(In)justiça no brasil

Canotilho, sustentando que "se houver crime, se houver corrupção", os responsáveis devem ser julgados, mas de acordo com as normas do Estado de direito. ''Radicalmente contra este modo de abordagem dos problemas", o catedrático de direito defendeu que situações como as relacionadas com responsabilidades pela situação económica do país, "implicam uma 'deslegitimação' política e não julgamento na praça pública". A "falta de supervisão relativamente a políticas públicas" começou "muito atrás" e "todos fomos culpados", sustentou, explicando os motivos da sua "exclamação", durante a sua intervenção no colóquio, perguntando quem, "neste contexto, tem as mãos limpas". É uma "prova de humildade assumir que temos as mãos sujas", por isso Gomes Canotilho advogou a necessidade de "tentarmos ter os nossos imperativos categóricos, os nossos imperativos constitucionais, para melhorarmos a República", mas, sublinhou, "isso começa por nós". http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=2060310#_page0 Acho que os países precisam de políticos profissionais e de políticos contentes. Porque a política hoje, se for uma política diletante, é óbvio que não é política. Não sabem os dossiês, não sabem o que é que se discute. É errado. O que talvez se exija é, por um lado, mais compreensão em relação aos cidadãos difíceis: que podem ser os cidadãos dos bairros, os desempregados, os doentes, os universitários, os jovens que não têm emprego ou que não têm emprego[->1] 16:18 É…

horário? Você esteve no local conforme estipulado? Não compareceu ninguém? Perdeu o dia de trabalho? Responsabilize a autoescola; peça ressarcimento (dinheiro) do dia perdido no trabalho - afinal você poderá ser descontado pela empresa que trabalha. A aula de direção começou alguns minutos depois do que foi marcado? Você tem direito aos minutos que faltam - poderá ser no dia ou em outro dia de sua escolha. Imprevistos acontecem, mas não é por isso que você ficará na mão e prejudicado.…

Trabalho de Introduçao ao Direito I A universidade é uma instituição formadora de profissionais de nível superior e muito mais que isso representa a passagem da adolescência para a vida adulta.Trata portanto com o futuro da sociedade,e sua função principal é despertar a inquietude do estudante,passar-lhe conhecimentos necessários para que possa discernir o certo do errado,julgar o que lhe diz respeito e moldar um cidadão com base nos princípios éticos e dotado de ensino…

Direito Previdenciário Cartilha de Presidente: Fernando Cesar Baptista de Mattos Vice-Presidentes: 1ª Região: Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes 2ª Região: Andréa Cunha Esmeraldo 3ª Região: Nino Oliveira Toldo 4ª Região: Carla Evelise Justino Hendges 5ª Região: José Parente Pinheiro Secretário-Geral: Jurandi Borges Pinheiro Primeiro-Secretário: Paulo Cezar Neves Junior Tesoureiro: Vilian Bollmann Revista: André Ricardo Cruz Fontes Cultural: Raquel Domingues do Amaral Corniglion…

Cartilha de Direito Previdenciário Presidente: Fernando Cesar Baptista de Mattos Vice-Presidentes: 1ª Região: Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes 2ª Região: Andréa Cunha Esmeraldo 3ª Região: Nino Oliveira Toldo 4ª Região: Carla Evelise Justino Hendges 5ª Região: José Parente Pinheiro Secretário-Geral: Jurandi Borges Pinheiro Primeiro-Secretário: Paulo Cezar Neves Junior Tesoureiro: Vilian Bollmann Revista: André Ricardo Cruz Fontes Cultural: Raquel Domingues do Amaral…

“Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. Introdução A população tem direitos fundamentais aos quais não estão totalmente incluídos, ou não estão em pleno gozo desses direitos. Necessita se que a sociedade requeira junto aos governantes a resolução dos problemas da saúde publica no Brasil. Não basta que cobranças sejam feitas, é necessário que a sociedade se comprometa em se envolver mais, que torne mais conscientes dos seus direitos…

Direito Previdenciário Cartilha de Presidente: Fernando Cesar Baptista de Mattos Vice-Presidentes: 1ª Região: Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes 2ª Região: Andréa Cunha Esmeraldo 3ª Região: Nino Oliveira Toldo 4ª Região: Carla Evelise Justino Hendges 5ª Região: José Parente Pinheiro Secretário-Geral: Jurandi Borges Pinheiro Primeiro-Secretário: Paulo Cezar Neves Junior Tesoureiro: Vilian Bollmann Revista: André Ricardo Cruz Fontes Cultural: Raquel Domingues do Amaral Corniglion…

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão I - Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos; as distinções sociais não podem ser fundadas senão sobre a utilidade comum. II - O objetivo de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem; esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. III - O princípio de toda a soberania reside essencialmente na razão; nenhum corpo, nenhum indivíduo…

A supremacia do princípio do devido processo legal no Direito Processual.O sentido da cláusula do devido processo legal sofreu alterações através da sua interpretação evolutiva. Inicialmente, significou garantia da legalidade, depois garantia de um processo segundo a common law, e, posteriormente, garantia de justiça. O aspecto substancial da garantia do devido processo legal abarca a razoabilidade, a finalidade e a justiça da norma, possibilitando que o cidadão exija que o legislador…

A Abertura do Discurso de Justificação Normativa como Imperativo do Estado Democrático de Direito Ludmila Stigert[1] Elza de Souza [2] Felipe Faustino Franciele de Souza Gilliard Bittencourt …