Segurança Pública Presidios

TERCEIRIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS. Observa-se, que o estado, para surpresa e alegrias de muitos, empenhou e conseguiu no dia 20/05/2014 aprovar uma medida provisória que estabelece o regime diferenciado de contratações públicas (RDC), no sentido de ampliar obras de construção, ampliação e reformas de presídios e unidades socioeducativas. Apesar de ser por tempo determinado, criou-se uma luz no final do túnel, túnel esse que se chama: o direito do preso ao trabalho através da terceirização dos…

______________________________________________________ ______________________________________________________ ______________________________________________________ CAMPINAS 2013 Dedicamos esse trabalho aos bons policiais que colocam suas vidas em risco em prol da população e da segurança pública, é o único setor do Estado que está frente aos principais problemas sociais tentando da forma que podem e da forma que foram treinados, conter que se alastrem. O objetivo deles é lidar com…

encontram-se 7.873 pessoas e também estão presas por medida de segurança outras 3.845. Vários fatores culminaram para que chegássemos a um precário sistema prisional. Entretanto, o abandono, a falta de investimento e o descaso do poder público ao longo dos anos vieram por agravar ainda mais o caos chamado sistema prisional brasileiro. Sendo assim, a prisão que outrora surgiu como um instrumento substitutivo da pena de morte, das torturas públicas e cruéis, atualmente não consegue…

Envolva-me e eu então compreenderei.” Confúcio RESUMO A presente pesquisa tem como finalidade analisar a situação dos sistemas de prevenção e combate à incêndios nas unidades prisionais na cidade de Joinville, Santa Catarina, que são: Presidio Regional e a Penitenciária Industrial. Dentro dos sistema de prevenção devemos destacar o treinamento dos funcionários para atuar em uma situação de emergência, seja ela um principio ou um grande incêndio, não apenas os equipamentos…

maconha é um equívoco. terça-feira, 12 de maio de 2015 inCompartilhar0 O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, revogou a prisão preventiva de acusado de tráfico de drogas, por portar 69 gramas de maconha. O réu estava preso há sete meses no Presídio Central de Porto Alegre/RS. Barroso salientou que, em casos como esse, não há, em regra, gravidade em concreto do delito apta a ensejar a prisão cautelar. Além disso, Barroso ressaltou que o decreto de prisão preventiva não apontou…

aos presos o respeito à integridade física e moral”, mas o Estado não garante a execução da lei. Seja por descaso do governo, pelo descaso da sociedade que muitas vezes se sente aprisionada pelo medo e insegurança, seja pela corrupção dentro dos presídios. A ideia de sancionar o indivíduo que se comportasse de uma forma prejudicial à sociedade, já existia desde os primórdios, com a ideia tipicamente de retribuir ao infrator, prejuízo igual ou pior ao que a vítima teria sofrido. Na Idade…

eficiência deste processo. Este projeto tem objetivo de esclarecer como este sistema privado em penitenciária pode ser de grande benefício para a população, se utilizado de forma correta e com constantes alterações de posicionamento da Administração Pública ao longo deste contrato tão importante para a sociedade, pois visa proporcionar um grande avanço estrutural dentro do Brasil e um avanço também cultural e social, se devidamente aproveitados. PALAVRAS-CHAVE:Estado. Parceria.…

1 INTRODUÇÃO A proteção e garantia de segurança à sociedade é obrigação do Estado, que pode se utilizar sanções e meios coercitivos para a concretização de seu intento. Por vezes a máquina estatal, a exemplo de vários outros setores, falha na execução de medidas e políticas que visam o bem estar comum, como no caso da segurança pública. A cada dia o crime organizado se fortalece e os setores de segurança não conseguem adequar meios para o combate eficiente à criminalidade, que se…

julgado em 15/08/2013, DJe 22/08/2013). Questão 02 Para o STJ, a posse de chip de aparelho telefônico celular pelo apenado constitui falta grave? Explique e justifique. R: Sim, para o entendimento do STJ, portar chip de aparelho telefônico em presídio também consiste em falta grave. Conforme decisão a seguir: “A posse de chip de telefone celular dentro de estabelecimento prisional, mesmo que sem o aparelho telefônico, caracteriza falta disciplinar de natureza grave.” Com esse…

de Intenções O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO A crise, falência e soluções para o Sistema Penitenciário Brasileiro O sistema prisional brasileiro é sabidamente um problema social e um reflexo dos problemas de ordem da Segurança Pública. Os presídios não garantem segurança aos presos, aos agentes penitenciários e tampouco à sociedade. A maior prova da deficiência do sistema é aumento da criminalidade e por consequência, o aumento da população carcerária. O sistema carcerário…