Seguridade Social E Emenda 27 00

1 O GENOCÍDIO SOCIAL ‘SUI GENERIS’ Eduardo Lima Donatelli1 RESUMO: As incertezas e a via crúcis que muitos obreiros vêm enfrentando em vista da suspensão de seus contratos de trabalho, decorrentes de doença ocupacional, ocasionando assim, o seu afastamento do posto de trabalho, fazem emanar a percepção do beneplácito previdenciário. Com a alta médica e o perecimento do benefício, é iniludível que o contrato laboral voltará a produzir seus efeitos regulares, dentre os quais, o retorno…

SILVA INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO CONCÓRDIA – SC 2011 1 ELISABETE FÁTIMA DA SILVA INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade do Contestado – Campus Concórdia, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Moises Casarotto. CONCÓRDIA – SC 2011 2 INCLUSÃO SOCIAL DAS…

acharem algum erro, me comuniquem: www.vitor-cruz.blospot.com 3 Resumo da Constituição Federal (atual. EC 66/10) - Prof. Vítor Cruz (Vampiro) - www.vitor-cruz.blogspot.com Índice dos Resumos: 1. Princípios Fundamentais e Conexos - pg. 5 2. Direitos Sociais e Nacionalidade - pg. 9 3. Direitos e Cargos políticos - pg. 12 4. Organização do Estado e conexos - pg. 16 5. Regiões e Intervenção - pg. 21 6. Administração Pública e conexos - pg. 23 7. Poder Legislativo e Conexos - pg. 28 8.…

todo, apresenta alcance multidisciplinar, abrangendo aspectos do direito constitucional, do direito ambiental, do direito da seguridade social, e mesmo de outras ciências, como a medicina, a psiquiatria, a psicologia. Na constituição federal de 1988, o art7 inciso XXII, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social, e assegurou o direito de redução de risco inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene, e…

autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente; XXII - é garantido o direito de propriedade; XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição; XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá…

Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus Tijucas. Orientador: Prof. MSc. Alexandre Botelho Tijucas 2009 LUIZ HENRIQUE AMORIM LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: sua aplicação no combate aos crimes contra a administração pública Esta Monografia foi julgada adequada para obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pelo Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus Tijucas. Área de…

de maio de 2004 CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art . 1º - Esta lei, de acordo com o disposto no § 2º do Art. 165, da constituição da Republica Federativa do Brasil, no Art. 162, da Constituição Estadual, na lei complementar nº 101/00 LRF- Lei de responsabilidade na gestão fiscal estatui normas gerais e diretrizes para a elaboração do orçamento do Município, na lei federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964 e pelas recentes Portarias editadas pelo Governo Federal,…

001/2014 REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS LTDA JUAREZ ALVES DA COSTA, Prefeito Municipal de SINOP, por meio da Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO sob regime estatutário - Lei nº. 254, de 29 de março de 1993 e alterações, para provimento de vagas legais e formação de cadastro reserva do quadro geral dos servidores da Prefeitura…

organizador dos padrões sociais de convivência de um povo, num determinado território ou até mesmo entre os povos, em territórios diferentes. ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO É importante ressaltar que, no exercício de seu poder, o Estado necessita de meios materiais e pessoais para cumprir seus objetivos institucionais, garantindo a ordem jurídica, a segurança, a defesa, a saúde pública e o bem-estar social de todos. Para cumprir essas tarefas que têm valor econômico e social o Estado,…

Direito Previdenciário Prof. Miriam Lazarini SEGURIDADE SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL I – INTRODUÇÃO 1. ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA A Previdência Social teve sua origem na busca do homem de amparar a si mesmo e aos seus dependentes no caso de eventos fortuitos como doença, invalidez, idade avançada e morte que o impedissem de trabalhar e prover a manutenção daqueles que dependiam economicamente dele. A primeira tentativa de prevenção quanto aos riscos individuais foi feita de…