Seja Cidadão Exija Seus Direitos

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO DE 1789 | DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER E DA CIDADÃ DE 1791 | ALGUMAS OBSERVAÇÕES | Artigo 1º- Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum. | Artigo 1º - A mulher nasce livre e tem os mesmos direitos do homem. As distinções sociais só podem ser baseadas no interesse comum. | A declaração de 1791 contempla a co-presença política e social de homens e mulheres. | Artigo…

Qual a responsabilidade da policia e do cidadão? Tem o dever de todos. Os órgãos policia federal, o que venha a ser? E qual a destinação? I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; Lei não tem palavra supérflua

medo) CONSTITUIÇÃO DE 1791 •Liberalismo econômico; •Separação entre Igreja e Estado; •Fim dos direitos feudais (indenização por parte dos camponeses); •Liberalismo político: cidadãos ativos (capital e propriedade) e passivos. •Declaração dos direitos do homem e cidadão •Poder monárquico, poder executivo delegado ao rei para ser exercido por ministros. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO. • NO DIA 26, OCORREU UM PASSO DECISIVO EM DIREÇÃO À CONQUISTA DAS LIBERDADES…

Policiais na Constituição Federal O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, são direitos fundamentais do cidadão na forma do art. 5.º, caput, da Constituição Federal. O Estado é o responsável pela preservação desses direitos, e o faz por meio das forças policiais em atendimento ao art.144 do texto constitucional. As corporações policiais têm como missão proteger o livre exercício dos direitos e liberdades, e garantir a segurança do cidadão, e o constituinte…

1-Direitos e deveres individuais e coletivos Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa em virtude de lei. Eu posso fazer tudo àquilo que não esteja proibido em lei, da mesma forma não é obrigado a reverenciar um presidente da república quando ele passar, mas quando uma lei me exige pagar um emposto eu tenho que pagar, então sou obrigado a fazer o que a lei me exige, e por outro lado posso fazer o que eu quiser se a lei não estiver proibindo, esta ai a força do estado…

preservação das espécies, continuação das gerações com vida saudável. Governantes: Criadores das Leis, proclamadores das promessas, investidores da liberdade de ir e vir do cidadão, exemplos de pessoas “retas” ou “tortas”, senhores dos anéis, algozes do consumismo da máquina pública. Esses além de emitir o desgosto ao cidadão emitem também muito mais poluentes que o CO2. Eles emitem a ignorância, a nulidade e a falsidade. Mercenários da natureza, onde a matam em troca de algo. Que se…

Declaração dos direitos da mulher e da cidadã - 1791 Este documento foi proposto à Assembléia Nacional da França, durante a Revolução Francesa (1789-1799). Marie Gouze (1748-1793), a autora, era filha de um açougueiro do Sul da França, e adotou o nome de Olympe de Gouges para assinar seus planfletos e petições em uma grande variedade de frentes de luta, incluindo a escravidão, em que lutou para sua extirpação. Batalhadora, em 1791 ela propõe uma Declaração de Direitos da Mulher e da Cidadã para

Resenha: Pensando como pensam os sábios, mas falando como falam as pessoas comuns. Ferreira, Raimundo de Lima. A simplificação da linguagem jurídica como forma de possibilitar um maior e melhor acesso à justiça pelos cidadãos de baixa instrução. Arrudão, Bias. O juridiquês no banco dos réus. In: Revista Língua Portuguesa, ano I. São Paulo: segmento 2, junho/dez. 2007, p. 18-23. Fetzert, Nelí Luíza. A linguagem jurídica a luz do século XXI. In: Argumentação jurídica. Rio de…

Direitos do Idoso O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes á pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto do idoso, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso com…

dos direitos humanos A história dos direitos humanos está intrinsecamente ligada à reacção a situações de extrema violência. Alguns dos exemplos mais conhecidos desta relação são: a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, proclamada em 1789 no contexto da revolução francesa contra o poder absoluto do soberano; a “Bill of Rights”, em 1791, ligada à fundação dos Estados Unidos como nação; e a “Declaração Universal dos Direitos do Homem”, em 1948, após a II Guerra Mundial. Os…