Segurança Pública Presidios

identificar os principais problemas relacionados com a não ressocialização dos detentos nos presídios e penitenciárias do Brasil evidenciando alguns métodos que aos poucos já estão sendo colocados em prática. Discutiu-se a necessidade de mudança no atual sistema prisional brasileiro com relação à manutenção e socialização de um detento. Evidenciou-se as dificuldades sofridas por um detento dentro e fora dos presídios e penitenciárias. Além disso foram ressaltadas as constantes violações…

Estado para manter a ordem dentro dos presídios, de modo a evitar que os criminosos de alta periculosidade continuem comandando o crime dentro e fora dos estabelecimentos prisionais. Os chefes das facções criminosas, ainda que não estejam ergastulados no mesmo presídio, comunicam-se entre si e conseguem orquestrar rebeliões, além de dar ordens aos seus comparsas que não estão presos. O legislador infraconstitucional, com o fito de estabelecer a ordem nos presídios e o isolamento dos…

2.2 Pressupostos Subjetivos 3.3 Espécies de Penas Alternativas 3.3.1 Prestação Pecuniária 3.3.2 Perda de Bens e Valores 3.3.3 Prestação de Serviços à Comunidade ou a Entidades Públicas 3.3.4 Interdição Temporária de Direitos 3.3.4.1 Proibição do exercício de Cargo, Função, ou Atividade Pública, bem como de Mandado Eletivo. 3.3.4.2 Proibição do exercício de Profissão, Atividade ou Ofício que dependam de Habilitação Especial, de Licença ou Autorização do Poder Público. 3

condenados, e também aqueles que estejam submetidos à medida de segurança. Eles são classificados como: 1. Cadeias Públicas: são destinadas ao recolhimento de pessoas presas em caráter provisório. 2. Penitenciarias: são destinadas ao recolhimento de pessoas pressas com condenação à pena privativa de liberdade em regime fechado. As penitenciárias são subdivididas em: 1. Penitenciária de Segurança Máxima Especial. 2. Penitenciária de Segurança Média ou Máxima. 3. Penitenciária…

RESUMO Em muitos momentos a sociedade em geral recebe notícias da situação dos presídios do Brasil. O que podemos observar é que esta situação se dá devido à superlotação em que se encontra a maioria dos presídios, a maioria em condições precárias não oferecendo condições mínimas de cumprimento de sentença. Diante de tal fato,podemos observar, infelizmente que as maiorias dos presídios do Brasil não oferecem condições de recuperação para os apenados uma vez que vemos a população

Univ. JUS, Brasília, n. 21, p. 47-84, jul./dez. 2010 Eneida OrbageTaquary em presídios de segurança máxima no Estado de São Paulo, que vitimizou condenados e pessoas inocentes da sociedade, gerando a pseudonecessidade de se estabelecer um sistema nos presídios de segregação pelo prazo de 180 e no máximo de 360 dias dos presos que possuíam liderança para organizar o crime. A rebelião dos delinquentes nos presídios paulistas gerou a necessidade de avaliar a implementação da Lei de…

2.3.1 OS PIORES PRESIDIOS DO BRASIL Um ano atrás a CPI do Sistema Carcerário visitou 102 presídios no país, onde viu superlotação, tratamento desumano, pediu o indiciamento de 30 pessoas responsabilizadas pelo caos. Um ano se passou e quase nada mudou. As piores, mas se pareciam com depósitos de gente. Sem contar as que os presos ficavam junto com porcos, as que os presos que estavam doentes encontravam-se na mesma sela do que os que não estavam. Foram Cobrados mutirões jurídicos para retirar

Planejamento estratégico situacional aplicado à segurança pública em Lavras (MG) Fabiano Fernandes Serrano Birchal Centro Universitário de Lavras andré Luiz Zambalde Universidade Federal de Lavras paulo Henrique de Souza Bermejo Universidade Federal de Lavras O presente trabalho tem por objetivo propor e discutir práticas de planejamento estratégico da segurança pública para o município de Lavras (MG), com base referencial no método de Planejamento Estratégico Situacional…

rebelião só foi possível porque um dos responsáveis pela segurança do presídio aceitou suborno de um grupo de presidiários, sendo conivente com a situação. No entanto, esse mesmo responsável pela segurança foi rendido e acabou contribuindo diretamente para a formação de uma grande rebelião, sendo também vítima de lesão corporal por parte dos presos. Conseguindo armas, o chefe de uma facção acaba assassinando o líder de uma facção rival dentro do presídio, o que podemos considerar como…

cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência. Não se considerará como tortura as dores ou sofrimentos que sejam consequência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas…