Conceitos do departamento pessoal -rescisão

Rescisão Os tipos de rescisões mais comuns são: Demissão, Pedido de Demissão e Término de Contrato. Aos funcionários que tiverem contrato firmado com a empresa, por um período igual ou superior a um ano, o recibo de quitação só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato, ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho, independente do desligamento ter sido ou não a pedido do empregado. No recibo de quitação ou Termo de Rescisão, qualquer que seja o motivo de desligamento, deve ter especificado a natureza de cada parcela paga ao empregado e seu respectivo valor, sendo válido somente a quitação das parcelas discriminadas. Demissão Demissão é quando o desligamento do funcionário ocorre por iniciativa do empregador, podendo ser por justa causa ou sem justa causa. Demissão por justa causa Conforme preceitua o Artigo 482 da CLT, o funcionário pode ser demitido por justa causa pelos seguintes motivos: Artigo 482 a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das respectivas funções; f) embriaguez habitual ou em serviço;(*) g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina…

desligamento, os procedimentos e os custos de um processo administrativo. RESCISÃO Os tipos de rescisões mais comuns são: Demissão, Pedido de Demissão e Término de Contrato. Aos empregados que tiverem contrato firmado com a empresa, por um período igual ou superior a um ano, o recibo de quitação só…

Departamento Pessoal Rescisão Os tipos de rescisões mais comuns são: Demissão, Pedido de Demissão e Término de Contrato. Aos funcionários que tiverem contrato firmado com a empresa, por um período igual ou superior a um ano, o recibo de quitação só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato, ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho, independente do desligamento ter sido ou não a pedido do empregado. No recibo de quitação ou Termo de Rescisão, qualquer…

Justa causa Justa causa é todo ato doloso ou culposamente grave, que faça desaparecer a confiança e boa fé existente entre as partes, tornando, assim, impossível o prosseguimento da relação. Em Direito do Trabalho, são várias as situações em que a Lei atribui ao empregador o direito de demitir o empregado por justa causa: “DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943. A demissão por justa causa está prevista para os casos em que o empregado descumpre alguma obrigação legal ou…

de rescisões mais comuns são: Demissão, Pedido de Demissão e Término de Contrato. Demissão: Demissão é quando o desligamento do funcionário ocorre por iniciativa do empregador, podendo ser por justa causa ou sem justa causa. Setor de Desligamento Demissão por justa causa: Conforme preceitua o Artigo 482 da CLT, o funcionário pode ser demitido por justa causa pelos seguintes motivos: Artigo 482 a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação…

INTRODUÇÃO Neste trabalho falaremos sobre pedido de demissão, rescisão indireta e a rescisão imotivada. Sendo todas prevista na lei, pela CLT ( consolidações da leis de trabalho). Mostraremos quais são os direitos do empregado que pede demissão e os deveres do empregador. A lei também fala da rescisão indireta, onde o empregado pode pedir quebra do contrato, caso não concorde com que o empregador esteja lhe oferecendo, ou seja, não cumprindo suas obrigações legais. O…

Disciplina: ADMINISTRAÇÃO DE DEPARTAMENTO PESSOAL Departamento pessoal é o setor responsável pelos funcionários da empresa, desde sua admissão, até sua demissão. O DP, como é conhecido, possui, basicamente, três setores com atribuições distintas: admissão, controle/manutenção e demissão. 2.2.1. Admissão Processo de Admissão Para dar inicio ao processo de admissão é necessário que se encontre os candidatos. Para isso é feito o anuncio dos cargos a serem preenchidos. Cada empresa faz…

apresentando e explicando o significado de recisão indireta, dispensa sem justa causa e o pedido de demissão, sendo estes consequentes de uma recisão. Durante o desenvolvimento deste trabalho, compreende-se que na recisão indireta há vários itens para que esta aconteça, assim, ao decorrer é abordado e explicado cada uma destas sentenças. No caso da dispensa sem justa causa há uma pequena abordagem sobre o respectivo tema, assim explicando os direitos e deveres do trabalhador. No…

Tipos de Recisões DISPENSA SEM JUSTA CAUSA (contrato indeterminado) Conceito: Dispensa sem justa causa é a demissão aplicada sem motivo grave pela empresa ao contrato de trabalho do empregado. Previsão Legal: Art. 7º, inciso I da Constituição Federal e Art. 477 da CLT. A dispensa do empregado na modalidade sem justa causa é precedida de direitos do empregado e obrigações do empregador. Nesta situação o empregado fica totalmente dependente da empresa. Prazos: A empresa deverá pagar…

................................................................................ 2 Carteira de Trabalho: ........................................................................................ 2 Jornada de Trabalho: ......................................................................................... 2 Demissão sem Justa Causa: ........................................................................ 2 Dispensa com Justa Causa:…