Segurança Ou Liberdade

MEDIDAS DE SEGURANÇA São medidas aplicadas aos inimputáveis e semi-imputáveis que cometem um delito penal com internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico e na falta desse, em outro estabelecimento adequado ou sujeição a tratamento ambulatorial. Elas estão positivadas nos artigos 96 - 99 do código penal brasileiro. Cabe ressaltar que inimputável é isento de pena, conforme reza nosso código penal em seu artigo 26 e parágrafo único: “é isento de pena o agente que, por…

A NOVA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL (*) Heleno Cláudio Fragoso I 1. Em 14 de dezembro de 1983 foi sancionada a Lei n.º 7.170, que vem alterar substancialmente a filosofia das leis de segurança nacional que estiveram em vigor entre nós desde 1967. No Congresso a lei foi aprovada rapidamente, pelo voto das lideranças, sem maiores discrepâncias e sem debates que contribuíssem para aperfeiçoar o projeto do Governo, retirando-lhe graves defeitos. 2. A nova lei de segurança é fruto de…

Liberdade ou segurança?O pensador francês Alexis de Tocqueville preocupava-se com questões parecidas com as de Marx, mas deu a elas respostas diferentes. Em 1830,Tocqueville viajou por nove meses pelos Estados Unidos conhecendo um modelo de Estado diferente do francês como direitos corporativos ou privilégios hereditários. Então desenvolveu umestudo comparando as consequências dos vários modelos de democracia na vida social.Tocqueville acompanhou a Revolução Francesa que colocou fim ao…

DIREITO E LIBERDADE. Liberdade é algo de difícil definição. Temos uma sensibilidade a respeito desse conceito, mas é difícil para exprimir (a exemplo do amor). Temos um conhecimento intuitivo, mas e difícil expressar. Direito e liberdade estão conectados. O direito funciona como uma ordem que grã liberdade. Protege a liberdade das pessoas. Fornece segurança. Direito serve também como instrumento de poder. De outro lado, também cumpre com uma função básica: gerar segurança…

A Ambivalência da Vida Existem dois valores indispensáveis para a felicidade do indivíduo, a segurança e a liberdade, mas até hoje ninguém encontrou a forma certa para que se conciliem tais valores de maneira perfeita. Desde modo tais valores devem estar juntos, pois se segurança sem liberdade é escravidão, e liberdade sem segurança é um caos. Quando se quer mais liberdade, se perde mais segurança e vice-versa. A Ambivalência da Civilização Sigmund Freud disse que toda civilização…

é efetivo, diante desse contexto é necessário a tutela estatal para que esses direitos sejam devidamente respeitados diante de uma ilegalidade. Entre as garantias constitucionais dos direitos fundamentais encontra-se a ação popular, o mandado de segurança, o mandado de injunção, o habeas data e o habeas corpus. A esse conjunto a doutrina tem reservado o nome de “remédios constitucionais”. O objetivo principal deste artigo é auxiliar os profissionais atuantes no âmbito jurídico e…

necessários ao exercício dos poderes que lhe são outorgados, salvo disposição em contrário. Poder de polícia – atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à…

os seguintes: A liberdade, a igualdade, o bem comum , a segurança coletiva, os direitos humanos fundamentais e a justiça. O objetivo maior do trabalho é entender e estudar o papel dos principais valores jurídicos na sociedade, e o que eles representam para o Direito como um todo. Este trabalho é uma pesquisa bibliográfica e busca fazer uma avaliação da disciplina Metodologia Científica para compor a nota N2. 1. OS PRINCIPAIS VALORES JURÍDICOS 1.1 A LIBERDADE Liberdade…

que deseja fazer dinheiro, se escondendo por trás de discursos que giram em torno do “só o necessário para viver confortavelmente e prover segurança e educação para minha família”, como se admitir a vontade de “fazer mais” do que isso fosse passar atestado de avarento. Essa frase de Nelson Mandela expõe um dos principais fatores inerentes ao dinheiro: a liberdade. Junto com a vontade de ter uma vida mais confortável financeiramente, vem naturalmente o desejo de ter sucesso…

Desenvolvimento Social pelo PPGDS/Unimontes. Montes Claros – Minas Gerais – Brasil lindayaneversiani@yahoo.com.br Eduardo Cerqueira Batitucci Eduardo Cerqueira Batitucci é doutor em Sociologia pela UFMG e coordenador do Núcleo de Estudos em Segurança Pública da Fundação João Pinheiro. Belo Horizonte – Minas Gerais - Brasil eduardo.batitucci@fjp.mg.gov.br Resumo Diante do aumento das taxas de criminalidade, a sociedade brasileira apela para o poder repressivo do Estado e para a…