Seguridade Social Conceito Constitucional E Aspectos Gerais

Aula 1- 29/01/13 Diretrizes Gerais de Acompanhamento da Disciplina- Material distribuído em sala. Aula 2- 01/02/13 Direito Financeiro qualifica a pessoa para arrecadar, gerir. Atividade Financeira do Estado constitui objeto de estudo de varias ciências. O grosso das receitas atuais é oriundo dos tributos.Cabe ao poder publico tributar. Há limites de tributação. Referência Bibliográfica: Livro texto preferencial: Ricardo Lobo- numero nove da lista para a primeira prova.…

- 8 A Ministra Cármen Lúcia consignou que a questão a respeito da responsabilidade da União fora suscitada de forma direta e objetiva exclusivamente no recurso do Ministério Público Federal. Mencionou que duas seriam as abordagens sobre o tema constitucional da responsabilidade do Estado: uma fundada na responsabilidade objetiva (CF, art. 37, § 6º) e outra no dever de manutenção das condições efetivas da proposta (CF, art. 37, XXI), de viés contratual. Observou que responsabilidade…

..........................3 1.2. Breve Histórico da Previdência Social................................................3 1.3. A Previdência Social Como Direito Fundamental...............................4 1.4. Estrutura da Seguridade Social no Brasil...........................................9 1.5. Há Déficit na Previdência Social?......................................................11 1.6. Alguns números da Previdência Social no Brasil..............................17 2. QUALIDADE…

.......................................................6 1.3 Delimitações do Tema...................................................6 1.4 Problematização............................................................5 2. OBEJETIVOS 2.1 Objetivos Gerais.............................................................6 2.2 Objetivos Específicos.....................................................6 3. JUSTIFICATIVA....................................................................7 4. METODOLOGIA

..........................3 1.2. Breve Histórico da Previdência Social................................................3 1.3. A Previdência Social Como Direito Fundamental...............................4 1.4. Estrutura da Seguridade Social no Brasil...........................................9 1.5. Há Déficit na Previdência Social?......................................................11 1.6. Alguns números da Previdência Social no Brasil..............................17 2. QUALIDADE…

1 HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL Desde o passado notou-se comum a presença de alguma assistência, inicialmente gerada na família ou em grupos, com a evolução da sociedade o Estado começou a intervir para que todos tivessem alguma espécie de amparo. Na idade média a assistência coletiva era mais comum nos conventos religiosos como forma de caridade e não com o aspecto de participação social. Com a revolução Francesa, a partir da Constituição de 1973 houve uma maior…

princípios. 2. limitações constitucionais à tributação. 3. Discriminação constitucional das rendas tributárias. Competência tributária. 4. regras de distribuição da receita tributária. 5 1.Sistema tributário nacional. componentes. 5 1.1 Componentes 5 1.2 Empréstimo compulsório 6 1.3 Contribuições sociais 6 1.4 Normas de prevenção de conflitos tributários 7 2.Limitações Constitucionais à tributação 8 2.1 Poder de tributar e suas limitações 8 2.2 Princípios constitucionais da…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE AO CÓDIGO DE ÉTICA ALEGRETE- RS 2015 ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE AO CÓDIGO DE ÉTICA Trabalho apresentado ao Curso SERVIÇO SOCIAL da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como Atividade Interdisciplinar com eixo integrador das disciplinas: Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade; Política Social II. Orientador:…

FIESC – FACULDADE INTEGRADA DE ENSISO SUPERIOR DE COLINAS DO TOCANTINS – TO. A EVOLUÇÃO SOCIAL DO BRASIL. COLINAS DO TOCANTINS – TO 31 DE MARÇO DE 2014. KARIANE ALENCAR GOMES DO NASCIMENTO. A EVOLUÇÃO SOCIAL DO BRASIL. Trabalho apresentado a Professora Kellys Barbosa, que ministra a disciplina de Direito Previdenciário, do curso de Direito,…

polêmico e atual, a homossexualidade e os direitos dos homoafetivos. Argumenta-se sobre o conceito histórico e evolutivo da homossexualidade em relação à origem e desenvolvimento do preconceito social, e o processo de desmistificação desse conceito arraigado, e aceitação, emergindo o início de uma nova sociedade atualizada; também abordar-se-á o surgimento da união estável como uma nova modalidade de convívio social sem a existência do casamento, sendo este fixado pelo afeto e decisão…