATOS O Autor era funcionário da empresa Ré desde 19/07/2002, exercendo como sua ultima função a de surpevisor operacional, sendo demitido em 04/12/2012 sob falsa alegação de “justa causa”. Em razão do cargo exercido pelo Autor, dentre outras funções, vez por outra o mesmo era recebia pequenas somas em dinheiro (de R$50,00 a R$200,00), destinada a eventual complemento de vale transporte de um ou outro empregado…