Segurança Ou Liberdade

Introdução A liberdade é um tema essencial a todo o ser humano. Por amor à liberdade muitos morreram, muitos sofreram para hoje podermos ser livres. Livres no sentido de liberdade de expressão, por exemplo. De certeza, que sentes a sua necessidade de ter alguma autonomia, não gostas de viver completamente dependente dos adultos. Conteúdo Introdução 1 Conteúdo 2 Conceito 3 Liberdade de Expressão 4 Liberdade de acção pelo bem 5 Conceito Segundo o Dicionário de Filosofia,…

real de uma pessoa maior para a prática de certos atos da vida civil, na regência de si mesma e de seus bens. O crime de cárcere privado Crime contra a pessoa consistente em privar alguém de sua liberdade. Trata-se de uma espécie de constrangimento ilegal, em que se impede que a vítima tenha liberdade de locomoção. Qualquer pessoa pode cometê-lo, ascendente, descendente ou cônjuge da vítima, podendo esta ser qualquer pessoa, crianças, loucos ou paralíticos. Este delito não registra,…

Restritivas de Direito e Medidas de Segurança. Direito penal São Paulo 01/2014 MAIK NATANAAN LEAL LIMA- RA: 0050039797- 4º SEM – B Penas Restritivas de Direito e Medidas de Segurança. Direito penal

trabalhos da Conferência Intergovernamental e o Tratado foi ratificado por cada um dos 27 Estados-Membros. Este servirá de base orientadora à acção da União Europeia que visa dar respostas a questões como a globalização, as alterações climáticas, a segurança e a energia. Com o Tratado de Lisboa, a União Europeia adquire personalidade jurídica própria, a qual lhe permitirá assinar tratados internacionais – entre outras acções –, reforçando o seu poder de negociação. 1. Uma…

marca registrada da modernidade resultaram do “excesso de ordem” e escassez de liberdade. “A civilização se constrói sobre uma renúncia ao instinto” A compulsão e a renúncia forçada, converteram-se numa injustificada investida desfechada contra a liberdade. Prazer condenado como autodestrutivo . - Liberdade + ordem >mal-estar (crítica de freud) O mal estar pós moderdidade (Bauman) 65 anos depois a Liberdade reina soberana: é o valor pelo qual todos os outros valores…

dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultam em atos bárbaros que ultrajam a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem…

FRONTEIRAS entre a DEFESA NACIONAL e a SEGURANÇA INTERNA Jorge Silva Paulo Capitão de mar e guerra (reserva) Marinha de Guerra Portuguesa jspmac@gmail.com 2ª Conferência ASPPM, Lisboa-FDUL, 19-Set-2014, 1/12 Fronteiras entre Defesa Nacional e Segurança Interna Fronteiras entre a defesa nacional e a segurança interna. Porquê? Porque são inerentes ao Estado de Direito Democrático. Refª: “Fronteiras das Forças Armadas em Democracia”, Segurança e Defesa, Set 2014 2ª…

Habeas Corpus *Conceito O habeas corpus pode ser conceituado como uma garantia individual relacionada ao direito de locomoção, que é consubstanciada em uma ordem dada pelo Juiz ou Tribunal a quem coage, causando o ato de cessar ameaça ou a coação à liberdade de locomoção. Trata-se de resguardar o direito de ir, vir e permanecer. *Natureza Jurídica Tratando-se de sua natureza jurídica, o habeas corpus é ação constitucional com caráter penal e de procedimento especial, onde existe…

ser destacados, na CF, os seguintes dispositivos: "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; (...) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem…

decisão penal que: a) Não determinar a pena ou a medida de segurança aplicadas ou que aplicar pena ou medida inexistentes na lei portuguesa; b) Não estiver reduzida a escrito; ou c) Tratando-se de sentença penal estrangeira, não tiver sido revista e confirmada nos casos em que isso for legalmente exigido. Artigo 469.º Promoção da execução Compete ao Ministério Público promover a execução das penas e das medidas de segurança e, bem assim, a execução por custas, indemnização…