Mandado de segurança

próxima semana. Qual é o instrumento cabível? Fundamente. Resposta: MANDADO DE SEGURANÇA art. 5º, LXIX. É o remédio que irá garantir direitos fundamentais envolvendo direitos civis, coletivo, político, liberdade, propriedade... Conforme suscita Alexandre de Morais a Carta Magna prevê a concessão de mandado de segurança para proteger direito liquido e certo, quando não amparados pelo habeas corpus e habeas data. É conferido aos indivíduos para que eles se defendam de atos ilegais ou praticados com abuso de poder. Terá efeito de liminar quando presente os requisitos necessários para tal este terá efeitos imediatos e imperativos. Cabe liminar tendo em vista que o prazo está terminando, onde você irá alegar o “ fumus júris” e o “periculum in mora” 2 – Um estrangeiro foi preso ilegalmente. Qual o instrumento cabível? Cite a legitimidade ativa e a possibilidade da vítima ingressar em juízo sem a presença de um advogado. Resposta: HABEAS CORPUS – art.5, LXVIII. Legitimidade ativa: art. 654 do CPP: Habeas Corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público. É dispensada a figura do advogado, é uma peça que não exige expertise, por ser um dos maiores direitos... Até mesmo a própria vítima pode impetrá-lo. É dispensada a procuração, por se tratar de defesa rápida. Não tem custas, mas tem que pagar os honorários advocatícios. Legitimidade passiva: é o Estado(juiz, delegado,servidores,membros do MP). 3 –…

legitimidade ativa para propor o habeas corpus? 14- De quem é a legitimidade passiva no habeas corpus? 15- Quais as espécies de hábeas corpus? 16- É cabível a concessão de medida liminar no habeas corpus? 17- Havendo empate no julgamento de um habeas corpus nos tribunais o réu permanece preso ou consegue a liberdade? 18- Qual a finalidade do habeas data? 19- Qual a natureza jurídica do habeas data? 20- É necessária a contratação de advogado para…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU SEGURANÇA PUBLICO-PRIVADA Visão Holística de novas definições de segurança 2015 SEGURANÇA PUBLICO-PRIVADA Trabalho realizado em cumprimento da atividade prática da turma do sexto semestre do curso de Tecnólogo de Segurança no Trabalho da matéria Segurança nos Estabelecimentos, conduzida pelo professor Jessy Leal. Salvador, agosto de 2015 Discentes: Caroline Gomes Kátia Santos Lídia Chaves Robson Freitas Soara Kalila SEGURANÇA PUBLICO-PRIVADA O termo…

CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO Proteção Ativa e Proteção Passiva 1 – Introdução: Este presente trabalho fala sobre sistema de proteção contra incêndio, a segurança contra incêndio é obtida pela integração dos sistemas de proteção ativa e passiva. Proteção ativa: Tipo de proteção contra incêndio que é ativada manual ou automaticamente em resposta aos estímulos provocados pelo fogo, basicamente das instalações prediais de…

locomoção, 140 1.5 Legitimidade ativa, 142 1.6 Legitimidade passiva, 144 1.7 Hipóteses e espécies, 144 1.7.1 Habeas corpus preventivo (salvo-conduto), 144 1.7.2 Habeas corpus liberatório ou repressivo, 144 1.7.3 Liminar em habeas corpus, 144 1.8 Possibilidade de supressão, 145 1.9 Habeas corpus e assistente, 145 1.10 Excesso de prazo, 145 1.11 Habeas corpus impetrado contra coação ilegal atribuída à Turma do Supremo Tribunal Federal, 146 1.12 Habeas corpus contra…

Universidade de Cuiabá – UNIC Parcial II JOÃO PEDRO CUNHA MENDES ROMERO ALVES DA SILVA Direito Constitucional 30 de novembro de 2014, Cuiabá Sumário Remédios Constitucionais 1. Habeas corpus (art. 5.°, LXVIII) 1.1 Regras gerais 1.2 Competência 1.3 Espécies 2. Mandado de segurança (art. 5.°, LXIX) 2.1 Abrangência 2.2 Legitimidade ativa ou passiva 2.3 Competência 2.4 Algumas outras informações 3. Mandado de segurança coletivo (art.5.°,…

Trabalho sobre Crime Políticos. Modalidades. Diferenças. Corrupção ativa e passiva. Capitulo 1 Sistema Eleitoral 1. Contexto atual Muito se ouve falar em esquemas de corrupção, eleições fraudulentas, crimes eleitorais, e aparentemente alguns foram até banalizados. Acontecem com tanta freqüência que, aos mais desinformados, parecem ser atos…

Habeas Corpus (HC), Mandado de Segurança Individual (MS Individual), Mandado de Segurança Coletivo (MS Coletivo), Mandado de Injunção (MI), Habeas Data (HD) e Ação Popular (AP). HABEAS CORPUS (HC) – Pode ser aplicável preventivamente (salvo conduto) ou repressivamente (Alvará de Soltura). Objetivo: Proteger a liberdade de locomoção. Legitimidade Ativa (quem pode ingressar): Qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira. Legitimidade Passiva (Contra quem ingressa):…

LXXVII, CF. Finalidade Destinado à proteção da liberdade de locomoção, esteja ela ameaçada ou violada por ilegalidade ou abuso de poder (ainda que de modo indireito). Legitimidade ativa: Qualquer pessoa, independente da presença de advogado. Não é necessária a capacidade de estar em juízo e nem a capacidade postulatória. Legitimidade passiva: Qualquer pessoa, inclusive a figura do próprio impetrante. Espécies: -Preventivo: Há apenas ameaça de constrangimento à liberdade.…

VOZ PASSIVA Autor: Equipe Mundo Texto O verbo está na voz passiva quando indica que o sujeito é o paciente, ou seja, o sujeito é o que sofre a ação verbal. Exemplos: A criança foi salva pelo bombeiro. (Sujeito da voz passiva: A criança.) O mestre foi abraçado pelo aluno. (Sujeito da voz passiva: O mestre.) O salão foi enfeitado pelas senhoras. (Sujeito da voz passiva: O salão.) O chefe foi insultado pelo funcionário. (Sujeito da voz passiva: O chefe.) O relógio foi comprado por…