Modelo de Carta de Intenções

Carta de Intenções

O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
A crise, falência e soluções para o Sistema Penitenciário Brasileiro

O sistema prisional brasileiro é sabidamente um problema social e um reflexo dos problemas de ordem da Segurança Pública. Os presídios não garantem segurança aos presos, aos agentes penitenciários e tampouco à sociedade. A maior prova da deficiência do sistema é aumento da criminalidade e por consequência, o aumento da população carcerária.

O sistema carcerário existe porque existe uma considerável parcela da população que é criminosa e que, no Brasil, em sua maioria, são reincidentes, não podem ser reintegrados à sociedade, sendo considerados perigosos enquanto em liberdade e por quanto durem suas vidas.

Os gastos com presídios e com os detentos nunca findarão os sequer irão diminuir enquanto houver a necessidade de construção de novos espaços e o constante aumento dessa população encarcerada. Estamos vivendo uma visível deterioração social e a criminalidade aumenta a cada dia.

As condições de ensino em nosso país, saúde, direitos essenciais e fundamentais também são deficientes e espelham a realidade com o aumento da criminalidade. O Estado negligente não é capaz de visualizar medidas de prevenção e segurança efetivas, adota outras sem viabilidade técnica para alcançar melhores resultados ou não ajusta medidas que se mostraram menos prejudiciais em prol da sociedade.
Existe uma urgência na criação de uma medida de ressocialização eficaz, que diminua o índice de reincidência dos condenados, onde fique claro para os agentes do crime que não vale a pena ser preso, que garanta uma sensação de segurança a todos, e não apenas uma sensação, algo concreto.

As indagações quanto a essas medidas devem existir para que haja finalmente uma evolução no quadro. Há de se refletir quanto a todas as fases do processo, principalmente na situação do detento quando este estiver em liberdade pois nenhum plano terá eficácia se o preso não tiver