Seja Cidadão Exija Seus Direitos

Som alto é crime? O policial e o cidadão perguntam… Muita gente não consegue ficar em paz com o barulho nas ruas. Carros, serestas, bares, carros de propaganda e até buzinas são os maiores vilões que intranqüilizam o sossego alheio. Ao serem solicitados, muitos policiais se sentem inseguros para coibir a prática por não haver na lei a conduta prevista como crime. O que fazer se a Lei do Silêncio prevê 70 decibéis e o PM não tem o aparelho aferidor? Em princípio, a Lei do Silêncio que muita

básicas; vestuário, higiene e alimentação. Mas seria isso influência das mídias sociais? O consumismo influência de forma direta a formação cidadã. Em meio há tantos temas polêmicos da sociedade atual, eis mais um; a formação inadequada de novos cidadãos. Consumismo e Formação Cidadã Consumismo: ato de consumir; consumo além da necessidade. A sociedade atual enfrenta um grande problema, em especial; entre jovens e adolescentes, o consumismo. Ao longo do tempo a necessidade de…

administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos; V - obter passaporte ou carteira de identidade; VI - renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; VII - praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. § 2º Os brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, salvo os excetuados nos artigos. 5º e 6°, nº 1, sem prova de estarem alistados não poderão praticar os atos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA ALEXANDRE SANTOS FERREIRA DANIELA COSTA DA SILVA LINGUAGEM JURÍDICA: O SEU COMPREENDIMENTO PELA SOCIEDADE CURITIBA 2010 ALEXANDRE SANTOS FERREIRA DANIELA COSTA DA SILVA LINGUAGEM JURÍDICA: O SEU COMPREENDIMENTO PELA SOCIEDADE Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial à…

por invalidez (comum ou acidentária) e que necessitam de uma assistência permanente de outra pessoa, têm direito a receber um acréscimo de 25% sobre o valor de seu benefício. A relação das situações que permitem o referido acréscimo está descrita no Anexo I do Decreto nº 3.048/99. Dentre elas podemos citar a cegueira total, a paralisia dos dois membros superiores ou inferiores, doença que exija permanência contínua no leito, a incapacidade permanente para as atividades da vida diária. …

comparecimento. O poder de condução coercitiva exercido pelas comissões parlamentares de inquérito, porém, não alcança o convocado na condição de investigado, em respeito ao princípio da não auto-incriminação.” (Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito Constitucional Descomplicado) Jurisprudência: Vistos.Mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Protógenes Pinheiro de Queiroz, Delegado de Polícia Federal, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por ato…

Espeschit Direção de Arte e Criação: Matheus Scalon Araújo Fotografia: Maiara Monteiro Godinho Revisão ortográfica: Ana Paula Rocha e Oliveira Marinho Ventura Apresentação .................................. sim alçá-los à condição plena de cidadãos, com acesso à saúde, à moradia, à alimentação adequada e ao trabalho. Durante os anos de convívio com pessoas em situação de rua pouco ofereci E e muito recebi e, se hoje sou uma pessoa melhor, um profissional melhor,…

tributária (Art. 150, III, “a”, CF); • Princípio da anterioridade (Art. 150, III, “b”, CF); • Princípio da anterioridade nonagesimal (Art. 150, III, “c”, CF); O princípio da isonomia (também conhecido como princípio da igualdade tributária), em Direito Tributário, prescreve que não poderá haver instituição e cobrança de tributos de forma desigual entre contribuintes que se encontra em condições de igualdade jurídica. É corolário do princípio constitucional de igualdade jurídica,…

ÉTICA POLICIAL Um guia das relações entre o cidadão e o policial. ANTONIO BULHÕES Deputado Federal – PRB/SP Brasília – Novembro/2013 twitter.com/depbulhoes bispoantoniobulhoes.blogsport.com deputadoantoniobulhoes.com.br SUMÁRIO Relação Cidadão/Policial (pág. 04) 1. Direitos básicos do cidadão – Respeito mútuo Direitos dos policiais – Missão e poderes policiais 2. Atuação policial (pag. 05) O policial deve – O policial não pode Situações especiais 3.

implementou o bilhete único mensal. Para usá-lo, o cidadão deve fazer um cadastro com seus dados pessoais e foto no site da empresa de transporte, e então receber um cartão pessoal e intransferível. Ao mesmo tempo, e silenciosamente, são instaladas câmeras nas catracas dos ônibus da cidade, de forma a garantir a identificação e controle dos passageiros. À primeira vista, este é um projeto de transporte público, mas suas implicações adentram outro campo: o do direito à privacidade. Por…