Tratado de lisboa

Tratado de Lisboa

O Tratado de Lisboa foi assinado pelos 27 chefes de estado e de governo a 13 de Dezembro de 2007, e entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009. Este altera muitos aspectos normativos da União Europeia introduzidos pelos dois principais Tratados da UE: o Tratado da União Europeia e o Tratado da Comunidade Económica Europeia.

O tratado produz um novo quadro jurídico de novos instrumentos legais para a União Europeia.

O Tratado de Lisboa é o fruto de negociações entre Estados-Membros, reunidos em Conferência Intergovernamental. A Comissão Europeia e o Parlamento Europeu participaram nos trabalhos da Conferência Intergovernamental e o Tratado foi ratificado por cada um dos 27 Estados-Membros.

Este servirá de base orientadora à acção da União Europeia que visa dar respostas a questões como a globalização, as alterações climáticas, a segurança e a energia.

Com o Tratado de Lisboa, a União Europeia adquire personalidade jurídica própria, a qual lhe permitirá assinar tratados internacionais – entre outras acções –, reforçando o seu poder de negociação.

1. Uma Europa mais eficiente,
Com regras de votação e métodos de trabalho simplificados, instituições modernas e um funcionamento mais racional adaptados a uma União Europeia.
Maior eficiência no processo de tomada de decisão: a votação por maioria qualificada no Conselho é alargada a novas áreas políticas para acelerar o processo de tomada de decisão e reforçar a sua eficiência.
O Tratado de Lisboa cria a função de Presidente do Conselho Europeu, com um mandato de dois anos e meio.
O Tratado de Lisboa dá mais poderes aos cidadãos da União Europeia para intervirem em várias áreas políticas de grande importância, por exemplo, na área da liberdade, segurança e justiça, com destaque para o combate ao terrorismo e à criminalidade.

1. Uma Europa mais democrática e transparente
O Parlamento Europeu é directamente eleito pelos cidadãos da União Europeia, com novos poderes no que se