Sem Justa Causa Pedido De Demissão

Contratuais: Admissão ______/______/_______ Registrado em ______/______/______ ( ) Sem Registro Cargo ______________________________ Salário ________________________ Qual o Piso? _______________ Demissão ________/ ______/_______ Sem Justa Causa ( ) Justa Causa ( ) Pedido de Demissão ( ) Rescisão Indireta ( ) parou de trabalhar em ____/____/____ Deseja parar ( ) Não deseja parar ( ) Foi pré avisado? _________ Quando? ______/______/______ Recebeu Verbas…

que foi devidamente contestada pelo recorrente, o MM. Juiz da 1ª vara do trabalho de Teresina- PI, condenou a recorrente a pagar as verbas rescisórias para o recorrido, mesmo em virtude da prova documental feita em audiência pela recorrente da justa causa cometida pelo executado. Decisão essa que, data vênia, não poderá prosperar conforme abaixo será descrito. 2. DO CABIMENTO DO PRESENTE RECURSO ORDINÁRIO. A decisão proferida na Vara do Trabalho trata-se de uma sentença, dessa…

“com” ou “sem justa causa”, pois está amarrada nas situações em que está inserido, todavia em qualquer um dos casos compreenderá para o trabalhador o direito de auferir as contraprestações devidas, calculadas de acordo com a Consolidação das Leis do trabalho, também coloquialmente conhecida por Código do Trabalho. O contrato de trabalho será rescindido por decisão do empregado, em três situações, quais sejam, pedido de demissão, rescisão indireta e aposentadoria. 1. PEDIDO DE…

refeição e descanso. Foi demitido por justa causa em 05.03.2014 III - DA DESCONFIGURAÇÃO DA JUSTA CAUSA O Obreiro não deu razão à JUSTA CAUSA aplicada, não tendo contribuído de forma alguma para a rescisão contratual. Ademais, o Reclamante sempre cumpriu seus horários, se apresentava sempre limpo e com uniforme, não possuindo reclamação alguma nos postos por onde passou. Sabe-se que para constituir a justa causa o Empregado deve concorrer em alguma das causas do artigo 482 da…

AVISO PRÉVIO POR PARTE DO EMPREGADO DÁ AO EMPREGADOR O DIREITO DE DESCONTAR OS SALÁRIOS CORRESPONDENTES AO PRAZO RESPECTIVO. ← SÚMULA 276 TST AVISO PRÉVIO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO. O DIREITO AO AVISO PRÉVIO É IRRENUNCIÁVEL PELO EMPREGADO. O PEDIDO DE DISPENSA DE CUMPRIMENTO NÃO EXIME O EMPREGADOR DE PAGAR O RESPECTIVO VALOR, SALVO COMPROVAÇÃO DE HAVER O PRESTADOR DOS SERVIÇOS OBTIDO NOVO EMPREGO. SALÁRIO VARIÁVEL EM SE TRATANDO DE SALÁRIO PAGO NA BASE DE TAREFA, O…

remuneração. O valor descontado é recolhido aos cofres públicos da União, através da guia GPS, no dia 02 do mês seguinte de referência da folha de pagamento. Rescisão: Existe 3 formas de rescisão de contrato de trabalho. Rescisão sem justa causa – É o rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, sem que o trabalhador tenha cometido falta grave. Nesse caso o empregador informa ao trabalhador sobre a dispensa, preenche o termo de Rescisão de Contrato de…

EMPREGADO Quanto a iniciativa do empregado podemos citar as seguintes hipóteses: demissão, dispensa indireta e aposentadoria voluntária. 3.1.Demissão O pedido de demissão é o aviso que o empregado faz ao empregador de que não mais deseja trabalhar na empresa. Não se confunde com a dispensa, que é o ato do empregador despedir o empregado. É um ato unilateral, não havendo necessidade de que o empregador aceite o pedido (MARTINS:1999,316). Compete ao empregado o dever de informar com…

Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos fatos relatados, responda…

ESTABILIDADE Prof. Adeilson José de Freitas Jr adeilsonjr@adv.oabsp.org.br 1. CONCEITO: • É o direito do empregado de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, salvo se existir uma causa relevante expressa em lei que permita sua dispensa (justa causa). 2. Estabilidade Decenal ou Definitiva (por tempo de serviço) – art. 492 da CLT • O empregado que contasse com mais de 10 anos de serviços prestados para o mesmo empregador adquiria o direito de não ser…

EMPREGO PELO DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOS PEDIDOS DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO THE INTERRUPTION OF THE EFFECTS OF THE EMPLOYMENT CONTRACT BY ACCEPTANCE OF ANTICIPATION OF TUTELAGE IN INDIRECT REQUESTS FOR TERMINATION OF CONTRACT Henrique Macedo Hinz* Resumo: O presente artigo pretende analisar a possibilidade de obtenção de antecipação de tutela, com a declaração da interrupção dos efeitos do contrato de emprego, nos pedidos de rescisão indireta do contrato de…