Segurança Pública Presidios

------------------------------------------------- Parte superior do formulário Parte inferior do formulário CNJ constata que sistema carcerário de MT é desumano 0 Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constataram, após visita in loco, que os presídios mato-grossenses oferecem tratamento desumano aos detentos e falta vontade política para melhorar as condições básicas dos presidiários, além de constar um déficit de pelo menos cinco mil vagas. Conforme o conselheiro…

realidade vivida pelos detentos nos presídios brasileiros, onde a promiscuidde e o caos são as principais notas desse instrumento, que em tese, deveria primeiramente punir, prevenir e finalmente recuperar o condenado, reeducando-o de tal maneira que ele possa retornar ao estado social e não tornar a infringir a lei, além de adquirir estrutura psicológica necessária e uma qualificação profissional que o torne capaz de produzir sua própria subsistência. Os presídios de um modo geral…

seu escopo principal é isolar os presos que apresentam elevado nível de periculosidade e que coloquem em risco a segurança e a ordem do estabelecimento prisional. Relata questões sobre a aplicação do RDD no tocante ao controle da criminalidade organizada. Discute apontamentos concernentes à aplicação do instituto valendo-se de dados coletados junto a diretor e chefe de segurança de local prisional. Como fontes, utiliza a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo. É relevante o…

quantidade de detentos, sua rotina, analisaremos também a questão da super lotação, o complexo penitenciário, especificando cada pavilhão e o perfil de criminoso que cada um abrigava, ou seja, a natureza de seu delito. Observaremos como era o considerado presídio-modelo, tendo sido projetado para atender às novas exigências do Código Penal republicano de 1890, de acordo com as melhores recomendações do Direito Positivo da época. Será abordado e colocado em evidência a repercussão na…

autoridades judiciais, demonstrando um abalo na Segurança Pública, foram motivos que levaram os dirigentes a instituírem a Lei nº 10.792 de 1º de Dezembro de 2003 que alterou os artigos 52 a 54, 57, 58 e 60 da Lei nº 7.210/82 (Lei de Execução Penal) Introduzindo o Regime Disciplinar Diferenciado, doravante denominado RDD, que trouxe alterações também ao Código Processual Civil. Motivada pela organização de facções criminosas, atuantes principalmente em presídios nos estados de São Paulo…

sobre o que se 1 passava no interior do presídio. Essa situação de abandono por parte do Estado fez com que a marginalidade se concentrasse em grupos, ora denominados de facções ou organizações criminosas, agora com uma estrutura mais forte e ramificada em diversos presídios, espalhando o terror dentro e fora do sistema prisional. A Casa de Custódia e Tratamento “Dr. Arnaldo Amado” de Taubaté, considerada como sendo um estabelecimento prisional de segurança máxima, abrigava em seu…

principal dever. Foucault começa discorrendo sobre como a sociedade punia os infratores antes do uso da prisão (como forma de punição). Ele fala que antes era usado o suplício (espécie de espetáculo, de ritual em que se torturava o infrator em “praça” pública) para punir o infrator, ferindo o que o homem tinha de mais valioso, o corpo; também usa dessa forma de punição para intimar a sociedade a não cometer litígios, e para mostrar o poder tanto do “rei” como do “sistema de justiça”. A…

acarreta a violência sexual entre os presos, a presença do tóxico, a falta de higiene que ocasionam epidemias gastrointestinais etc. Cadeias públicas segregam presos a serem condenados e com condenações definitivas em virtude da inexistência de vagas nas poucas penitenciárias em atividade. Presos condenados a regimes semi-abertos recolhem-se a cadeias públicas para repouso noturno, gerando revolta entre os demais que não gozam de tal privilégio. Doentes mentais, mantidos nas cadeias,…

ao disposto no artigo 179, dentre outros, o princípio da irretroatividade da lei penal; o princípio da individualização da pena; a abolição dos açoites, da tortura, da marca de ferro quente, e de todas as penas cruéis; a higienização e segurança das cadeias públicas, dividindo os acusados pelo tipo de crime que haviam cometido, dentre outras medidas que foram indispensáveis para a imposição de uma pena mais humanizada. (PIERANGELI, 2004, p. 65-68) Apesar dessas e de outras mudanças,…

Em tempos de crescimento de população carcerária e superlotação de presídios, naturalmente ressurge a discussão acerca da privatização ou terceirização de presídios. Em 1834, Jeremy Bentham foi o primeiro autor a propor a concessão de contrato de administração de penitenciárias a fim de satisfazer interesses econômicos privados. Tal idéia não prosperou, tendo voltado à baila, novamente, nos anos 80 do século passado durante o Governo Reagan. Nos últimos 25 anos, a população carcerária…