Segurança Ou Liberdade

Estado pra te frear e para internalizar as regras nas pessoas. E a natureza humana não muda, mas é freada Liberdade e igualdade -> desconfiança -> guerra = negativas Jus naturale: a liberdade de fazer o que quiser, inclusive de matar. Com o estado essa liberdade é tirada, o homem fica menos livre, mas mais em “paz” Contrato: renúncia quase total, o fazem em nome da segurança, Estado= segurança. Estado absolutista , absoluto (não pode ser desfeito), obediência ao soberano.…

processuais para garanti-los, como o habeas corpus, mandado de segurança, habeas data, o mandado de injunção, a ação de inconstitucionalidade, a ação civil pública, a qual somente existia na legislação infraconstitucional. 2 HABEAS CORPUS O habeas corpus foi à primeira garantia concedida por João Sem Terra, monarca inglês, na Carta Magna. No Brasil a primeira manifestação foi em 1821, pelo alvará emitido por Dom Pedro I, que assegurava a liberdade de locomoção. Portanto com a…

haverá regras de convivência a serem cumpridas, para que haja paz entre eles, suas condutas serão limitadas, tendo 50% para cada um. Segundo o artigo de número III da Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa tem direito a vida, a liberdade e a segurança nacional. Primeiro, o artigo demonstra que "todo indivíduo tem direito". Isso demonstra que qualquer pessoa, independentemente da sua qualificação, raça, cor, sexo, condição social, entre outros qualitativos, é titular…

assegurou a inviolabilidade dos direitos civis e políticos a partir da liberdade, da segurança individual e da propriedade.as principais conquistas foram: liberdade de expressão do pensamento; liberdade de convicção religiosa e de culto privado, respeitando a religião do Estado; igualdade de todos; abolição da tortura e de todas as demais penas; exigência de lei anterior e autoridade competente, para sentenciar alguém; liberdade de trabalho; instrução primária gratuita. Constituição…

ilegalidade na formação ou no objeto do ato, tem que haver a lesividade ao patrimônio público. O mandado de segurança é utilizado contra autoridades publicas e agentes de pessoas jurídicas privadas com atribuição de Poder Público, sendo impetrado contra a autoridade coatora. A autoridade coatora é aquela que concretiza a lesão a direito individual como decorrência de sua vontade. O mandado de segurança também poderá ser coletivo. Já o mandado de injunção, tem como finalidade…

O TEORIA GERAL DA PENA No intensivo II serão estudados os arts 32 a 99 (Teoria Geral da Pena e Penal Especial). CONCEITO DE PENA Pena é espécie de sanção penal, ao lado da medida de segurança; Resposta estatal, consistente na privação ou restrição de um bem jurídico, ao autor de um fato punível (não atingido por causa extintiva da punibilidade). FINALIDADE DA PENA 1) TEORIA ABSOLUTA (RETRIBUCIONISTA) Pune-se alguém pelo simples fato de haver delinqüido. É responder com o mal, o…

Chegamos ao núcleo dos Direitos Humanos A Declaração Universal dos Direitos Humanos assinada em Paris, aos 10 de dezembro de 1948 (um aperfeiçoamento da Declaração Francesa de 1789) estabeleceu: Art. III. Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Art. V. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. VIDA Que se desdobram em outros direitos - → Considerado um dos direitos humanos por todas…

RESUMO DE DIREITOS HUMANOS! Os Direitos Humanos: São os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Também tem a ideia de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. Os direitos Fundamentais: É aplicado àqueles direitos do ser humano reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado. Os direitos do homem: São aqueles inerentes ao homem enquanto tal. Os direitos do cidadão: São aqueles pertencentes…

aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, á segurança e á propriedade. Portanto, essas proteções que são dadas são extensivas a todos aqueles que estejam sujeitos à ordem jurídica brasileira. O direito à vida é o mais fundamental de todos, constituindo em pré-requisito á existência e exercício de todos os demais direitos. Liberdade é o estado no qual se supõe estar livre de limitações ou coação, sempre que se…

consubstanciada em uma ordem dada pelo Juiz ou Tribunal ao coator, fazendo cessar a ameaça ou coação à liberdade de locomoção em sentido amplo - o direito do indivíduo de ir, vir e ficar.”Trata-se de um remédio constitucional assegurado pela Constituição Federal em seu art. 5°, inciso LXVIII, que garante a liberdade do indivíduo, sempre que este sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. Neste sentido, será…