Segurança Pública Presidios

nas sólidas bases da justiça e da equidade". Foi esse Código obra legislativa realmente honrosa para a cultura jurídica nacional, como expressão avançada do pensamento penalista no seu tempo; legislação liberal, baseada no princípio da utilidade pública, como havia de resultar naturalmente da influência de Bentham, que se exerceu sobre o novo Código, como já se fizera sentir no código Frances de 1810.” Como se percebe, há um avanço no regime punitivo, o qual é construído numa…

nas sólidas bases da justiça e da equidade". Foi esse Código obra legislativa realmente honrosa para a cultura jurídica nacional, como expressão avançada do pensamento penalista no seu tempo; legislação liberal, baseada no princípio da utilidade pública, como havia de resultar naturalmente da influência de Bentham, que se exerceu sobre o novo Código, como já se fizera sentir no código Frances de 1810.” Como se percebe, há um avanço no regime punitivo, o qual é construído numa…

Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher CLADEM. Programa para a América Latina da International Women’s Health Coalition. 1 ÍNDICE Apresentação Metodologia 3 4 Introdução 5 I. DADOS DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS NO BRASIL (Cadeias Públicas ou Delegacias e Penitenciárias) 8 II. PERFIL DA MULHER PRESA 15 III. CONDIÇÕES CARCERÁRIAS A. Condições Degradantes B. Violência, Maus Tratos e Agressões C. Violência sexual D. Acesso a produtos de higiene NORMATIVA INTERNA 19…

utilização que o Estado faz do direito Penal, isto é, da pena, para facilitar e regulamentar a convivência dos homens em sociedade. Com o passar do tempo e a evolução histórica da Sociedade, surge o Estado e a Vingança Privada da lugar à Vingança Pública, através do instituto jurídico chamado de Pena. Nas palavras de Grecco (2007, p. 485): “A pena é a consequência natural imposta pelo Estado quando alguém pratica uma infração penal. Quando o agente comete um fato típico, ilícito e…

INTRODUÇÃO A finalidade deste artigo é analisar a atuação do pedagogo social em presídios. Infelizmente hoje temos um sistema prisional falido pela ausência de um trabalho eficaz na ressocialização de presos. A realidade dos presídios não é nada agradável, tampouco a condição emocional dos presos colabora (muitas vezes revoltados pela situação em que se encontram submetidos, perda de autoestima, desânimo aparente). A própria sociedade não consegue ver melhoria alguma na vida das…

conhecemos através da tela, outra detenta, chamada Betânia, presa por assalto, que após três anos em reclusão, também tem o direito de cumprir pena no regime semi-aberto, porém, diferenciando-se de Cláudia, Betânia não se adapta com a transição do presídio para casa de albergado, em que cumpre sua pena, e um dia ao sair para trabalhar ela resolve não retornar, violando assim as regras de conduta, ficando foragida e vivendo com medo da polícia e sem intenção nenhuma de voltar. Com o…

o qual consiste na permanência em presídios de segurança máxima ou média; semiaberto, por meio de penitenciárias agrícolas ou industriais; e aberto, cujo recolhimento é noturno em casas de albergado. Nesse respeito, muitos estados brasileiros não possuem todos os estabelecimentos para a aplicação de todas as variantes penais, fato que culmina na predominância da aplicação das penas em regime fechado, aplicadas até mesmo em delegacias de polícias e cadeias públicas. Assim, ampliam-se as…

absolutamente inegável. Lamenta-se que esse discurso incensurável seja acompanhado de violência e de mortes desnecessárias. O Estado (e a sociedade civil também) sempre foi negligente com esse assunto. As agências de segurança do Estado de São Paulo acreditaram, equivocadamente, que a construção de presídios seria a solução para o problema da violência. A violência não diminuiu e dentro deles nasceram as “organizações criminosas” brasileiras, que facilmente corrompem seus agentes,…

são submetidos os indivíduos privados de liberdade. Além da violação de direitos humanos, em acordo com Guindani (2001) e Chies (2008), a ineficácia da lógica de ressocialização a que são submetidos, levando em conta a inexistência de políticas públicas para melhor atender os reclusos, pioram ainda mais a situação destes. Não obstante, as garantias legais previstas durante a execução da pena, assim como os direitos humanos, não possuem garantias de seu cumprimento. Na prática ocorre…

rege-se nas suas relações internacionais na prevalência dos direitos humanos, e assegura fundamental o direito á vida. Diante de sérias violações aos humanos ocorridas durante a história, e a necessidade de garantir a sociedade o direito á segurança pública, ao mesmo tempo em que se respeita a integridade física e moral de todos os cidadãos é que surge a necessidade de uma execução penal eficiente e capaz de inserir o reeducando novamente ao convívio social. Um sistema penal que procure…