Segurança Passiva E Ativa

CRFB/88); Hábeas Data (artigo 5º, LXXII, CRFB/88); Mandado de Segurança (artigo 5º, LXX, CRFB/88); Mandado de Injunção (artigo 5º, LXXI, CRFB/88). A) Hábeas Corpus ( É uma garantia individual ao direito de locomoção, consubstanciada em uma ordem dada pelo Juiz ou Tribunal ao coator, fazendo cessar a ameaça ou coação à liberdade de locomoção em sentido amplo, o direito do indivíduo de ir, vir e ficar. 1) Legitimidade Ativa ( A legitimidade para ajuizamento do “Hábeas…

adotado em ações de habeas corpus. Trata-se de um rito especial, em que são dispensadas maiores formalidades, sempre em favor do bem jurídico maior, a liberdade de locomoção. Por essa razão, tal ação é denominada “remédio heróico”. Legitimidade Ativa – (paciente ou impetrante). O impetrante é a pessoa que ingressa com a ação de habeas corpus. Qualquer pessoa em favor de qualquer, nacional ou estrangeiro, e mesmo em proveito próprio. O Código de Processo Penal Art

de administração da FACSUL – Faculdade de Campina Grande do Sul. Professora Elza Fagundes CAMPINA GRANDE DO SUL 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS 5 1.1 Habeas corpus 5 1.2 HABEAS DATA 6 1.3 MANDADO DE SEGURANÇA 7 1.4 MANDADO DE INJUÇÃO 8 1.5 AÇAO POPULAR 9 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo nos mostrar que os Remédios Constitucionais são meios postos à disposição dos indivíduos e cidadão para…

Mobilização Passiva Definição: Movimento dentro da amplitude de movimento livre, que é produzido inteiramente por uma força externa, não há contração muscular voluntária. A força externa pode vir da gravidade, de um aparelho, de outra pessoa ou de uma parte do corpo do próprio individuo. Indicações: Quando um paciente não se acha apto para mover ativamente um segmento ou segmentos do corpo, como, um comatoso, um paralítico ou alguém em repouso total no leito, ou quando há uma…

Mandado de segurança Conceder-se-á para proteger direito liquido e certo, não amparados por habeas corpus e habeas data, quando há abuso de poder ou ilegalidade por parte de autoridade pública ou pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder publico. Direito liquido e certo – aquele que é demonstrado de plano, sem a necessidade de dilação probatória. É possível o pedido de liminar em casos que haja o periculum in mora e fumus boni iuris. Legitimidade ativa – o…

Garantias: Inclui aki também – Ver apostila!!!! Petição Certidão 1) MANDADO DE SEGURANÇA: Cabe liminar; Contra abuso de autoridade; Exige prova pré constituída (prova de plano) Direito líquido = prova certo = lei Não amparado por HC, HD Contra ilegalidade ou abuso de poder - Autoridade pública - Pessoas investidas nos poderes – autoridade pública Sem delação premiada. Legitimidade ativa: pj ou pf, órgão públicos despersonalizados(chefia do poder…

CUSTO 1 INTRODUÇÃO A tecnologia Identificação por Rádio Frequência - RFID poderá ajudar o armazenamento a experimentar vários benefícios com relação o seu uso, tanto no que tange à redução dos custos, à geração de valor quanto ao aumento de segurança e cumprimento de requisitos de mercado. “Sua função é transformar energia eletro-magnética guiada pela linha de transmissão em energia eletromagnética irradiada e vice-versa. SANTINI (2008).” Pode-se dizer que na medida em que a…

Dicas de segurança para uma boa pilotagem de motocicletas Este manual foi criado para ajudá-lo, a zelar pela vida e saúde de todos, bem como a pilotar a Motocicleta de maneira segura, com consciência preventiva. Visa também diminuir ou eliminar registros de acidente desta natureza na Agropecuária Schio LTDA. O motociclista deve ter em mente dois tipos de segurança. Ativa e Passiva. A mais importante das duas é a Ativa, porém a Passiva é um complemento da outra. O QUE É ISSO ? Você…

bibliográficas, conforme o modelo abaixo. O trabalho deverá abranger os seguintes assuntos: Habeas Data, Mandado de segurança, Mandado de Injunção, Ação Popular, Ação Civil Pública. A avaliação do trabalho será realizada de acordo com o atendimento dos seguintes requisitosde cada uma das garantias processuais: a) Conceito; b) Espécies (se houver); c) Legitimidade ativa e passiva; d) Situações de concessão; e) Destinação; f) Previsão legislativa/constitucional; g) Situações de…

Estrela Passiva; • Dupla Estrela Ativa; • Anel/Estrela. A topologia Dupla Estrela Passiva (figura 1) consiste de uma arquitetura de rede com um estágio de linha (ER) entre a estação telefônica (ET) e os assinantes alocados na correspondente área de serviço remoto (ASR). O estágio remoto é composto de componentes ópticos passivos, para a distribuição/ reunião dos assinantes, conectados ao ER, através de uma ou duas fibras dedicadas (transmissão uni ou bidirecional). Figura 1 – Dupla…