Segurança Ou Liberdade

o que está sendo feito pela Secretaria de Segurança do Estado para combater essa explosão de violência que afeta o país inteiro. De acordo com os noticiários que encontramos nos principais veículos de comunicação tanto do Governo Federal, Estadual e Municipal, vem tentando de todos os meios combater a violência e o desarmamento, que nos dias de hoje é assustador. Dentre vários objetivos deste livro, posso destacar o interesse da Secretaria de Segurança do Estado de lançar uma campanha…

direitos humanos são intrínsecos ao homem, para exercê-los faz-se necessário a liberdade, ficando o ser humano sujeito apenas a lei. E não a prepotência e a astucia de quem quer que seja. Art. 5º C.F são direitos fundamentais garantidos na carta magna direito a vida, à liberdade, à igualdade, a segurança e à propriedade, são direitos fundamentais constantes violados. Direito a vida analisando os fatos em relação a segurança , é fácil constatar sua eficiência, dada ao fato do grande…

HABEAS CORPUS Conceito e Natureza Jurídica: "conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder". Art 5º LXVIII CRFB/88. Nesse sentido, tem-se que o HC é a ação constitucional penal garantidora da liberdade de locomoção da pessoa humana constrangida em face de ilegalidade ou abuso de poder. A origem do HC repousa no direito inglês e o significado de sua expressão é…

Políticos 2 Dos Direitos Individuais e Coletivos Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 3 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: Conceito de direito individual: São do direitos fundamentais do homem-indivíduo, são aqueles que reconhecem a autonomia aos…

Relembrando que a actual Constituição representa o culminar do processo de transição constitucional iniciado em 1991, com a aprovação, pela Assembleia do Povo, da Lei n.º 12/91, que consagrou a democracia multipartidária, as garantias dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e o sistema económico de mercado, mudanças aprofundadas, mais tarde, pela Lei de Revisão Constitucional n.º 23/92; Reafirmando o nosso comprometimento com os valores e princípios fundamentais da…

determinadas condições. Conceitos Suspensão condicional da pena A Suspensão condicional da pena, também chamada de sursis, que significa suspensão, tem o principal objetivo de permitir que o condenado não se sujeite à execução de pena privativa de liberdade de pequena duração. Ou seja, o réu é condenado, mas não executa a pena. Isso tudo se ele cumprir determinados requisitos legais, durante determinado prazo e obrigações e condições impostas pelo juiz. A norma estabelece que a…

1.1 - O DIREITO COMO REALIZAÇÃO DA LIBERDADE O Direito é um conjunto de normas que regula a vida numa determinada comunidade, e a relação entre o cidadão e o Estado. O domínio do Direito é o espírito em geral; aí a sua base própria, o seu ponto de partida está na vontade livre de tal modo que a liberdade constitui a sua substância e o seu destino e que o sistema do Direito é o império da liberdade realizada, o mundo do espírito produzido como uma segunda

constante conflito com a ideia de liberdade, pondo em discussão o ideário que atravessa o imaginário coletivo, o qual concebe a comunidade como um paraíso perdido, um lugar cálido e aconchegante onde estamos a salvo e protegidos. O autor apresenta a idéia de um paradoxo sitiado no espectro da comunidade, a saber: para que a comunidade exista com segurança, é necessário que os indivíduos abram mão da liberdade, que por sua vez, só pode ser ampliada às custas da segurança. Isso provoca na…

pessoa física sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. Portanto é uma garantia individual ao direito de locomoção consubstanciada em uma ordem dada pelo Juiz ou Tribunal ao coator, fazendo cessar a ameaça ou coação à liberdade de locomoção em sentido amplo – o direito de ir, vir e ficar. Ressalta-se que a constituição Federal prevê que a liberdade de locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo…

CURSO. PARÂMETROS SOCIOEDUCATIVOS DE SEGURANÇA. 1. INTRODUÇÃO. O presente trabalho tem por objetivo apresentar um pequeno resumo sobre segurança socioeducativa em unidades de internação. Sendo que não há pretensão de se esgotar todo assunto nesse texto, que foi desenvolvido segundo as diretrizes e normativas nacionais e internacionais para adolescentes privados de liberdade tais como: A Constituição da República Federativa do…