Seguridade Social E Emenda 27 00

INTRODUÇÃO As políticas sociais no Brasil tiveram o seu início, a partir das mudanças ocorridas na economia do país, as quais ocasionaram desemprego em massa, levando o Estado a utilizar de estratégias com ações para conter a classe trabalhadora, sendo o Serviço Social requisitado para atuar junto às políticas voltadas para o atendimento desta classe. As primeiras escolas de Serviço Social ficaram sob a responsabilidade da Igreja e, desse modo, essa profissão tinha um cunho…

responsabilidade dos indivíduos. PALAVRAS-CHAVE: Financiamento da educação básica no Brasil. Histórico do financiamento da educação no Brasil. Fontes atuais de receitas para o financiamento da educação básica no Brasil. Participação, controle e avaliação social. O financiamento da educação como área de estudos no Brasil vem despertando crescente interesse entre os pesquisadores, o que não significa que sejam numerosos os resumos registrados (Velloso, 2001). Este texto tem como…

celetistas, fato este que é totalmente contrário aos fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, uma vez que esta prima pelo Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, bem como a erradicação da pobreza, marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. Trata-se de uma discriminação com essa classe de trabalhadores podendo ser constatada com uma observação crítica sobre o conceito abordado pela CLT de…

compartilhada, inclusão social e respeito ao equilíbrio financeiro. Assim, é de fundamental importância a organização de um planejamento que contemple programas capazes de expressar o desejo da atual Administração: de assegurar a continuidade das políticas, de expandir e de aprimorar as práticas de gestão. Para isso, é preciso reunir esforços de todos os integrantes desta Administração, além da participação ativa dos Conselhos Municipais, importante representação do controle…

avulso tem os direitos previstos na Constituição Federal e em legislação especial; o Regulamento da Previdência Social os relaciona: estivadores, trabalhadores em alvarenga, conferentes de carga e descarga, ensacadores de café, cacau, sal e similares, etc.” (negritamos) A legislação também trata da figura do trabalhador avulso, assim a Lei 8.212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), artigo 11 inciso VI, que o define como sendo: “...quem presta, a diversas empresas, sem vínculo…

Sanitária e Farmacoepidemiologia Conselho Nacional de Biossegurança Conselho Nacional de Saúde Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Conselho Nacional do Meio Ambiente Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde Conselho Nacional de Secretários de Saúde Certificado de Qualidade em Biossegurança Contribuição Social sobre Lucro Líquido Contribuição Social da Saúde Comissão Técnica de Biossegurança Comissão Técnica Nacional de Biossegurança Departamento de Saúde…

.. 92 9.2.4 CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL .................................................... 93 9.2.5 CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR.................................................................................. 101 9.2.6 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – METODOLOGIA DE CÁLCULO.......... 106 9.2.7 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE ACORDO, QUANDO HÁ VÍNCULO EMPREGATÍCIO ............... 120 9.2.8 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE ACORDO, QUANDO NÃO HÁ VÍNCULO EMPREGATÍCIO ....

Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. INTRODUÇÃO Afirma que a Lei n. 10.865/04 alterou as Leis ns. 10.637/02 e 10.833/03, vedando o

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS MESTRADO ACADÊMICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, ESPECIFICIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO DO FMAS (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NO PERÍODO DE 2006 A 2009 ÂNGELA TAVARES MADEIRO FORTALEZA/CEARÁ 2013 1 ÂNGELA TAVARES MADEIRO FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, ESPECIFICIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO DO FMAS (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO…

sócio-gerente de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, responde pessoalmente por dívida tributária da sociedade, em caso de: (Agosto/97) A – Falta de recolhimento, por qualquer motivo, de imposto incidente sobre a atividade que constitui o objeto social; B – Créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis; C – Crédito correspondente à obrigação tributária resultante de ato praticado com violação da…